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0416 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

 

responsabilidade do IGAPHE encontra-se profundamente degradado e com graves erros de concepção. A Câmara Municipal de Lisboa e o IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado -continuam sem dar respostas a estes problemas».
Acerca do conteúdo desta petição foram pedidos esclarecimentos a várias entidades. «Das informações solicitadas ao IGAPHE é pertinente salientar o seguinte: em 1988 (ainda nos tempos do governo do PSD), após ter procedido a obras de conservação em todos os prédios do bairro - cujo custo total foi de aproximadamente 348 000 contos - administrados pelo Instituto, iniciou-se o processo de alienação desses prédios, que teve em conta o nível de conforto e o estado de conservação dos fogos (…)» - chamo a atenção para o processo de alienação. «O valor médio da alienação dos fogos foi de 1 829 726$.
Actualmente, por força desse processo de alienação, o IGAPHE não é proprietário de nenhum prédio no Bairro dos Lóios mas apenas um condómino, com a particularidade, relativamente aos outros condóminos desses prédios, de ser titular do direito de propriedade sobre mais do que uma fracção autónoma.
Após a alienação dos fogos, o IGAPHE não voltou a efectuar qualquer intervenção de fundo nos prédios, mas já realizou obras de conservação, pelo que se alguns prédios apresentam situações de deficiência, as mesmas se devem a alguns actos de vandalismo e alguns casos de mau uso por parte de alguns moradores.
O IGAPHE está disponível para participar nas despesas das obras necessárias para a conservação e reparação desses edifícios, comparticipando nas despesas que lhe cabem como condómino (…)».
Refere ainda o relatório que « O IGAPHE solicitou apoio à Associação para a sensibilização dos condóminos no sentido de se formarem condomínios, o que não aconteceu(…)».
Passo agora a citar algumas informações, porque não vou ler o relatório todo, dadas pela Câmara Municipal de Lisboa. «Junto aos lotes municipais - lotes 206 a 216 - existem espaços exteriores ajardinados; os espaços exteriores junto aos lotes construídos pelas cooperativas também se encontram tratados; existem espaços por construir ou em muito mau estado». A Câmara Municipal acrescentou ainda que estavam em curso obras de arranjo dos espaços exteriores, sendo que algumas delas eram financiadas pelo QCA.
Gostaria de referir as conclusões que tirei. Refiro no relatório o seguinte: «Resulta para o relator que alguns dos motivos de insatisfação apresentados pelos peticionantes se encontram, pelas informações apresentadas pelas entidades envolvidas, em resolução ou em vias de serem resolvidos, nomeadamente no que respeita à conservação dos edifícios e à construção de equipamentos sociais. É certo que, para quem habita neste tipo de habitação social, muito em voga naquele período em Lisboa, e que se caracterizava pela grande concentração de famílias em prédios altos, existirão sempre problemas potenciais de vivência e habitabilidade, acrescidos pelo facto de muitas famílias não terem sido alvo de acções de preparação para o realojamento».

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de ter em atenção o tempo de que dispõe. Sei que está a ler o relatório,…

O Orador: - Fui Deputado relator e o relatório foi citado,…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas não é nessa qualidade que está a intervir, pelo que não tem mais tempo. No entanto, dou-lhe mais uns segundos, para concluir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
«Nesta matéria assume especial importância o papel a desempenhar pelo movimento associativo, tipo Associação de Moradores, desde que em cooperação com os agentes autárquicos, juntas de freguesia e câmaras municipais e outras entidades envolvidas.
Terá que ser este o caminho a seguir pela Associação Tempo de Mudar, pela CML e, naturalmente, pelo IGAPHE, sempre com a perspectiva de que as responsabilidades têm de por todos ser partilhadas. A margem de insatisfação principal está essencialmente virada para o IGAPHE, que argumenta com a impossibilidade legal de poder financiar obras de conservação em fracções que já não sua propriedade, que foram objecto de reparação antes de serem alienadas, por um preço baixo comparativamente ao que o cidadão comum tem acesso. Só o diálogo com os condóminos, que, por força de lei, é obrigatório que exista - e aqui o papel da Associação é fundamental -, é que permitirá uma solução justa para todas as partes envolvidas».

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, não posso abrir excepções para ninguém. Disse que estava a ler o relatório, mas não está previsto lê-lo nesta Sala, porque senão tinha de ter mais tempo. Tenho de dar o mesmo tempo a todos e por isso não lhe posso dar mais. Os outros Deputados também gostariam de falar muito mais, sem ser a propósito do relatório.

O Orador: - É que o relatório foi citado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas isso não quer dizer que leia aqui todo o relatório, não é costume. Portanto, faça favor de terminar em meio minuto.

O Orador: - Sim, senhor, é mesmo meio minuto.
«Independentemente do natural anseio da população deste bairro em usufruir da melhor qualidade ambiental possível e das inultrapassáveis dificuldades que bairros sociais deste tipo, construídos há cerca de 20 anos, apresentam na sua génese, não terá, apesar de tudo, muito desfavorecimento no que respeita à ausência de espaços verdes, uma vez que está bem próximo do Parque da Bela Vista, uma das maiores e mais bonitas zonas verdes e de lazer da cidade de Lisboa».
Foi este o relatório que apresentei, tendo sido isento, crítico e apelando à cooperação entre as partes envolvidas, na medida em que o associativismo dos moradores, dos cidadãos, é a única forma de resolver os problemas da cidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero descansá-lo dizendo que não tenho nenhum relatório para ler. Mas, em contrapartida, quero referir-me a esta petição e ao seu mérito, porque penso que é assim que a

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