0418 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenho uma autoridade especial neste assunto, mas, quer queira, quer não, nasci no Alto do Pina e, por conseguinte, tendo nascido no Alto do Pina, frequentei aquela zona, porque, enfim, havia visitas da minha família à Curraleira e a todos aqueles pátios que povoavam a Rua Barão de Sabrosa até ao rio.
É evidente que uma coligação é uma coligação e o Deputado António Filipe fez a sua obrigação ao defender a sua coligação e a acção que tem desenvolvido.
No entanto, parece-me que aquilo continua tudo com um aspecto miserável. Toda aquela zona até ao rio continua a ser perfeitamente desprezada, naturalmente, porque foi sempre o valhacouto de… Bem, quando nasci, era o valhacouto de alguns criminosos, havia ali gente muito pobre, havia ali gente que estava abaixo de qualquer sustentabilidade física que podia ser aceitável e parece-me que a evolução tem sido lenta. Mas aquela gente merecia melhor! Ainda me lembro do tempo em que nem sequer existia o bairro da Guarda Republicana, que foi, depois, construído à frente da nossa casa.
De maneira que, estando a minha família preocupada com a área, enfim, na chamada caridade cristã e católica - uma coisa que, naturalmente, não está na moda -, conheci a pobreza daquela zona e, certamente, por lá cresci. Podia ter nascido na Lapa, e isso ter-me-ia dado um outro galardão, mas nasci ali e sempre conheci aquela zona paupérrima. E continua paupérrima, apesar de todas as missões de serviço, apesar de todos os grupos de trabalho, que não trabalham, apesar de todas as instituições, que dizem fazer mas não fazem, e de, naturalmente, estar sempre na intenção melhorar a condição das famílias que ali vivem. A verdade é que pouco foi feito.
No entanto, se o Deputado António Filipe insistir na sua coligação por Lisboa, com o Dr. João Soares e a família Soares a lutarem pelo bem-estar do povo, não tenho qualquer dúvida de que isso se conseguirá. Poderá até ser que fundações ajudem…

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Mau gosto!

O Orador: - … e que outros dinheiros venham, do ponto de vista das ajudas, porque aquilo só se faz com dinheiro e com o sacrifício daquilo que é supérfluo nas nossas vidas.

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - A caridade também só se fazia com dinheiro!

O Orador: - É verdade! É que há coisas que se fazem com o sacrifício daquilo que é supérfluo na nossa vida. Já vi fazer isso e isso não se faz em Portugal!
De maneira que, tenham paciência, se não houver algum esforço nesse sentido, algum esforço sério que não seja só o «blablablá» habitual que ouço, aquilo dificilmente poderá ser regenerado.
Mas compete ao Partido Socialista e ao Partido Comunista, que estão na Câmara Municipal de Lisboa, dar, de facto, a força necessária para que todos aqueles bairros degradados melhorem e as pessoas passem a ter um outro bem-estar que não têm. E não têm desde que eu nasci, há 67 anos!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Mas já lá não há barracas!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, encerrámos o debate desta petição.
Vamos agora apreciar a petição n.º 39/VIII (2.ª), apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP-IN, exigindo a antecipação da reforma para os trabalhadores por turnos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não surpreenderá que o Bloco de Esquerda esteja inteiramente de acordo com esta petição da CGTP sobre o trabalho por turnos, uma vez que, nesse sentido, apresentou um projecto de lei, inviabilizado nesta Câmara pelos votos do partido do Governo e da direita parlamentar e que vai reapresentar novamente, devidamente corrigido e adaptado, fruto das discussões depois havidas, visando consagrar não só esta reivindicação de reconhecer direitos, nomeadamente no campo do regime de trabalho e da antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos, mas procurando renovar a legislação sobre a prestação dessa forma particularmente dura de trabalho, nocturno e por turnos, que queremos com saúde e com direitos.
Apesar de o relatório que assiste a esta petição, subscrito pelo Sr. Deputado Artur Penedos, em 28 de Agosto de 2001, persistir na absolutamente surpreendente aceitação das conclusões de uma comissão técnica interdisciplinar de 1993, que apontam para a impossibilidade de definir o conceito de actividade profissional desgastante - sugeria que o Sr. Deputado visitasse uma mina e andasse lá por baixo para ver o que é -, apesar de, nesse relatório, se considerar que o desgaste contém uma dinâmica e uma complexidade de factores que variam de indivíduo para indivíduo e não podem ser padronizáveis, apesar de tudo isso, as reivindicações dos trabalhadores levaram à adopção de vários regimes específicos nas minas, nos marítimos da marinha de comércio, nas pescas, nos pilotos de aeronaves, nomeadamente ao reconhecimento de regimes específicos de trabalho por turnos, de humanização do trabalho por turnos e de antecipação das reformas.
Na realidade, e ao contrário do que constata este relatório, as consequências para a saúde pela prestação de trabalho por turnos estão amplamente demonstradas e foram expostas por nós no debate do projecto de lei que aqui apresentámos, bem como as consequências para a vida familiar e social, o que leva, comprovadamente, a um envelhecimento precoce daqueles que trabalham por turnos e à noite.
Portanto, justifica-se amplamente que se reassuma uma iniciativa legislativa que vá ao encontro das pretensões dos trabalhadores que trabalham nessas duríssimas condições. Aliás, a nova Lei de Bases da Segurança Social nada refere em relação aos regimes especiais de reforma que antecipem a idade da mesma, é omissa quanto a isso, pelo que não há qualquer obstáculo a que se legisle sobre essa matéria.
Como já referi, existem, aliás, vários precedentes em que se reconhece, na lei, a penosidade especial de certo tipo de trabalho e, por conseguinte, é por essa via que importa seguir, criando um regime geral que reconheça, que assista e que resolva alguns dos problemas desse tipo de trabalho.
Estudos da OIT, da Fundação de Dublin e de diversos cronobiólogos internacionais e nacionais comprovam as condições e consequências deste regime na saúde e na qualidade da vida familiar e social dos trabalhadores, pelo que o Bloco de Esquerda está inteiramente disponível para assumir, de novo, a discussão desta problemática,