0441 | I Série - Número 13 | 18 de Outubro de 2001

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Tem-se visto!

O Orador: - Por essa razão, foram até adiadas algumas das frentes de obra.
Por outro lado, foi apoiada a revisão do estudo global, indo ao encontro das pretensões dos comerciantes. E numa acção concertada entre a Câmara Municipal do Porto e a Associação dos Comerciantes foi reestruturado o projecto, que em breve estará em condições de ser formalizado no URBCOM.
Também está a ser trabalhada uma proposta de linha de crédito que atenda às especificidades e ao enquadramento das situações sem colidir com as regras e normas comunitárias, tendo sempre em conta a situação dos agentes económicos antes do arranque das obras. E, mais importante ainda, está em fase final a revisão do URBECOM, com o objectivo de reflectir as condições de acesso favoráveis para contemplar as situações económico-financeiras específicas dos comerciantes do Porto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dir-me-ão que é pouco e moroso este processo, mas se considerarmos as condições de partida, em que a radicalização de posições então encontrada pelo Governo era extrema, se considerarmos os interesse em causa e, sobretudo, a diversificação dos parceiros envolvidos, é bastante. E em seis meses já foram dados passos significativamente positivos para estarmos optimistas e confiantes quanto à resolução dos problemas que tanto afligem os comerciantes do Porto, com quem, aliás, estamos e sempre estivemos solidários.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, todos reconhecemos que a política de requalificação urbana é uma prioridade na estratégia de desenvolvimento sustentável das nossa cidades, tendo em vista torná-las mais atractivas e, assim, mais competitivas. É dentro desta estratégia de afirmação do Porto e da Área Metropolitana, onde se insere, que o Governo e a Câmara Municipal do Porto estão a executar o maior conjunto de obras de requalificação urbana jamais realizado em Portugal, só comparável, aliás, com a revolução urbana em Berlim, capital da poderosa Alemanha.
É esta realidade que as oposições querem minimizar, esconder e até ignorar em período de pré-campanha eleitoral, utilizando a mais pura das demagogias, que é a de fazer crer a grupos de cidadãos que é possível arranjar mais e mais subsídios a fundo perdido.
É verdade que isto era possível se os Governos do PS, irresponsavelmente, não cumprissem as leis da República, como no passado foram desrespeitadas a Lei das Finanças Locais e a Lei de Bases da Segurança Social. Mas este não é o nosso estilo e, por isso, estamos a encontrar as melhores e mais adequadas soluções para satisfazer os comerciantes do País em geral e os do Porto em particular.
Pelo contrário, a nossa cultura da responsabilidade implica que rejeitemos contribuir para a demagogia eleitoralista, que rejeitemos dificultar e até obstaculizar a execução de projectos…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sabem fazer pior!

O Orador: - … com financiamento proveniente de fundos comunitários e da componente nacional, que são a garantia da construção de infra-estruturas de qualidade, decisivas para a competitividade e modernização das nossas cidades e, sobretudo, da nossa economia.
A rejeição destes projectos é a posição do Grupo Parlamentar do PS. Assumimos as nossa responsabilidades sempre e aos comerciantes do Porto dizemos que podem contar connosco para, em concertação com todos os agentes interventores, resolver os seus problemas convenientemente.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já é tarde!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é hipocrisia!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas uma pergunta muito simples, mas antes quero dizer que seria bom, caso houvesse essa possibilidade, que a Assembleia da República facilitasse a vida ao Sr. Deputado Renato Sampaio e lhe permitisse dar um «saltinho» a Berlim para notar o ridículo do que disse. Realmente, não seria mau que fosse lá para poder comparar o que está a acontecer em Berlim oriental com as obras do Porto.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Já lá fui! Sei do que falo!

O Orador: - Sr. Presidente, se for possível o Sr. Deputado Renato Sampaio vai a Berlim, fica muito vermelho e não aparece nesta Câmara durante uma semana, com vergonha.
Sr. Deputado Renato Sampaio, como fixei a sua frase «nós assumimos as nossas responsabilidades», a minha pergunta é a seguinte: aos comerciantes cujas quebras andam na ordem dos 50% e mais, desde Março até hoje - e a conversa foi sempre a mesma -, que ajuda foi dada em concreto?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Zero!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V.Ex.ª deseja responder já ou responde no fim?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, tem razão quando diz que, em Março, foi aprovado, por unanimidade, um projecto de resolução que obrigava politicamente o Governo aqui presente, que continua mudo, a determinadas medidas.
Só que, sete meses depois, Sr. Deputado Renato Sampaio, salvo melhor opinião, nem o senhor é capaz de dizer que essas medidas foram ou estão a ser concretizadas! Nem o senhor é capaz de dizer isso!… A única coisa que o senhor faz é dar desculpas do tipo das do mau pagador, ou seja, «estamos a fazer», «estamos a finalizar», «estamos a trabalhar», «estamos a concluir», quando o drama