0469 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Com efeito, afirma a estrutura nacional dos bombeiros portugueses que o volume da dívida aponta para valores próximos dos 750 000 contos no que só aos hospitais diz respeito, o que está a causa graves problemas de tesouraria às associações, nomeadamente àquelas do interior do País, onde o valor das dívidas é preocupante dadas as distâncias percorridas, o número de serviços efectuados e a fraca disponibilidade de meios financeiros que essas entidades possuem.
Muitas dessas associações estão hoje à beira da ruptura, pois são credoras do Ministério da Saúde de muitos milhares de contos, com dívidas em atraso de muitos e muitos meses, e, para fazerem face às questões de tesouraria, têm que recorrer à banca e pagar os consequente juros.
É sabido que as associações humanitárias de bombeiros voluntários são organizações sem fins lucrativos, que vivem essencialmente das quotizações dos seus associados, dos subsídios atribuídos pelas autarquias locais e pelo Governo, que são manifestamente insuficientes, e também do serviço que prestam no transporte de doentes em ambulância.
Falhando, como falha, o pagamento destes serviços, as associações não têm condições financeiras para se manter.
Acresce que existe um protocolo, subscrito pelo Governo e pela Liga dos Bombeiros Portugueses, que estabelece que o pagamento deve ser efectuado nos 60 dias subsequentes à facturação, mas que não tem sido cumprido pelo Ministério da Saúde. Aliás, esse mesmo protocolo não é revisto desde 1985, o que tem vindo a criar as maiores dificuldades aos bombeiros, pese embora já terem sido propostos e criados grupos de trabalho a nível do Ministério da Saúde e da Liga dos Bombeiros Portugueses para rever tal instrumento, o que até hoje não foi conseguido.
O Governo não pode evocar desconhecimento destas matérias, pois foi este mesmo Governo que, em sede de Comissão de Saúde e através da então ministra Manuela Arcanjo, se propôs pagar as dívidas em tempo útil e cumprir o protocolo estabelecido, bem como proceder à sua revisão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pode afirmar-se sem sombras de dúvidas que o Governo do Partido Socialista, com esta atitude, está a estrangular financeiramente as associações humanitárias, a levá-las à falência técnica e financeira e a provocar a sua paralisação.
Se é este o caminho que o Governo escolheu, então, teremos de dizer que segue por mau caminho.
Provocar a paralisação destas instituições, algumas delas centenárias, que têm prestado relevantes serviços à comunidade, como por todos é reconhecido, é prestar um mau serviço ao País e aos portugueses.
Os bombeiros existem há mais de 600 anos. São, concretamente, 433 as associações humanitárias espalhadas pelo território do Continente e ilhas, que constituem uma importante força de voluntariado.
O socorrismo confiado a bombeiros conta com cerca de 42 000 homens e mulheres que, graciosamente, estão ao serviço das populações e que não podem, por isso, nem merecem, que o Governo os trate desta forma.
Para que se conheça melhor o que acabo de afirmar, basta referir também a forma de tratamento que é dado aos bombeiros no tocante ao financiamento por parte do Estado.
Existem, como se sabe, os bombeiros voluntários, os municipais e os sapadores.
Enquanto que os últimos são financiados directamente pelas autarquias - e pode dizer-se que só em Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal os orçamentos dos sapadores ascendem, no conjunto, a cerca de 10 milhões de contos e só em Lisboa são mais de 6 milhões de contos anuais -, o Governo subsidia, através do Orçamento do Estado, 433 associações de bombeiros voluntários com pouco mais de 5 milhões de contos por ano.
Se tivermos em linha de conta que, se os voluntários se transformassem em profissionais, seriam necessários mais de 140 milhões de contos para suportar o seu funcionamento, o que acontece na prática é que, no Orçamento do Estado para 2001, toda a acção de reequipamento de bombeiros (quartéis e viaturas), de combate a fogos e a calamidades, de funcionamento do SNS e da Comissão Especializada de Fogos Florestais, a verba pouco ultrapassa 14 milhões de contos. É manifestamente insuficiente.
Mas, mais: o Governo aprovou recentemente um normativo legal para a tipificação de ambulâncias de transportes de doentes, com o qual, genericamente, estamos de acordo, mas esqueceu-se de uma questão importante. É que o financiamento desses equipamentos está integralmente remetido para os agentes que transportem doentes em ambulância, no caso, os bombeiros voluntários, sabendo-se que estes não têm capacidade económica para os adquirir.
Só para citar um exemplo, direi que uma ambulância denominada «de suporte avançado de vida» custa hoje, devidamente equipada, cerca de 15 000 contos.
Como pode uma associação adquirir com facilidade tal ferramenta de trabalho, que, convenhamos, é extremamente importante para a melhoria da qualidade de vida de quem dela necessita, se não tem condições económicas para o fazer?
O Governo tem de encontrar soluções de financiamento para estas matérias, pois está em causa a segurança dos cidadãos, nomeadamente daqueles que, em caso de acidente, necessitam de uma resposta eficaz.
O Governo tem de ter presente esta realidade e, de uma vez por todas, cumprir os compromissos que assumiu com os bombeiros, ou seja, rever o protocolo de 1985, pagar em dívidas em atraso, para já, e, rapidamente, encontrar uma forma de financiamento directa aos bombeiros, isto é, no Orçamento do Estado para 2002, no sentido de implementar melhor qualidade de serviço aos utentes e também aos bombeiros voluntários, base essencial da emergência, do socorrismo e da protecção civil em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, ouvi com muita atenção a sua intervenção e, por se tratar de uma matéria que evidentemente me preocupa, pergunto-lhe se tem conhecimento de que, neste momento, o grosso da dívida às