0543 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Íamos bombardear o Afeganistão!?

O Orador: - Não! Nós sempre entendemos que não há bom terrorismo nem mau terrorismo, que não há boa guerra e que as guerras são todas más! Agora, há momentos em que é preciso fazer a guerra para conseguir a paz, assim como foi necessário invadir a Alemanha para termos liberdade; há momentos em que é necessário unirmo-nos, sem preconceitos, mesmo a sua bancada, para combater aquilo que pode ser uma ameaça verdadeira para o nosso país. Não tenha escrúpulos sobre isso! Não se importe se perde um ou outro voto, porque são votos que não lhe pertencem e pelos quais não deve lutar!
Este é o momento em que devemos estar atentos e serenamente,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … porque as reformas fazem-se serenamente, mas com muita firmeza, Sr. Deputado. E, se aí estamos de acordo com o Partido Socialista, ainda bem! E o PSD, por maioria de razão, também estará! Ainda bem que, seguramente, há uma larguíssima maioria, que é a maioria da liberdade com segurança.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Ribeiro.

A Sr.ª Helena Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo hoje a esta tribuna para exprimir a mais profunda indignação face a afirmações recentemente proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, que configuram infames acusações que não podem contar com o beneplácito do nosso silêncio.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Há muitos anos que o Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses tem vindo a singularizar-se na nossa vida pública, quer pelo carácter peculiar da sua personalidade política quer pelo modelo de gestão pública que tem caracterizado a sua acção autárquica.
Perante o País inteiro, o Sr. Avelino Ferreira Torres transformou-se num símbolo de intolerância. O grotesco da linguagem que usa, a arrogância de atitudes, a pouca lisura nos procedimentos políticos e a intolerância que tem caracterizado a sua intervenção cívica comprometem as regras de uma sã convivência democrática no Marco de Canaveses.
Vítimas dos exageros da sua linguagem já foram todos os segmentos políticos, incluindo tantos e tão ilustres membros do seu próprio partido, que não escaparam à verve destemperada, e não raras vezes mal-educada, a que recorre com excessiva facilidade. Mas se por tudo isto o discurso infamante do Sr. Avelino Ferreira Torres já não surpreende, não deixa porém de suscitar a nossa repulsa e indignação.
Ainda na semana passada o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, a pretexto duma decisão instrutória proferida pelo Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, que o pronunciou pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime continuado de peculato de uso e de dois crimes continuados de peculato e, em autoria material e na forma consumada, de um crime continuado de abuso de poder, veio produzir afirmações que lesam o prestígio do nosso sistema judicial, colocando-o sob suspeição aos olhos da opinião pública, e que ofendem gravemente o Partido Socialista.
Ao insinuar, se não mesmo afirmar, que a decisão proferida por um tribunal foi de algum modo condicionada por pressões exercidas pelo Partido Socialista, ou, até mais especificamente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o citado autarca difamou a autora do despacho de pronúncia e um partido como o nosso, que sempre pugnou pelo integral respeito do princípio da separação de poderes e jamais consentiu na violação da independência do poder judicial.
Tais afirmações não podem deixar de merecer uma firme condenação neste local, que é a sede da representação política nacional, o lugar central do nosso regime democrático.
Perante tão insidioso, iníquo e infamante ataque, não podemos permanecer em silêncio, fingindo olhar para o lado, procurando, por essa via, desvalorizar o que em nosso entendimento não deve ser desvalorizado. Não nos calamos perante este comportamento. Temos demasiado respeito por estes princípios e pela memória de tantos homens e mulheres que lutaram por eles para podermos permanecer silenciosos. Karl Popper ensina-nos que não pode ser-se tolerante para com os que são intolerantes com a democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses sabe melhor do que ninguém por que só agora foi exarado o despacho de pronúncia, mas nós também sabemos, Srs. Deputados, e o País inteiro tem direito a sabê-lo.
Ainda há relativamente pouco tempo o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses foi absolvido num processo onde foi requerida a sua perda de mandato. Nesse contexto, não teve parcimónia em elogiar o sistema judicial, nem pudor em afirmar à boca cheia que os que deitaram foguetes tiveram de apanhar as canas, fazendo crer à opinião pública que foi vítima de uma cabala bem orquestrada para o afastarem do poder.
Esqueceu-se o Sr. Presidente da Câmara de informar, em primeiro lugar, que todas as ilegalidades apontadas pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) foram dadas como provadas pelo tribunal que apreciou a acção de perda de mandato e, em segundo lugar, que a acção só não foi julgada procedente por questões