0554 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

Risos do PSD.

Em segundo lugar, e vamos às questões concretas, o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, há poucos dias, numa sua intervenção sobre Terras de Bouro, fez aqui uma exposição que considero pormenorizada e conhecedora - Terras de Bouro é uma matéria que, de facto, conhece - …

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Muito obrigado.

O Orador: - … sobre a fauna do Parque Natural da Peneda-Gerês e falou de variadíssimas espécies de animais. Contudo, não falou de uma, e percebo por que não o fez, porque ela não existe em Terras de Bouro. Estou a falar da cegonha. E por que é que cito aqui a cegonha? É que se há obras fundamentais que não foram feitas em Terras de Bouro, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, como, por exemplo, o quartel da GNR, a culpa não é da cegonha, que não existe em Terras de Bouro, é do Partido Socialista, é do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se a variante n.º 307 não tem o arranjo devido, Sr. Deputado, a culpa não é da cegonha, que não existe em Terras de Bouro, mas, sim, do Partido Socialista; se a Escola EB, 2, 3 não tem as condições de funcionamento que merece, a culpa não é da cegonha, porque não existe em Terras de Bouro, é do Partido Socialista, que não fez as obras. E aí por diante, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, pois poderia citar outros casos em que a culpa, em Terras de Bouro, não é da cegonha, porque não existe, é do Partido Socialista e do Governo que desprezam os municípios do interior, em especial se esses municípios são sociais-democratas, como ficou abundantemente provado em diversos PIDDAC.
Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, V. Ex.ª tem a ambição de ser presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só não sabe quando!…

O Orador: - É uma ambição legítima, e, portanto, nessa qualidade e em nome dessa ambição - e apenas dela -, sugiro-lhe o seguinte: vamos discutir o Orçamento do Estado e o PIDDAC para 2002, então, já que V. Ex.ª, num comunicado que distribuiu à população, dizia-se senhor de profundos conhecimentos políticos e de grande influência, use esses conhecimentos e essa influência para fazer com que o Partido Socialista leve para Terras de Bouro aquilo que Terras de Bouro precisa. Isso valer-lhe-á seguramente, Sr. Deputado, ser presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.
Em política, como sabe, não existem milagres, mas, pelo menos, o tempo que tem passado em Terras de Bouro servirá para alguma coisa, e os terra-bourenses poderão agradecer-lhe um dia por, nesta Casa, ter feito alguma coisa por aquele concelho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.os 106 e 107 do Diário, respeitantes às reuniões da Comissão Permanente de 24 de Julho e de 5 de Setembro p. p.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Vamos agora dar início à apreciação da proposta de resolução n.º 59/VIII - Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, a 26 de Fevereiro de 2001.
Para introduzir o debate, em representação do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciar a fase parlamentar do processo de ratificação do Tratado de Nice, cumprimento VV. Ex.as, em quem reencontro e reconheço firmes convicções em matéria de opção europeia.
A circunstância de ter cabido a Portugal a condução da Conferência Intergovernamental 2000, na primeira fase dos trabalhos, obrigando a compatibilizar uma abordagem neutral com a defesa de interesses directos na negociação, permitiu-nos apresentar, desde o início, uma agenda de posições coerente, lógica e clara, mas ao mesmo tempo afirmarmos um espírito marcadamente europeu que se traduziu numa série de posições de interesse nacional, onde muitos outros se reviam. A Assembleia da República, em especial através da sua Comissão de Assuntos Europeus, recebeu sempre toda a informação sobre os objectivos do Governo e sobre o andamento das negociações.
Os trabalhos da Conferência encerraram com um acordo, que está plasmado num Protocolo anexo ao Tratado, contendo as disposições relativas às instituições no que se refere à ponderação de votos e definição da maioria qualificada no Conselho, à repartição de lugares no Parlamento Europeu e à composição da Comissão, aplicáveis na União de 15 Estados-membros a partir de 2004/2005.
Em declaração anexa foram definidos os princípios e métodos da sua adaptação em função do calendário do alargamento.
Assim, quanto ao Conselho, a solução acordada passa por uma reponderação dos votos de todos os Estados-