0560 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: Temos todo o prazer em debater com V. Ex.ª o Tratado de Nice, mas deixe-me que lhe diga que não podemos deixar de assinalar e reprovar a ausência do Sr. Primeiro-Ministro. Quando foi da aprovação do Tratado de Maastricht, o primeiro-ministro à data, o Professor Cavaco Silva, esteve presente. Quando se tratou de Amsterdão, o Eng.º Guterres esteve presente. Hoje, prima pela ausência. Sr. Ministro, diria que a tradição já não é o que era, infelizmente.
O Tratado de Nice marca, inequivocamente, o fim de uma época da história da integração europeia, de um ciclo de reformas centradas sobretudo no aprofundamento da integração económica e, porventura, até mesmo da forma como a integração europeia foi encarada, desde a sua matriz original até aos dias de hoje, em resposta às mutações mundiais entretanto ocorridas.
Nessa medida, enquadra-se na linha de desenvolvimento do Acto Único Europeu e, sobretudo, dos Tratados de Maastricht e de Amsterdão. Mas o seu lugar cativo na galeria dos actos fundadores da Europa reside, exclusivamente, na mais-valia política que veio conferir à próxima etapa de desenvolvimento do projecto europeu.
Aliás, não fora este tónus e o Tratado de Nice seria manifestamente insuficiente, perigosamente inconsequente e dramaticamente inconclusivo.
E assim, não obstante a reconhecida dificuldade na obtenção de consensos entre os parceiros europeus - reflexo, afinal, de um modelo de integração esgotado e hoje indiscutivelmente desajustado -, bem como a duvidosa bondade de algumas das soluções consagradas, a verdade é que o Tratado de Nice acabou por constituir (como se pretendia, aliás) o passo indispensável e decisivo para a concretização do desígnio histórico, geopolítico e geoestratégico do próximo alargamento.
Falemos um pouco do alargamento. Com um acolhimento entusiástico e emotivo, logo após a queda do Muro de Berlim, o alargamento às democracias emergentes do Centro e Leste da Europa começou, entretanto, a marcar passo.
De facto, em boa verdade tudo serviu para justificar o perigoso deslizamento dos calendários. Primeiro, foi a realização da União Económica e Monetária introduzida pelo Tratado de Maastricht; depois, a Conferência Intergovernamental de 1996 e a ratificação do Tratado de Amsterdão; por fim, as últimas Perspectivas Financeiras e a Agenda 2000.
E estes sucessivos adiamentos foram responsáveis por uma corrente de desânimo em algumas franjas populacionais dos países candidatos e por um quase insustentável murmúrio de sectores dos meios económicos, sociais e políticos dos jovens regimes democráticos.
Por isso, tornava-se absolutamente urgente que a União desse um sinal claro e inequívoco de que, também ela, estava disposta a fazer as reformas internas necessárias ao desafio que significa um alargamento, que se avizinha, pondo termo a um posicionamento considerado reticente. Um alargamento complexo, de proporções sem precedentes históricos, que, num horizonte de médio e longo prazos, se vai saldar pela quase duplicação do número de parceiros europeus.
Definitivamente, além de esperar dos candidatos o cumprimento progressivo dos critérios de Copenhaga, a União não podia deixar de mostrar o seu próprio empenhamento na realização do desiderato estratégico com que está confrontada neste virar de século, nomeadamente a reforma das suas instituições.
E, assim, lá voltámos à velha questão da reforma das instituições, tornado agora um exercício incontornável e inadiável, atendendo à sua ligação umbilical com as futuras adesões.
Daí que, ao anunciar que a projecção do actual formato institucional europeu não deixaria de configurar um desastre para a Europa, a presidência francesa tenha forçado a reforma.
É certo que, no passado, houve ajustamentos institucionais que encontrámos com o Acto Único Europeu e o Objectivo 1992, com o Tratado de Maastricht, a criação da União Política e a União Económica e Monetária.
No entanto, em ambos os casos, tratou-se fundamentalmente da criação de novas competências, que em nada implicaram o exercício de reponderação do peso político relativo dos parceiros europeus.
Agora, porém, o quadro foi outro: no quadro das novas adesões, era manifesto que a União não poderia viver com meras adaptações «aritméticas», quer ao nível da composição das suas instituições quer no plano da ponderação dos votos. E, ainda que invocando como fundamento os ganhos de mais eficácia e de mais democraticidade, a União mostrou-se essencialmente preocupada - e disso também nos deve preocupar - em constituir e construir o novo xadrez de poder político-institucional no quadro da União alargada.
E, assim, nunca, como em Nice, os parceiros europeus haviam sido confrontados com uma tão real, uma tão indisfarçável luta pela partilha do poder.
Agora, após haver enfrentado significativos desafios políticos para moldar o devir europeu, de terem superado em conjunto tantos obstáculos e experimentado frequentes tensões e rivalidades, os parceiros europeus sentaram-se pela primeira vez à mesa das negociações não para gerarem uma nova visão mobilizadora para a Europa mas, antes, para responderem às necessidade de projecção do poder nacional no quadro da Europa alargada.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A acção sobre os equilíbrios institucionais laboratorialmente construídos e consolidados ao longo de décadas, responsáveis pelo longo período de paz, estabilidade e prosperidade vivido na Europa, constituiu, por isso, no essencial, o cerne da agenda estratégica da última Conferência Intergovernamental do século. Tratou-se de um exercício em que cada Estado-membro, à luz de uma indiscutível - mas discutível - contabilidade nacional, procurou ver expresso o respectivo saldo dos ganhos e perdas com o alargamento.