0570 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

no prosseguimento do bem comum, decidem partilhar soberania.
Não estamos deslumbrados com os progressos conseguidos em Nice. Empenhados como estamos na construção de uma União Europeia mais forte e mais coesa, desejaríamos mesmo que se tivesse ido mais longe e mais profundo em Nice.
Nice não constitui uma etapa de ruptura com o passado e essa é a sua limitação. Mas, até por isso, o PSD não encontra no Tratado de Nice nenhum elemento que signifique alteração substantiva.
Termino dizendo que, para que a sua aprovação constitua uma forma de afirmação inequívoca da Assembleia da República em continuar e, desejavelmente, melhorar o seu papel nas decisões relativas aos tratados europeus, poderão contar com o PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, gostaria de dizer que penso que temos de nos felicitar por a esmagadora maioria deste Parlamentar reconhecer a importância do Tratado de Nice.
Como resultou das várias intervenções, julgo que todos temos de reconhecer que Nice cumpriu os objectivos que lhe tinham sido fixados. No fundo, o objectivo de Nice era o de concretizar a reforma institucional necessária à viabilização do alargamento.
Apesar de todos gostarmos sempre de ir mais além ou mais depressa, o que só pode ser positivo, penso ser justo dizer que todas as intervenções denotaram que Nice conduziu, sem dúvida, a «mais Europa» - não vou entrar em detalhes, mas falámos da composição da Comissão, dos poderes das várias instituições, de cooperações reforçadas, de maiorias qualificadas, etc.
A natureza dinâmica do projecto europeu tem demonstrado, ao longo de toda a história da construção europeia, que não há nenhuma grande negociação na União Europeia, e ainda bem, que possa ser considerada como etapa final. Neste contexto, julgo que não podemos dizer que são adiadas questões e temos de reconhecer aquilo que, no fundo, todos aqui reconhecemos, ou seja, que se tratou de um passo extremamente importante no caminho do reforço da Europa, no caminho do reforço das instituições europeias, no caminho do reforço dos Estados-membros e da voz que eles terão.
No caso de Portugal, penso que a história da nossa participação na União Europeia, desde Janeiro de 1986, tem demonstrado, e irá continuar a demonstrar, que será no contexto de uma União Europeia reforçada que teremos uma voz crescentemente ouvida, que é a da defesa dos nossos legítimos interesses no seio da União, seja numa União a 12, a 15, a 27 ou mais alargada, bem como na cena internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos, por hoje - não ao fim da Europa, felizmente!
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e da sua ordem do dia constará a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 442/VIII (PCP) e votações regimentais.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António José Gavino Paixão
Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
José Martins Pires da Silva

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Cláudio Ramos Monteiro
Fernando Ribeiro Moniz
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Victor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Manuel Cruz Roseta

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

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