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0589 | I Série - Número 17 | 26 de Outubro de 2001

 

Tem de dizer-se aqui com clareza que se algumas destas questões não está ainda inteiramente resolvida isso é inadmissível, mas não confundamos as questões. Estas são questões muito concretas e definidas, aquilo que o CDS-PP põe em cima da mesa como núcleo central do seu projecto de lei é a indemnização pelas expropriações ou nacionalizações.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Essa é boa!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas são as cinco notas que quero adiantar sobre este projecto de lei.
Quero ainda acrescentar um aspecto, Sr. Presidente. Depois de o CDS-PP ter suspendido um Deputado da sua condição de militante para o emprestar ao PS,…

O Sr. Luís Nobre Guedes (CDS-PP): - Como?!

O Orador: - … o Governo tem a sua sobrevivência «liminianamente» assegurada por mais dois anos.
Por isso, quanto a esta matéria que agora estamos a discutir aquilo que cabe dizer é: até para o ano! Sr. Presidente, aqui estaremos para o ano novamente a discutir a mesma matéria…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - … com a presença da bancada do CDS-PP,…

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - … que, em média, durante este debate, foi de quatro Deputados. Para o ano veremos quantos Deputados serão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, isto é uma vergonha! Peço-lhe que esclareça que os Deputados estão a trabalhar em comissões! Que há comissões a funcionar!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me permite, quero, primeiro, exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já agora, como é formalmente exigido, agradeço-lhe que caracterize a ofensa.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, são dois os motivos: primeiro, porque na extremamente deselegante intervenção do Sr. Deputado João Amaral somos acusados de ter «desfiliado» um Deputado nosso para se coligar ao Partido Socialista; segundo, porque…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Bastava isto, não é verdade, Sr. Presidente?
Sr. Presidente, antes de mais, quero só dizer, para satisfazer os ímpetos «controleiros» do Sr. Deputado João Amaral, que os Deputados da nossa bancada estão a trabalhar em comissões, como seguramente também estarão os Deputados da sua bancada.
Portanto, não é por falta de interesse, mas, obviamente, como o Sr. Presidente pode esclarecer, se o Sr. Deputado assim o entender,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - … por haver comissões a funcionarem, onde estão os nossos Deputados, como é seu dever.

O Sr. Presidente: - Já os mandei chamar para as votações regimentais, Sr. Deputado.

Risos do PCP e do BE.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, em relação ao que foi dito sobre o nosso Deputado, quero apenas dizer que não «desfiliámos» ninguém; nós respeitamos uma zona de liberdade, como pedimos que respeitem a nossa própria zona de liberdade.
Nesta questão, o nosso partido teve um procedimento exemplar, ou seja, com custos políticos evidentes cumpriu uma linha de rumo. Assim, o Sr. Deputado João Amaral tivesse idêntica coragem para assumir posições que tantas e tantas vezes não são coincidentes com as do seu partido. No entanto, não sai, não se «desfilia» e não vota com o Governo, como era secretamente o seu desejo. Mas percebo, tem medo que o convidem para o Governo, e hoje ninguém quer estar neste Governo!

Risos do CDS-PP, do PSD e do Deputado do PCP João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, começo pela observação inicial do Sr. Deputado Basílio Horta, de que eu tinha sido extremamente deselegante.
Sr. Deputado, não quero competir com V. Ex.ª nisso, porque mais deselegante do que V. Ex.ª foi agora não é possível!

Aplausos do PCP.

Posso dizer mesmo que é o exemplo típico de quem veste na Rua dos Fanqueiros!

Risos do PCP e do CDS-PP.

O senhor procurou explicar-nos aqui uma coisa que não tem explicação. Vou explicá-la por inteiro, já que o senhor me suscita o problema.
O Sr. Deputado Daniel Campelo vive a honrosa situação de Deputado suspenso à disposição da bancada do PS para aprovação dos Orçamentos do Estado.

Protestos do Deputado do CDS-PP Basílio Horta.

Suspenso até quando?!

Vozes do CDS-PP: - Essa agora!

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