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0642 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

 

Queremos ainda actuar em conjunto com o Parlamento na criação de uma base nacional de DNA para efeitos de identificação civil e investigação criminal.
Quinta orientação: A estratégia nacional de resposta aos riscos de ameaça, dita NBQ (nuclear, biológica e química). Esta tem sido uma área de intensa cooperação entre o Gabinete Coordenador de Segurança, o Planeamento Civil de Emergência e as Forças Armadas. Portugal dispõe de uma capacidade, ainda que limitada, de resposta a este tipo de riscos nas Forças Armadas e na Protecção Civil.
O Ministro da Defesa conferiu ao General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o comando de todas as acções operacionais das Forças Armadas no domínio NBQ. Está em curso a execução das decisões por ele tomadas sobre um centro único de formação, o reforço de equipamentos, pessoal e equipas móveis, a produção e gestão de stocks de medicamentos para tratamento e profilaxia e a ampliação da capacidade em camas nos hospitais militares, designadamente para queimados.
No âmbito da Protecção Civil, o Ministério da Administração Interna vai investir, de imediato, 200 000 contos para reforço do número de equipamentos e viaturas de descontaminação e para facilitar a intervenção integrada do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início dos acontecimentos, tivemos já 230 ameaças de bomba e 695 casos de aparecimento de pó branco. Todos se revelaram alarme falso! Não se concretizou nenhuma ameaça terrorista nem qualquer atentado à saúde pública.
Justifica-se assim que o Governo tenha já aprovado uma proposta de lei de alteração ao Código Penal, alargando o conceito de ameaça ou simulação da prática de crime, a enviar à Assembleia da República.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro de uma cultura democrática, a segurança é, ela própria, condição do pleno exercício da liberdade e até da justiça social.
Os atentados terroristas de 11 de Setembro foram atentados contra a civilização. A eles, estou certo, saberemos responder com a civilização. O nosso lado é o lado da liberdade e da democracia. Nelas assenta a nossa cultura democrática de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Segue-se a fase das perguntas, tendo para o efeito a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Durão Barroso. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação às questões gerais que colocou, de cultura democrática de segurança, e às orientações muito genéricas que apresentou sabe V. Ex.ª que pode contar com a vontade genuína de consenso por parte do Partido Social Democrata. As soluções concretas terão de ser discutidas no momento próprio, em debate especialmente organizado para o efeito.
A crise internacional é séria. O que não é sério é tentar apresentar a crise internacional como um modo de condicionar a oposição e pretender forçar ao consenso, em matérias que, de facto, nos dividem. É por isso que entendo que, num debate deste género, devemos discutir sobretudo aquilo em que temos posições divergentes, aquilo em que temos soluções diferentes para apresentar ao País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Senão, a crise internacional transforma-se, do ponto de vista interno, numa arma de distracção maciça em relação aos problemas de Portugal, e nós temos de continuar a preocupar-nos com os principais problemas de Portugal. Desde logo, o da confiança, Sr. Primeiro-Ministro, que é anterior ao problema da insegurança.
E como pode haver confiança quando, do Governo, nos chega a notícia de que se prepara um segundo orçamento rectificativo?!
Pergunto se isso se confirma, porque se isso se confirma, Sr. Primeiro-Ministro, deve V. Ex.ª enviar a proposta de orçamento rectificativo para esta Assembleia antes de discutirmos e aprovarmos o Orçamento do Estado para 2002.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Bem avisado!

O Orador: - Há um ano atrás, V. Ex.ª apresentou, nesta Assembleia, como grande pilar da sua reforma fiscal, a tributação das mais-valias. Um ano depois, V. Ex.ª anuncia a suspensão da tributação das mais-valias. Seria útil que o Primeiro-Ministro do ano passado se reunisse com o Primeiro-Ministro deste ano, para definir, nesta matéria, uma posição de consenso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O seu Governo e V. Ex.ª apresentaram recentemente como taxa de alcoolemia no sangue de 0,2 g/l, assim suscitando grande perplexidade, sobretudo no mundo agrícola.
O seu partido manifestou, pelo menos, reservas em relação à posição do seu Governo. Seria útil, nessa matéria, que o Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do Partido Socialista definissem uma posição comum!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao longo de seis anos, V. Ex.ª defendeu a eleição dos directores clínicos nos hospitais; agora, vem defender a nomeação dos directores clínicos! Seria útil que o Primeiro-Ministro dos últimos seis anos encontrasse uma posição comum com o actual Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo desencadearam um processo para levar à perda de mandato da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras. Mas o Secretário-Geral do Partido Socialista reafirmou a sua confiança na Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, o que, talvez, aliás, explique a falta de respeito que a senhora teve para com esta Assembleia ao recusar-se a vir ao Parlamento.

Aplausos do PSD.

Se V. Ex.ª falou, da tribuna, em cultura democrática, podia começar por ensinar à sua correligionária o que é cultura democrática e respeito pelo Parlamento!

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