0705 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

de arrendamento ou da venda, nomeadamente a casais jovens que trabalham nas cidades em causa; passa pela criação de incentivos fiscais ao nível da contribuição autárquica, do IRS e do IRC, para quem construa com destino exclusivo e vinculado ao mercado do arrendamento; passa, também, pela construção, em cada bairro, de parques de estacionamento destinados exclusivamente a residentes, assim viabilizando o arrendamento ou compra de andares que se encontram desocupados por falta de estacionamento privativo;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … passa, igualmente, pela criação de incentivos para vir habitar a cidade quem nela trabalha; passa pela melhoria do trânsito e da segurança, da qualidade de vida em geral; passa, certamente, por muito mais coisas mas nunca por medidas extremistas, punitivas e confiscatórias como a proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Baptista.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Chaves, ouvi atentamente a sua intervenção e não resisto a fazer-lhe algumas perguntas, uma vez que V. Ex.ª procurou utilizar a discussão deste diploma para tentar fazer campanha eleitoral em Lisboa. E eu gostava de colocar as coisas no seu devido lugar.
Em primeiro lugar, gostava de dizer que, no que concerne às críticas que apresentou em relação ao diploma ora em apreço, tenho algumas reservas, a primeira das quais é a de que não estou nada de acordo com a forma como tratou as tabelas confiscatórias apresentadas. Pareceu-me algo exagerado.
Em segundo lugar, penso que, manifestamente, algo tem de ser feito em Portugal para combater este flagelo, porque se trata de um flagelo, sobretudo se tivermos em conta as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Em terceiro lugar, penso que não é sério dizer-se que o grande problema da cidade de Lisboa, no que respeita ao arrendamento, tenha a ver, apenas e tão-só, com a falta de estacionamentos. Isto porque, manifestamente, todos sabemos que essa não é, nem pouco mais ou menos, a questão primordial.
V. Ex.ª procurou dizer que os jovens não arrendam os prédios que estão devolutos porque não há estacionamentos. Não, Sr. Deputado! Os jovens não arrendam os imóveis porque alguns dos proprietários pedem verbas exacerbadas para o arrendamento. Ora, se os jovens andam à procura do seu primeiro arrendamento, não é manifestamente por não haver estacionamento que eles não vão arrendar a casa.
Gostava, ainda, de lhe dizer que, sobre essa matéria, é bom não perder a face, ou seja, o PSD esteve, em devido tempo, na Câmara Municipal de Lisboa e não pode agora procurar retirar daqui as imensas responsabilidades que tem nesta matéria. Antes de a coligação de esquerda que gere a Câmara Municipal de Lisboa ter chegado ao poder em Lisboa, quem esteve no poder foi a coligação de direita, presidida pelo Eng.º Nuno Abecasis e com o apoio do PSD, e, nessa altura, as habitações não tinham estacionamentos, porque, em contrapartida, a Câmara Municipal dispensava a construção dos mesmos apenas e tão-só pelo pagamento das taxas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Chaves.

O Sr. Henrique Chaves (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Dias Baptista, vou responder com todo o gosto.
Primeira questão: a tabela da contribuição autárquica vai de 0,7% a 1,3%; no diploma em apreço pretende aplicar-se tabelas de 10%, de 12,5% e de 15%. Sr. Deputado Dias Baptista, se isto não é confiscatório, então, não sei o que é confiscatório. Se calhar, o melhor é ocupar as casas. Provavelmente, é até o ponto onde o Bloco de Esquerda gostaria de chegar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: diz o Sr. Deputado que algo tem de ser feito sobre esta matéria e que a minha intervenção reflecte campanha eleitoral. Digo-lhe, Sr. Deputado, que não procurei fazer qualquer espécie de campanha eleitoral. Contudo, se quer um bocadinho de campanha eleitoral, aqui vai ela: é que eu estou convencido de que se o Dr. Santana Lopes ganhar as eleições, como vai ganhar, vai resolver, em grande parte, esta questão!

Protestos do PS.

Sr. Deputado, nasci, e ainda vivo, a 50 metros da Assembleia, na Rua dos Ferreiros - sobe a Calçada da Estrela e a rua onde vivo é a segunda à direita -, e lá o Deputado vai encontrar várias situações de desocupação de andares em prédios que estão de certo modo degradados e que não se conseguem vender, isto é, não há quem os compre, nomeadamente casais jovens, por falta de estacionamento. É que não há onde parar o carro e, portanto, não há procura para aqueles andares. E eles lá estão a degradar-se ainda mais.
Porém, o Sr. Deputado poderá resolver este problema como fez o Brasil, que, em certas áreas, é um país atrasado mas que para esta até foi um país avançado, isto é, fazendo estacionamentos para os residentes, exclusivamente para os residentes, e estacionamentos à superfície, não estacionamentos em cave ou em subcave mas estacionamentos à superfície. Poderá verificar que, no programa do Dr. Santana Lopes, esse é um aspecto essencial da política para a cidade que ele vai pôr em prática.

Risos do Deputado do PS Dias Baptista.

Sr. Deputado, não se ria porque esta é a realidade. O senhor vai ao Rio de Janeiro e vê que é assim. Os residentes têm parque de estacionamento à superfície onde podem estacionar os automóveis.
Ora, isso é possível fazer com os prédios degradados de que Câmara é proprietária, transformando-os em parques de estacionamento. Isto é perfeitamente possível e, repito, consta do programa do Dr. Santana Lopes. Portanto, aqui vai um pouco de campanha eleitoral…!
Terceira questão: diz o Sr. Deputado que o PSD perdeu a face ou que não pode perder a face. Bom, os senhores, daqui a pouco, se calhar, vão invocar situações do tempo de Dom Afonso Henriques ou, mesmo, dizer que o PSD