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0713 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

 

O meu partido pediu-me que fizesse algumas considerações sobre este projecto de resolução do Partido Comunista Português e, como em política nada acontece por acaso, não acredito que o agendamento desta discussão tenha sido ocasional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Olhe que foi agendado por consenso!

O Orador: - Hoje de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de uma interpelação que eu entendi ser correcta e adequada do Presidente do meu partido, disse que há algumas questões que podem ser inconvenientes e inoportunas e este projecto, nesta altura que estamos passar, acaba por ser uma dessas questões. Se ninguém discute nesta Câmara a bondade e todos os argumentos a favor de se condenar por todos os meios a pena de morte, é evidente que não podemos esquecer o que estamos passar, hoje, aqui, agora e neste mundo.

O Sr. António Filipe (PCP): - O que é que isso quer dizer?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já vai ouvir!

O Orador: - Isto quer dizer que este projecto de resolução, discutido agora, não só é obviamente inoportuno e inconveniente como é injusto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa é boa! Explique porquê!

O Orador: - Isto porque, a não ser que o Partido Comunista Português o ignore, todo o mundo civilizado assume que estamos hoje a atravessar um momento único.

Vozes do PCP e do BE: - Em que se pode matar?!

O Orador: - É um facto que temos, realmente, um mundo complicado em que, como alguém dizia, alguns têm de lutar para viver contra quem quer morrer matando. Esta não é uma situação comum, mas é a situação que vivemos hoje!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Em que há franquia para a pena de morte!

O Orador: - No entanto, o vosso projecto de resolução, que, a propósito da pena de morte, podemos e devemos elogiar, aproveita para, em três parágrafos, mencionar os Estados Unidos da América.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Esta é que é a razão de fundo!

O Sr. António Filipe (PCP): - Oh!…

O Orador: - É que o propósito deste projecto de resolução é uma ficção, porque o que o Partido Comunista realmente quer é equiparar os Estados Unidos - pasme-se! - à Arábia Saudita, ao Iémen, ao Irão, à Nigéria e ao Paquistão.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Não têm todos pena de morte?!

O Orador: - Querem, evidentemente, confundir as coisas e fazer uma ficção, mas não se trata, nestes casos, da mesma coisa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) : - Há uma pena de morte boa e uma pena de morte má!? Que tristeza!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - A vossa!

O Orador: - Não se trata da mesma coisa, porque o mundo livre e civilizado deve aos Estados Unidos da América, entre outras coisas, o facto de ter sido este país a conduzir, durante anos, a luta contra um flagelo para a Humanidade, a tirania comunista, que, durante 70 anos, se fez sentir sobre milhões e milhões de pessoas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rosas (BE): -Estamos a discutir a pena de morte!

O Orador: - Em grande parte, devemos esta luta aos Estados Unidos da América e, portanto, não é justo que se englobem todos estes países no mesmo «saco» sem se estabelecer uma diferença!
Para o Partido Comunista, é óbvio que esta é uma excelente oportunidade para, a propósito da pena de morte, tentar imputar responsabilidades, tentar «pôr o dedo na ferida» e tentar atacar os Estados Unidos da América, e é por isso que este projecto de resolução nada mais é que uma mera ficção do Partido Comunista Português.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Revelador!

O Orador: - Não posso, obviamente, entrar em disputas históricas com o Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Pode!

O Orador: - Não posso nem quero.
Também não posso - até porque não tenho tempo - explanar os muitos autores citados pelo Dr. Alberto Costa, mas saliento que foi o Sr. Deputado quem disse que não esquecia o contributo laico que foi dado à luta contra a pena de morte. Ora, como representante de um partido da democracia cristã (doutrina que defendo), tenho de lhe dizer que, para além do contributo laico, houve um outro contributo milenar, o contributo da doutrina social da Igreja cristã, do Evangelho e de quem acredita que, efectivamente, é através desses valores que se deve defender a vida acima de tudo.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Assim sendo, se nós não discutimos o contributo laico, também não podemos esquecer que o contributo que a Igreja deu ao longo de séculos e que a doutrina social mais recente consagrou também não é…

O Sr. Fernando Rosas (BE): - E a Inquisição?!

O Orador: - Não me venha falar da Inquisição!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E os goulags?! E o Estaline?!

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