0714 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

Protestos do PCP.

O Orador: - É natural que o Sr. Deputado…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vocês enlouqueceram!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para já não falar no COPCOM!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, ouçam o orador em silêncio, por favor!

O Orador: - Dado que o Sr. Deputado Fernando Rosas, dentro do seu repertório histórico, não teve tempo para ler tudo, vou-lhe ler a mais recente encíclica papal. Talvez o Sr. Deputado não queira ouvir, mas vou ler-lha.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Isso é tudo mentira!

O Orador: - Na encílica papal Evangelium Vitae diz-se que os Estados têm, hoje, à sua disposição novos meios para prevenirem crimes, tendo poderes para retirar a alguém que tenha cometido um crime a capacidade de reincidir nesses crimes. Para além disso, os Estados têm essa capacidade sem que, definitivamente, seja retirada a possibilidade de alguém se redimir. Esta é a doutrina oficial, a doutrina social da Igreja cristã sobre esta matéria.

O Sr. António Filipe (PCP): - Isso é inoportuno e inconveniente!

Orador: - Não sei se é, Sr. Deputado!
Mas digo-lhe mais: o que é difícil é, para alguém que tem o Prémio Nobel da Paz pela sua envergadura indiscutível, discutir estes assuntos nos Estados Unidos da América, afirmando na Assembleia Geral da ONU e diante do Presidente dos Estados Unidos que é contra a pena de morte.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E quem o fez foi o Papa João Paulo II, que disse - em Saint Louis, nos Estados Unidos, diante do Presidente daquele país - estarmos ainda longe de conseguir o desiderato de abolir a pena de morte, mas que se todos quantos estão envolvidos nesse problema tentarem devolver essa linha de pensamento e de acção, talvez a humanidade, como um todo, possa estar a dar um grande passo no sentido de construir uma sociedade mais serena e mais pacífica. Isto foi dito nos Estados Unidos, diante do seu Presidente, por quem não tem medo de enfrentar a verdade seja onde for…

Aplausos do CDS-PP.

… e por quem é capaz de defender a vida humana, seja em relação à pena de morte ou em relação a qualquer outra coisa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, eu não quis interrompê-lo quando estava a citar o Papa, mas o tempo de que dispunha já se esgotou.

Risos do PCP.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, saliento apenas que é bom que alguns assuntos não sejam monopólio de alguns sectores. Sobretudo quando esses sectores têm tendência, ao contrário do que deviam fazer, a esquecer e a não reconhecer o contributo que outros deram.
Nós somos aqui a voz de uma doutrina que não renegamos e não nos envergonhamos de citar quem nos merece o máximo respeito e quem será sempre, para nós, uma referência que não rejeitamos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vão à China condenar a pena de morte!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Nobre Guedes, para ser sincera, estou perfeitamente estupefacta com a intervenção que V. Ex.ª fez.
Em primeiro lugar, porque o Sr. Deputado se esqueceu de qual era o objecto deste projecto de resolução, o de reafirmar o empenhamento do Estado português na abolição da pena de morte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, a única coisa que o Sr. Deputado não disse foi que é contra a pena de morte, o que é uma coisa absolutamente extraordinária!

Aplausos do PCP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ouve mal!

A Oradora: - O facto de o Sr. Deputado dizer que este debate é inconveniente e inoportuno é que me convence da conveniência e da oportunidade de termos agendado para hoje - e, relembro, por consenso da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - este debate, nesta Casa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Por consenso de todos os partidos!

A Oradora: - É uma coisa absolutamente extraordinária que o Sr. Deputado diga, em relação a uma pena cruel e inadmissível, que há dois pesos e duas medidas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Exactamente!

A Oradora: - Porque se o Sr. Deputado invoca a conjuntura internacional para dizer que, se calhar, temos de compreender que os Estados Unidos executem menores à data do crime - como fazem esses sete países que o Sr. Deputado citou, como a Nigéria, o Iémen, etc. -, isto só reforça a oportunidade e a conveniência deste debate!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do CDS-PP.

A Oradora: - Para além disso, o PCP está perfeitamente de «pé» neste debate, até porque sempre lutou contra a pena de morte.