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0715 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

 

Vozes do CDS-PP: - Não se notou!

Protestos do PCP.

A Oradora: - Sempre o dissemos com toda a clareza em relação a todos os países e não me parece que tenha sido isso que se passou aqui, hoje.

Vozes do CDS-PP: - O Estaline era pelo direito à vida?!

A Oradora: - Sempre dissemos com toda a clareza, tanto na intervenção inicial como no projecto de resolução, quais são os países que mais executam, o que nós muito lamentamos e criticamos, mas parece que os Srs. Deputados ficam incomodados com o facto de os Estados Unidos serem um dos países que mais executa neste mundo.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado, e meu amigo, Fernando Rosas referiu-se, certamente por lapso, à circunstância de que eu teria omitido os Estados Unidos da América, em benefício da referência à China.
Trata-se de um lapso, pois, na realidade, referi, e faço questão de o repetir: referi-me a essa nação, que para tantos é a nação liderante do famoso Ocidente, onde a vontade de matar subsiste na sociedade, na cultura e nas instituições. E disse mais: que se trata da única democracia constitucional cujas leis autorizam expressamente a execução de deficientes mentais.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Se é assim, peço desculpa!

O Orador: - Não preciso de desculpa, só preciso que este ponto fique realmente confirmado, porque é preciso, em simultâneo, considerar estas práticas, onde quer que elas se desenvolvam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado Fernando Rosas já pediu desculpas pelo lapso. Não sei se quer fazê-lo em público.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, já não disponho de tempo para falar, de qualquer maneira aproveito para dizer ao Sr. Deputado Alberto Costa que não retive essa parte e que não pretendi, ao dizer o que disse, fazer nenhum processo de intenção.
Mas ainda bem que o Sr. Deputado Alberto Costa concorda comigo. Acerca da pena de morte, é preciso criticar tanto a China como os Estados Unidos, contrariamente ao que pensa a bancada do CDS-PP.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O senhor não passa de um provocador!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu não quis intervir há pouco, na sequência da intervenção da Deputada Margarida Botelho, porque entendi que não valia a pena estar usar a figura da defesa da honra da bancada.
No entanto, em relação a esta afirmação tão explícita do Sr. Deputado Fernando Rosas,…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Explícita e provocadora!

O Orador: - … tenho de dizer, com toda a franqueza, que ela não passa de uma provocação, porque nesta bancada não há ninguém que defenda a pena de morte! Aliás, nós fomos sempre coerentes nesta matéria, pois nunca apoiámos o estalinismo, nunca apoiámos a invasão da Checoslováquia e nunca apoiámos o terror de Robespierre!

Protestos do PCP e do Deputado do BE Fernando Rosas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Nunca apoiámos potências carcerárias!

O Orador: - Neste domínio, sempre nos pautámos por uma coerência total e absoluta e, portanto, não admitimos que venham aqui dizer que algum de nós apoia a pena de morte. Não admitimos que, num «banho lustral», venham aqui falar-nos em potências carcerárias as mesmas pessoas que foram os grandes apoiantes de uma das maiores potências carcerárias do mundo, que foi a União Soviética!
Não venham, portanto, dar-nos lições de moral e de humanismo, porque não as aceitamos de Deputados da extrema-esquerda e muito menos de Deputados comunistas!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Era o que faltava!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Paciência! Foi o que percebi!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi-se o «verniz» ao ar!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peça desculpa!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, de facto, devo estar a ouvir mal esta tarde, porque o que entendi da intervenção do Deputado Nobre Guedes foi que a pena de morte estava bem, se bem que para uns estivesse melhor do que para outros, razão pela qual há aqui dois pesos e duas medidas!

Vozes do CDS-PP: - Entendeu mal!

O Orador: - Como tal, não quis ofender a honra de ninguém, tendo-me limitado a tirar conclusões de uma intervenção que, pela sua agressividade e estranheza, provocou a perplexidade desta Câmara.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Assim sendo, está, então, encerrado o debate.

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