Debates Parlamentares - Diário 020, p. 722 (2001-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0722 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

E, para os que têm a memória curta, é bom não esquecer que, ainda em 1995, na campanha eleitoral que conduziu à formação do primeiro governo por mim presidido, o actual líder do PSD não deixou de agitar este «fantasma»!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Aprovar este Orçamento é uma questão política. Mas tem, assim, mais uma consequência prática, a de garantir definitivamente a solidez futura do nosso sistema de pensões de reforma.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluída no essencial a reforma da segurança social pública, estamos em condições de dar, em 2002, um impulso político decisivo às reformas estruturais no sector da saúde.
A questão fundamental não é, porém, a despesa. Esta tem de ser controlada com rigor e eficácia. O essencial é garantir mais ganhos em saúde para as pessoas, na prevenção da doença, na humanização e na eficácia do seu tratamento. É este o sentido das reformas de gestão a aprofundar ou a introduzir.
Por falta de tempo, concentrar-me-ei aqui apenas no essencial da reforma hospitalar: transformar em empresas públicas os hospitais que reunam condições para ganhos imediatos de eficiência e de qualidade nos serviços que prestam; construir novos hospitais de que carecemos urgentemente, para completar a malha do Serviço Nacional de Saúde, com recurso a parcerias dentro do sector público, mas também com os sectores privado e social; recuperar a unidade de comando nos hospitais, pela separação entre o carácter electivo da designação das coordenações técnicas e a nomeação de chefias colectivas responsáveis perante o Serviço Nacional de Saúde. Não temos qualquer complexo em aprender com as experiências realizadas no passado recente; e dar um salto qualitativo, com uma gama inovadora de cinco soluções de diferente intensidade de intervenção, na prestação dos cuidados continuados aos doentes mais idosos e crónicos - porventura, o maior desafio que se põe ao nosso sistema de saúde -, e também aqui em clara parceria com os sectores social e privado.
Manteremos intacta a responsabilidade do Estado na garantia universal dos cuidados de saúde, mas avaliaremos com rigor as diferentes formas de gestão na prestação desses cuidados. Um só critério, o dos ganhos em saúde para os cidadãos, para justificar as políticas e garantir a realização humana e profissional de todos os trabalhadores da saúde. Quero aqui saudá-los e exortá-los a uma participação activa na construção de soluções inovadoras, em que todos - utentes, profissionais e Estado - fiquem a ganhar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2002 dá também novos passos significativos na justiça, na competitividade e no combate à fraude e evasão fiscais.
Este é um Orçamento de justiça fiscal, que apoia as famílias com menos recursos e o mundo rural:…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - … cria o mecenato familiar; estabelece um nível bem mais alto de isenção de IRS para as famílias com três e mais filhos;…

Neste momento, regista-se um burburinho na Sala.

Srs. Deputados do PSD, é tão fácil compreender o vosso manifesto desinteresse pelo mundo rural.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Como?!

O Orador: - É que os senhores sempre tiveram uma e só uma preocupação em política: os votos,…

Vozes do PSD: - Ah!… Nós?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Olha quem fala!

O Orador: - … e estes, como sabem, concentram-se essencialmente no meio urbano.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas eu recomeço o que estava a dizer gostosamente.
Este é um Orçamento de justiça fiscal, que apoia as famílias com menos recursos e o mundo rural: cria o mecenato familiar; estabelece um nível bem mais alto de isenção de IRS para as famílias com três e mais filhos;…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - … trata preferencialmente os rendimentos de trabalho; isenta os rendimentos agrícolas de IRS até cinco vezes o valor anual do salário mínimo nacional; e faz entrar em vigor taxas de IRC de 25% e 15% para apoio ao interior,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Quando?!

O Orador: - … aos três quartos mais desfavorecidos do território nacional, nas condições e limites acordados com a Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

Este é um Orçamento de competitividade fiscal: reduz a taxa geral de IRC para 30%; acaba, finalmente, com a dupla tributação em IRS e IRC; aperfeiçoa os regimes simplificados, em claro benefício de tantas pequenas e médias empresas; e simplifica e reduz os regimes de tributação de mais-valias, tornando-os competitivos no quadro europeu, mas fazendo-o sem abdicar dos princípios que presidiram às medidas da reforma fiscal aprovadas em 1999.

Risos do CDS-PP.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Esta é a melhor parte!

O Orador: - Srs. Deputados, gosto muito de ver a vossa agitação,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Isso é humor!

O Orador: - … ela é directamente proporcional ao meu contentamento.

0722 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001 E, para os que têm a memória curta, é bom não esquecer que, ainda em 1995, na campanha eleitoral que conduziu à formação do primeiro governo por mim presidido, o actual líder do PSD não deixou de agitar este «fantasma»!Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Aprovar este Orçamento é uma questão política. Mas tem, assim, mais uma consequência prática, a de garantir definitivamente a solidez futura do nosso sistema de pensões de reforma.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluída no essencial a reforma da segurança social pública, estamos em condições de dar, em 2002, um impulso político decisivo às reformas estruturais no sector da saúde.
A questão fundamental não é, porém, a despesa. Esta tem de ser controlada com rigor e eficácia. O essencial é garantir mais ganhos em saúde para as pessoas, na prevenção da doença, na humanização e na eficácia do seu tratamento. É este o sentido das reformas de gestão a aprofundar ou a introduzir.
Por falta de tempo, concentrar-me-ei aqui apenas no essencial da reforma hospitalar: transformar em empresas públicas os hospitais que reunam condições para ganhos imediatos de eficiência e de qualidade nos serviços que prestam; construir novos hospitais de que carecemos urgentemente, para completar a malha do Serviço Nacional de Saúde, com recurso a parcerias dentro do sector público, mas também com os sectores privado e social; recuperar a unidade de comando nos hospitais, pela separação entre o carácter electivo da designação das coordenações técnicas e a nomeação de chefias colectivas responsáveis perante o Serviço Nacional de Saúde. Não temos qualquer complexo em aprender com as experiências realizadas no passado recente; e dar um salto qualitativo, com uma gama inovadora de cinco soluções de diferente intensidade de intervenção, na prestação dos cuidados continuados aos doentes mais idosos e crónicos - porventura, o maior desafio que se põe ao nosso sistema de saúde -, e também aqui em clara parceria com os sectores social e privado.
Manteremos intacta a responsabilidade do Estado na garantia universal dos cuidados de saúde, mas avaliaremos com rigor as diferentes formas de gestão na prestação desses cuidados. Um só critério, o dos ganhos em saúde para os cidadãos, para justificar as políticas e garantir a realização humana e profissional de todos os trabalhadores da saúde. Quero aqui saudá-los e exortá-los a uma participação activa na construção de soluções inovadoras, em que todos - utentes, profissionais e Estado - fiquem a ganhar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2002 dá também novos passos significativos na justiça, na competitividade e no combate à fraude e evasão fiscais.
Este é um Orçamento de justiça fiscal, que apoia as famílias com menos recursos e o mundo rural:…Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…O Orador: - … cria o mecenato familiar; estabelece um nível bem mais alto de isenção de IRS para as famílias com três e mais filhos;…Neste momento, regista-se um burburinho na Sala.Srs. Deputados do PSD, é tão fácil compreender o vosso manifesto desinteresse pelo mundo rural.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Como?!O Orador: - É que os senhores sempre tiveram uma e só uma preocupação em política: os votos,…Vozes do PSD: - Ah!… Nós?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Olha quem fala!O Orador: - … e estes, como sabem, concentram-se essencialmente no meio urbano.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas eu recomeço o que estava a dizer gostosamente.
Este é um Orçamento de justiça fiscal, que apoia as famílias com menos recursos e o mundo rural: cria o mecenato familiar; estabelece um nível bem mais alto de isenção de IRS para as famílias com três e mais filhos;…A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - … trata preferencialmente os rendimentos de trabalho; isenta os rendimentos agrícolas de IRS até cinco vezes o valor anual do salário mínimo nacional; e faz entrar em vigor taxas de IRC de 25% e 15% para apoio ao interior,…A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Quando?!O Orador: - … aos três quartos mais desfavorecidos do território nacional, nas condições e limites acordados com a Comissão Europeia.Aplausos do PS.Este é um Orçamento de competitividade fiscal: reduz a taxa geral de IRC para 30%; acaba, finalmente, com a dupla tributação em IRS e IRC; aperfeiçoa os regimes simplificados, em claro benefício de tantas pequenas e médias empresas; e simplifica e reduz os regimes de tributação de mais-valias, tornando-os competitivos no quadro europeu, mas fazendo-o sem abdicar dos princípios que presidiram às medidas da reforma fiscal aprovadas em 1999.Risos do CDS-PP.A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Esta é a melhor parte!O Orador: - Srs. Deputados, gosto muito de ver a vossa agitação,…A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Isso é humor!O Orador: - … ela é directamente proporcional ao meu contentamento.

Páginas Relacionadas

Descarregar páginas