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0792 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

o gasto dentro de limites aceitáveis? Quais as principais respostas organizativas a este desafio? Que método de trabalho propomos para o acompanhamento pelo Parlamento da gestão da saúde?
Quanto à primeira questão - o que vai o Serviço Nacional de Saúde fazer para os portugueses ao longo de 2002 -, lembro apenas as seis grandes linhas de acção previstas nas Grandes Opções do Plano e alguns dos seus programas.
Antes de mais, ampliar os ganhos em saúde dos portugueses. Os portugueses merecem centros de saúde de boa qualidade e atendimento eficiente e carinhoso. Para tal, iniciaremos ou continuaremos a construção de 190 edifícios novos e remodelaremos 200 já existentes. Só à volta de Lisboa, através de contratos-programa a celebrar dentro de dias com sete municípios de diferentes maiorias políticas, teremos 400 novos consultórios, onde serão diariamente atendidos 3000 novos pacientes por dia, num total de 750 000 consultas anuais em ambiente acolhedor, eficaz e de resposta rápida. Os portugueses merecem ser rapidamente assistidos nas situações de emergência, reencaminhados para serviços de cuidados primários que estejam em funcionamento a horas úteis, através de um moderno sistema de triagem, fazendo regressar o serviço de urgência à sua vocação de meio excepcional de acolhimento. O sucesso de campanhas como o Saúde 24, adoptado em assistência pediátrica de urgência, o início ou a continuação da construção de 10 hospitais novos e a intervenção profunda em 82 edifícios existentes permitem obter funcionamento eficiente das 13 redes de referenciação hospitalar já criadas, algumas das quais já estão a funcionar.
Os portugueses idosos e com doença crónica merecem cuidados continuados que permitam oferecer, em articulação íntima entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, e suscitando a iniciativa da sociedade civil, nomeadamente do sector social, mutualista e privado, cinco gradientes de resposta organizada para a complexidade e diversidade das situações de dependência.
Temos de aumentar a confiança dos cidadãos no SNS e a auto-estima dos profissionais. O programa Acesso, que foi tão criticado no seu início, está, afinal, a revelar-se uma notável, eficaz e eficiente oportunidade de dezenas de milhar de cidadãos realizarem a sua cirurgia electiva, por que esperaram tanto tempo. Contamos atingir este ano, sem quebra da cirurgia hospitalar programada, quase 22 000 intervenções com um custo total de menos de 10 milhões de contos. Continuarei a informar regularmente a Assembleia sobre esta matéria, cumprindo compromissos anteriores.
Encontra-se em fase de incubação o programa para a humanização, acesso e atendimento, herdeiro directo e reforçado, com mais 1 milhão de contos, do bem sucedido Programa de Humanização. Pretende-se tornar mais amigável o encontro do cidadão com o sistema, melhorando a acessibilidade, a disponibilidade, a temporalidade na resposta a problemas, a identidade e imagem dos serviços, a resposta, em tempo útil, a reclamações, a queixas e também elogios.
Estamos a trabalhar no alargamento dos regimes remuneratórios experimentais ao sector hospitalar, na estratégia de formação contínua, com os seus diversos parceiros e interessados, e sobretudo na prevenção dos desempenhos negativos, como são as consultas falhadas e as intervenções adiadas sem motivo clínico.
A melhoria da qualidade da despesa e o combate ao desperdício é um dos pontos centrais da nossa intervenção. Reunimos, logo nas primeiras semanas de mandato, quatro direcções-gerais ou institutos centrais em apenas dois e salientámos a articulação regional que estamos a prosseguir com êxito e de que o novo modelo de apresentação e gestão do PIDDAC é um bom exemplo.
Reforçámos a autonomia das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e hospitais sem perder o necessário controlo sobre a execução orçamental e as exigências de transparência. Pacientemente, preparámos toda uma vasta e consistente política do medicamento, que se inicia na melhoria da qualidade da prescrição pela maior informação técnica e económica ao clínico. Saliento a aplicação, já em Janeiro, de uma campanha de informação ao público acerca dos genéricos e, de forma progressiva, até ao final de 2003, do uso obrigatório da denominação comum internacional ou nome genérico; o redimensionamento das embalagens; a reorganização profunda e o reforço da farmácia hospitalar, para o que já obtivemos o descongelamento de vagas para 185 estagiários farmacêuticos; e o revigoramento das comissões de farmácia e terapêutica em todos os hospitais.
A modernização administrativa e a melhoria do controlo de gestão são áreas da maior importância. Esgotado o actual modelo de hospital público, estamos a ensaiar experiências inovadoras previstas na lei de bases, como são os casos de Santa Maria da Feira, Matosinhos, Barlavento, Vale do Sousa e Tomar, sendo as duas últimas com recurso ao estatuto das entidades públicas empresariais (EPE). Vai entrar em circulação pelos parceiros o projecto de novo estatuto orgânico dos hospitais e, finalmente, iremos aplicar novas e mais exigentes modalidades de gestão nos hospitais que pretendemos construir em parceria pública com municípios como Vila Franca de Xira e Loures e em parceria com o sector privado em Cascais, Sintra e Braga. Todos estes hospitais pertencerão ao SNS. Em todos eles o acesso dos cidadãos se rege pelas regras da generalidade e quase gratuitidade, que é a praticada nos hospitais de gestão pública. Nada muda nos direitos de cidadania nem nos princípios. Novos métodos, todavia, podem trazer ganhos de qualidade, equidade e eficiência. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não mitificamos as experiências. Vamos controlá-las de perto e avaliá-las periodicamente, pondo em comparação todos os modelos. E, sobretudo, reforçaremos a nossa própria capacidade de regulação, de avaliação e de auditoria.
Vamos preparar o futuro investindo na formação dos nossos actuais e futuros profissionais. Sem formação inicial e contínua não se pode exigir qualidade nem se pode sequer acompanhar o progresso. Se o não fizermos neste sector, serão a tecnologia e a inovação acríticas a invadir-nos, manietando a nossa liberdade de melhor decidir para o bem daqueles que representamos. Estamos, por isso, a definir, com o Ministério da Ciência e da Tecnologia e outros parceiros internos e externos, uma estratégia de longo prazo de investigação em saúde. Queremos libertar-nos de alguma colonização académica e pretendemos reconstituir o brilho da famosa geração médica de 1911. Temos de formar mais investigadores clínicos, epidemiologistas, administradores, economistas e sociólogos da saúde, sem esquecer a base de todos, a investigação biomédica, e todas as outras profissões.
Finalmente, no que respeita à sexta grande linha de acção das Grandes Opções do Plano, pretendemos responder de forma mais directa e completa perante a sociedade civil e incentivar o exercício da cidadania na saúde. Foi por isso que preparámos um diploma, que está

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