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0798 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

Peço desculpa, mas não tenho mais tempo para responder às restantes questões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não fora um timbre de voz diferente e eu diria que, há um ano atrás, tinha ouvido o discurso do Sr. Ministro Correia de Campos. Nessa altura, aqui nos foram anunciadas muitas medidas que iam atingir um duplo objectivo: melhorar a qualidade da prestação dos cuidados de saúde e, simultaneamente, controlar orçamentalmente, o SNS.
Não resisto a lembrar ao Sr. Ministro o que se passou em termos de descontrolo orçamental no ano em que estamos: na prestação de serviços, cobraram-se menos 50,3 milhões de contos do que o previsto; nos recebimentos de anos anteriores, cobraram-se menos 48,7 milhões de contos; as despesas com pessoal foram mais 41,3 milhões de contos do que aquilo que estava orçamentado; as compras custaram mais 21,4 milhões de contos do que aquilo que se previa que pudessem custar; os subcontratos custaram mais 78,1 milhões de contos do que a dotação que tinham no orçamento.
No orçamento, o défice era zero; o défice foi, afinal, 199 milhões de contos.
O Sr. Ministro, por estas razões, tem de compreender o cepticismo de todos os Deputados, excepção feita, evidentemente, para os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS, que, naturalmente, acreditam em tudo o que vem do Governo! Só lhes fica bem!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Têm óculos cor-de-rosa!

O Orador: - Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª é Ministro do mesmo Governo presidido pelo Sr. Primeiro-Ministro António Guterres.
V. Ex.ª é a favor da «empresarialização» de algumas instituições do SNS, a sua antecessora era contra.
O Sr. Ministro é a favor de que se altere a gestão hospitalar, a sua antecessora era contra.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se estamos perante uma única política ou se estamos perante duas políticas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se V. Ex.ª espera do Sr. Primeiro-Ministro a solidariedade que a sua antecessora teve se, porventura, alguma das suas políticas não tiver uma aceitação adequada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, que fique bem claro que o CDS é favorável à manutenção do Serviço Nacional de Saúde. Mas também é importante que não faça a interpretação abusiva de que este Serviço Nacional de Saúde pode continuar a manter-se à custa de uma gestão absolutamente irracional e assuma, tranquila e relaxadamente, que podemos suportar um défice de 200 milhões de contos, ano após ano.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Isto significa, em termos de Serviço Nacional de Saúde, que cada português, hoje, paga 125 contos/ano, cada agregado familiar médio paga cerca de 500 contos/ano, para aguentar um Serviço Nacional de Saúde que está mal gerido.
Neste sentido e com esta preocupação, quero perguntar ao Sr. Ministro - até porque o Sr. Ministro falou da possibilidade de se porem em causa, pelo menos, alguns dos mitos que têm vigorado ao nível do Serviço Nacional de Saúde - se está disponível para encarar o fim do mito do princípio da gratuitidade, nomeadamente para aqueles agregados familiares que usufruem de rendimentos mais altos, médios e altos, que pagam por escalões mais elevados, se está disponível, repito, como forma de controlo da despesa, a considerar o fim do princípio da gratuitidade, que, até aqui, o Partido Socialista - e, aliás, toda a esquerda - tem defendido afanosamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Uma segunda questão tem a ver com a política de medicamentos. Estamos a constatar, pela leitura da execução orçamental, que está a haver uma explosão no consumo de medicamentos, em Portugal, desde o mês de Outubro. Não sabemos a causa - não sabemos se isto tem alguma coisa a ver com o antraz ou com qualquer outra coisa estranha -, mas a verdade é que se tinha previsto, até Setembro, um gasto de 115 milhões de contos nas compras, uma boa parte em medicamentos, e, neste momento, a previsão que o Sr. Ministro faz, para o final do ano, é de 190 milhões de contos. Suponho que, em Dezembro, os portugueses, para além de obviamente terem um 14.º mês, não consomem também o dobro dos medicamentos. Precisávamos de perceber o que se está a passar, porque, por exemplo, em Outubro, ao contrário do que se tinha passado em Setembro, houve um crescimento de consumo de medicamentos, face ao mesmo mês do ano passado, de 16%. E queremos também saber quanto é que o Sr. Ministro pensa poupar com a introdução da política de medicamentos genéricos, para os quais, aliás, produziu uns panfletos muitos bonitos, com umas cores (amarelo e branco) que fazem lembrar as do nosso partido. É que, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, ouvi o Sr. Secretário de Estado falar…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, ouvi, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Sr. Secretário de Estado dizer que pensava poupar 3 milhões de contos/ano, dentro de dois anos, com a política de genéricos que o Governo pretende prosseguir agressivamente.

Aplausos do CDS-PP.

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