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0800 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

De qualquer das formas, gostaria de esclarecer, porque foram proferidas duas afirmações incorrectas. Em primeiro lugar, o plano de investimentos que o PSD cumpriu, mercê do entendimento e da aceitação da ex-Ministra Leonor Beleza, que muito estimo - eventualmente mais do que algumas pessoas da bancada do PSD -,…

Risos do PS.

… foi fundamentalmente preparado no tempo do Bloco Central e foi sendo executado ao longo dos tempos.
Durante o meu mandato, nunca poderia ter afirmado que os hospitais só seriam construídos com verbas do PIDDAC, porque isso seria ignorar os quadros comunitários de apoio. E os Srs. Deputados podem discordar, mas com certeza não discordarão de que teriam e deveriam ser usadas essas verbas, como, aliás, foram, durante o período dos governos do PSD, alguns hospitais executados através dessas verbas e obviamente que eu nunca poderia ter feito uma afirmação dessas.
De qualquer maneira, porque nunca é tarde para reparar injustiças, recorde-se que, pela primeira vez, no meu mandato, e mercê de todo o apoio que sempre me foi dado pela bancada parlamentar, os hospitais foram executados, em tempo previsto e em orçamento previsto, o que foi uma excepção, que nunca é tarde para reconhecer, com justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, agradeço-lhe as suas palavras, porque elas permitem-me esclarecer, uma vez mais, aquilo que eu disse. Eu disse que a Ministra Maria de Belém garantia os 14 hospitais com a inscrição de verbas nos sucessivos PIDDAC. Isto está registado nesta notícia de jornal que aqui tenho e que, quando quiser, lhe cederei, Sr.ª Deputada. Intitulada Guterres falha compromisso político de 1997, a notícia, em desenvolvimento, refere o seguinte: «Dos 14 novos hospitais anunciados no plano de investimentos para estarem concluídos até Dezembro de 2002, só quatro estão actualmente a funcionar (…)». O que quer dizer que são os quatro que referi.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Não fui eu que escrevi!

A Oradora: - E há um tape na LUSA, em que refere claramente - e nunca a ouvi desmenti-lo - aquilo que acabei de afirmar. Portanto, se há alguém que está aqui a referir coisas que não se passaram, esse alguém não sou eu.
Está aqui escrito, Sr.ª Deputada,…

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Não fui eu que escrevi!

A Oradora: - … e tenho todo o prazer em facultar-lho para a Sr.ª Deputada ficar, então, esclarecida sobre aquilo que escreveu e referiu, na altura.
Relativamente ao comentário que fez acerca da Dr.ª Leonor Beleza, devo dizer-lhe que, em qualquer circunstância, nós estivemos sempre com a Dr.ª Leonor Beleza e muitas das medidas que foram tomadas e que, ainda hoje, foram aqui recolocadas no local próprio são, sem dúvida alguma, decisões tomadas em devido tempo pela, então, Ministra da Saúde, Leonor Beleza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, retomando, agora, os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde, tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a saúde é um bem que tem de ser preservado e todos os cidadãos têm direito ao melhor tratamento possível das suas doenças e à melhor vigilância e prevenção da sua saúde. Estamos todos de acordo quanto a isto.
Contudo, há barreiras no acesso dos cidadãos aos serviços de saúde públicos. Ainda há longas listas de espera para consultas e para exames complementares de diagnóstico. Estas barreiras fazem-se sentir mais ao nível dos cuidados de saúde primários, onde há cada vez menos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, havendo dezenas de milhar de utentes sem médicos de família.
Sr. Ministro, o Serviço Nacional de Saúde é o pilar fundamental do sistema de saúde, mas não o esgota. Não podemos esquecer os sectores sociais e privados.
O Sr. Ministro, hoje mesmo, aqui o referiu, dizendo - e concordo - que o Serviço Nacional de Saúde pertencer, em exclusivo ao poder central é uma anomalia. E também concordo com a sua afirmação, Sr. Ministro, de que não devemos ter medo do sector privado. De facto, o sector privado não é nenhum papão, Sr. Ministro.
Já está consagrada a comparticipação no receituário feito por médicos no exercício privado, mas continua ainda vedada a comparticipação do Estado na realização dos exames auxiliares de diagnóstico prescritos pelos privados.
A aceitação desta medida por parte do Governo traria consequências importantíssimas não só para os utentes mas também para o próprio Serviço Nacional de Saúde. A saber: contribuiria para o descongestionamento dos serviços públicos (todos reconhecemos que os serviços públicos, dos centros de saúde aos hospitais, estão saturados); fortaleceria os subsistemas, melhorando a articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e evitando a própria duplicação de exames e consultas (também não é novidade para ninguém que a maior parte das consultas não serve para tratar mas para transcrever exames auxiliares de diagnóstico prescritos na privada); dignificaria o trabalho dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, que todos os dias se remetem a um trabalho árduo de copistas transcrevendo as requisições dos meios complementares de diagnóstico que outros prescrevem.
Em suma, diminuiriam os custos com a saúde e melhorariam os cuidados prestados.
Neste sentido, Sr. Ministro da Saúde, gostaria de saber qual a opinião de V. Ex.ª nesta matéria. Se é sua intenção rever esta injustiça, digamos assim, contribuindo desta maneira para criar melhores condições de atendimento aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte.

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