0802 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

diferenciação positiva. Agora, o que nós sabemos é que em matéria de saúde é difícil fazer essa diferenciação positiva, porque é difícil identificar, à porta do hospital, quem é titular de um direito, por não ter recurso, de quem não o é, por ter recurso para pagar aquele direito. É tão difícil que nem sequer a declaração do IRS nos permitiria fazê-lo. É por isso que, neste contexto, Sr. Deputado, com todas essas dificuldades, prefiro manter a gratuitidade do National Health Service para a rainha de Inglaterra; prefiro que essa situação se mantenha.
Quanto à evolução das despesas hospitalares, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que é através do seu registo no passado que fazemos as projecções. Mas, atenção, sabemos que, há 10 anos atrás, a factura dos medicamentos, nos hospitais, representava 8% e que, hoje, representa 16%,…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … e também sabemos que o seu crescimento depende dos hospitais, naqueles que têm uma tecnologia mais alta e uma maior intensidade de cuidados a factura cresceu 12%, 14%, 16%, enquanto que nos outros cresceu menos. Bom, a nossa previsão é cautelosa, mas realista.
Em relação aos genéricos - e aproveito para responder também a um outro Sr. Deputado sobre esta matéria -, todos nós sabemos que as metas e as ambições que temos sobre os mesmos são muito limitadas: 3% ou 5% de prescrição de medicamentos genéricos, em 2003, é uma meta muito limitada.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - É uma pena!

O Orador: - Mas porquê? É preciso conhecer a história, é preciso saber que não temos uma série de genéricos de marca, de cópias, pelo que temos imensas dificuldades em actuar nessa matéria.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mas VV. Ex.as estão há seis anos no Governo!

O Orador: - Mas o mais importante da questão global dos genéricos é a prescrição por denominação comum internacional. Isto é o que nos interessa a todos, porque é isto que trás as grandes economias, a grande racionalização e a grande seriedade na administração terapêutica.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - E quando é que isso vai acontecer?

O Orador: - É para isso que agarramos na «bandeira» dos genéricos, para irmos à denominação comum internacional e para cumprirmos a lei que VV. Ex.as, Srs. Deputados, tão bem aprovaram nesta Assembleia e que nos obriga a ter, no final de 2003, todos os medicamentos prescritos em venda a público.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que abrevie.

O Orador: - Tendo em conta que já não disponho de tempo, peço desculpa aos Srs. Deputados José António Silva e Joaquim Ponte, que me colocaram perguntas tão específicas, por não lhes responder, mas, se VV. Ex.as estiverem de acordo, fá-lo-ei em sede de especialidade.
Sr. Deputado José António Silva, devo dizer apenas que a dívida da Região Autónoma dos Açores não chega a 2 milhões de contos, é um bocadinho menos, mas só ao Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, é de 950 000 contos. Honestamente, gostaria de a recuperar, mas poderemos debater este assunto mais tarde.
Contudo, também sei que há um dever de solidariedade nacional geográfica, no sentido de, onde não existirem meios de tratamento, nos Açores e na Madeira, facultar a essas pessoas esses meios. Agora, mesmo em oncologia, já há, na sua região autónoma, muitas possibilidades de se fazerem esses tratamentos.
Sr.ª Deputada Ana Manso, se me dá licença, digo-lhe que já esperava a sua questão sobre o exorcismo político e a história da cadeira.
O valor de 300 000 contos é exactamente aquele que o hospital da cidade para a qual a senhora é uma ilustre candidata a presidente da autarquia vai precisar para este ano. O projecto está a ser preparado e, como sabe, há um longo período, de meses, entre a finalização do projecto (o qual, como, provavelmente, já ouviu dizer, estará terminado em Março) e a apreciação do projecto, e há um período de arranque de obras. Dito isto, pergunto: quer gastar mais de 300 000 contos ainda no próximo ano? Consegue gastar mais de 300 000 contos no próximo ano? Sejamos realistas, não vai conseguir. Portanto, é uma dotação muitíssimo ajustada.

Protestos da Deputada do PSD Ana Manso.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, desculpe em insistir, mas, de facto, o tempo regimental esgotou-se, e o do Governo também.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente, se me deixar dizer mais uma palavra.
Fico muito surpreendido com a duplicidade do discurso de VV. Ex.as, da bancada do PSD. Os senhores fizeram aqui o discurso da poupança, da contenção, criticaram o Governo em muitos aspectos e, afinal, o que a Sr.ª Deputada Ana Manso pretende é que se gaste mais!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Que se gaste bem!

O Orador: - Meus senhores, sejamos coerentes!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ao abrigo do disposto no artigo 154.º, n.º 4, do Regimento, tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Daniel Campelo.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos, uma vez mais, no Parlamento a analisar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 2002.
O que se espera de nós, Deputados da Nação, é que, nesta como em qualquer outra discussão, saibamos honrar quem nos elegeu, assumindo em todos os momentos, e não apenas quando nos convém, a defesa dos legítimos interesses daqueles que afirmamos representar. É assim que aqui me encontro, porque foi assim que aceitei candidatar-me a Deputado e que outros aceitaram e incentivaram a que me candidatasse.