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0779 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

os novos cursos para o ensino superior, entre politécnico e universitário. E os senhores têm de assumir a responsabilidade por terem criado novos cursos para «irem para o lixo», por terem criado novos cursos para serem fechados a seguir, em vez de investirem naqueles que tinham boas condições científicas e pedagógicas para funcionarem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É este o problema que vocês não sabem enfrentar e para o qual é necessário encontrar uma solução. É tão-só isto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, a quem dirijo uma saudação muito especial, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apreciação e votação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2002 ocorre no início de uma conjuntura internacional que é, sem dúvida, a mais difícil e a mais incerta dos últimos 10 anos, dificuldades e incertezas que convocam por igual a responsabilidade e o sentido de Estado de todos os participantes neste importante acto parlamentar.
A singularidade do momento obriga-nos a um grande esforço de concentração no que é verdadeiramente essencial, para defender e promover o bem-estar dos portugueses, sobretudo dos mais vulneráveis aos riscos do infortúnio imerecido.
Em regime democrático, a responsabilidade pela definição e boa execução de verdadeiras políticas de Estado não é apenas do Governo e de quem o apoia, é também das oposições, mediante a pertinência, a clareza e o bom fundamento das suas propostas.
É neste espírito que o Grupo Parlamentar do PS participa neste debate, dando os seus contributos próprios e ponderando serenamente os contributos de todas as outras bancadas parlamentares.
Pela minha parte, começarei por examinar, brevemente, o principal elemento do cenário macro-económico: a previsão do crescimento real do PIB.
No início de Outubro passado, o Governo previu para 2002 uma taxa de crescimento de 1,75% a 2,25%. Ao tempo em que foi feita, esta previsão foi optimista? Eu próprio me interroguei muito profundamente sobre esta questão.
Na verdade, considerando quer os indicadores à disposição do Ministério das Finanças sobre o crescimento da economia portuguesa no primeiro semestre de 2001, quer as previsões emanadas da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da OCDE, é inegável que todas essas indicações confortavam a previsão do Governo à data em que ela foi feita e não se vê como poderia o Governo fazer previsões mais pessimistas sem infligir por essa via fortes danos à economia nacional. Portanto, a posição do Governo foi claramente correcta à data em que ele a tomou.
Mas essa previsão está datada e, como é evidente, o Governo não deixará de seguir atentamente a evolução da conjuntura. Já o garantiu o Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção inicial. Aliás, o Governo, nos relatórios que acompanham as suas propostas de lei, é o primeiro a sublinhar que as previsões de crescimento são condicionais, na dependência do que venha a acontecer às economias europeias e norte-americana, nomeadamente: «As perspectivas europeias estão fortemente condicionadas pela evolução da economia norte-americana. Foi a desaceleração norte-americana que provocou a desaceleração internacional e europeia, devendo ser essa mesma economia a influenciar a altura e as condições da recuperação europeia (…) Os impactos imediatos do ataque terrorista deverão encaminhar a economia norte-americana para um período recessivo. A duração deste período é uma incógnita».
A desaceleração da economia americana vem sendo combatida pelo Federal Reserve Board, que fez 10 cortes na taxa de referência só este ano, descendo-a cerca de 4 pontos. O Banco Central Europeu tem vindo também a cortar as suas taxas directoras, embora mais retardadamente do que seria desejável. A tudo isto, soma-se um intenso esforço de coordenação a nível do G-7 e do ECOFIN.
Mas para quando a retoma americana e europeia? Eis uma questão a que ninguém poderá responder com certezas. As previsões, por melhores que as queiram os seus autores, são apenas projecções condicionais. Há que estar atento a futuras alterações para efeitos de imediatas decisões de reajustamento. É isso que o Governo garante.
O Governo tem procurado sempre estar em linha com as previsões emanadas das instituições internacionais e com as tendências verificadas na economia nacional ao longo de 2001. Esse é o seu mérito inquestionável.
Neste último campo, há um facto novo que pela sua importância não pode passar despercebido: pela primeira vez, a economia portuguesa está a reagir eficazmente à desaceleração de crescimento dos seus parceiros da União Europeia.
No passado, o que se verificava era que as vulnerabilidades estruturais da economia portuguesa actuavam no sentido de ampliar extraordinariamente a desaceleração do crescimento face à média da União Europeia. Por exemplo, na crise do início da década de 90, quando a União Europeia desceu de um crescimento de 1,5% para uma taxa negativa de 0,5, seguida de uma recuperação para 2,9%, o nosso diferencial de crescimento relativamente à média da União Europeia caiu de um ponto positivo para uma diferença negativa de 2,2%. Ora, o que se está a verificar agora é que a economia portuguesa está a crescer acima da média europeia, em vez de registar uma desaceleração própria muito maior, como sucedeu no início dos anos 90. Isto é, a economia portuguesa continua a assegurar a convergência real mesmo em conjuntura desfavorável. Este é um facto inteiramente novo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A confirmar-se, esta tendência quererá dizer que, nos últimos anos, a economia portuguesa se robusteceu estruturalmente bem mais do que por vezes se diz.
Um segundo tema muito discutido é o da previsão das receitas fiscais. Em termos sintéticos, a maior ou menor adequação da previsão de receitas fiscais depende da taxa de crescimento real do PIB, da inflação e do factor de eficiência fiscal. No caso, o Governo aponta para um crescimento global das receitas fiscais de 6,5%, em relação à estimativa da execução orçamental de 2001. Este valor é explicado por um crescimento nominal da economia de 5,4%, a que se acrescenta um factor de eficiência fiscal de 1,1%.
O que se disse sobre a taxa de crescimento real do PIB vale, embora menos directamente, para a previsão de crescimento das receitas.

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