0817 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

lucidez e rigor, opta ainda por não falar verdade, nem na clareza de objectivos nem nos meios disponibilizados, nem nos calendários fixados. Um Orçamento incapaz de reorientar prioridades, de se questionar a si próprio sobre objectivos que traçou e que não quer avaliar.
Um mau Orçamento porque continua a viver à margem da realidade e a alimentar ficções, quer se fale nas opções feitas em megaprojectos, sobre os quais se continua a falar sem os repensar, quer se fale do Euro 2004, de duvidosa mais-valia social, para o qual o Governo, generoso, à custa dos contribuintes, não se poupa, não olhando a gastos nem à sua mais do que previsível derrapagem. Uma generosida-de que, por outro lado, não se revela, por exemplo, quando se discute as necessidades educativas especiais, este ano pura e simplesmente ignoradas, ou a necessidade de abrigar mulher vítimas de violência, cujo projecto continua à espe-ra.
Um mau Orçamento porque falho de realismo, rigor e transparência, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de infla-ção de duvidosa sustentabilidade; uma ausência de fiabili-dade que não deixa margem para segurança nem para cer-tezas, a não ser a única que os trabalhadores conhecem, desde há anos: a da chamada contenção salarial pública e, por reflexo, privada.
Um mau Orçamento também porque, poucos meses após ter dado os primeiros passos - que nós aplaudimos - para a tão esperada e necessária reforma fiscal, a suspende, cedendo aos grupos financeiros, embora o Governo evo-que, com vergonha, razões que o próprio Partido Socialis-ta, pela voz do Sr. Deputado João Cravinho, reconheceu infundadas. Uma decisão que brinda, seguramente, os mo-vimentos especulativos mas que envergonha o País e a situação actual.
Um mau Orçamento, ainda, porque ignora uma questão fundamental das sociedades, a política de cidades e das áreas metropolitanas, que continuam sem uma definição dos modos de as gerir e de as equacionar nos mais diversos domínios.
Uma política que falta ainda neste mau Orçamento, que constantemente fala na crise mas, não obstante a evocar permanentemente, ignora os compromissos de Quioto, a mudança climática, a enorme dependência de Portugal face à produção de petróleo, a pesada «factura» que essa depen-dência representa para as empresas e para o País e nada propõe de concreto para inverter radicalmente a actual situação.
Este não só é um problema político, um problema ener-gético, um problema económico, mas é também, cada vez mais, um problema de segurança, que a crise pura e sim-plesmente ignora ao não definir medidas na área dos trans-portes, na política de combustíveis, nos investimentos para alterar processos produtivos, na modernização dos proces-sos tecnológicos necessários para a produtividade de que tanto se fala.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. De-putados, este não é um Orçamento capaz de resolver o presente, muito menos em tempo de crise. Tão-pouco será o Orçamento para preparar e cuidar do futuro. É, pois, o Orçamento que, assumindo o compromisso que temos com os eleitores, o qual não deveremos violar, em nome da solidariedade e dos seus direitos, em consciência, iremos rejeitar na generalidade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma inter-venção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, é a «prova dos nove» da interrogação que fiz no primeiro dia deste debate. E recordo a forma como coloquei a questão: ou V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, repete o erro do ano passado, ou, este ano, emen-da a mão.
Temos, desde o início, a suspeita de que V. Ex.ª, en-quanto Primeiro-Ministro, combinou tudo com um Deputa-do, negociou tudo com um Deputado; de que V.Ex.ª, en-quanto Primeiro-Ministro, não procura verdadeiramente a melhoria do Orçamento mas apenas a sua passagem; de que V. Ex.ª, como Primeiro-Ministro, não está empenhado em retomar a confiança da economia mas apenas em garantir a sua sobrevivência política.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Temos, desde o início, a suspeita, fun-damentada no que sucedeu no ano passado, de que este Orçamento será viabilizado pelos votos do Partido Socia-lista e de um Deputado, ocasionalmente escolhido e dispo-nível, com quem negociaram directamente, violando, a nosso ver, todas as regras e procedimentos institucionais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Coloquei, em alternativa, a possibilidade de não estarmos certos e ter V. Ex.ª razão. Se V. Ex.ª tives-se razão, nada tinha negociado com qualquer Deputado, não tinha garantido a aprovação do Orçamento violando os procedimentos e as regras institucionais e, então, hoje, ele teria apenas os votos do Partido Socialista e não teria o voto de nenhum Deputado individualmente considerado. Então, seríamos nós a «dar a mão à palmatória». Teria V. Ex.ª razão, estaria a ser sincero e a nossa obrigação era, evidentemente, ajudá-lo a ir para casa fazer um segundo orçamento melhor para o País.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Hoje, é a «prova dos nove». Sempre dis-semos que este Orçamento estava negociado da mesma forma que foi negociado o anterior: com um Deputado «pescado à linha», o que não equivale a qualquer racionali-dade económica, a qualquer projecto de recuperação do País ou, sequer, a uma resposta portuguesa à dimensão da crise internacional que estamos a viver.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Creio bem, Sr. Primeiro-Ministro, que estávamos certos e o senhor não estava a ser sincero. O senhor, desde o início, tem este Orçamento negociado dessa forma e preferiu repetir o erro do ano passado a emendar a mão este ano.