0821 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E assim, Srs. Deputados, nós estamos, neste momento, sem sabermos onde estamos nem para onde vamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, apesar disto, o Primeiro-Ministro insiste em considerar que a oposição devia viabilizar este Orçamento sem que o Governo tivesse dado qualquer sinal de que faria um esforço sério para esclarecer o que está cada vez mais obscuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo confessar que olhei para este Orçamento com alguma benevolência. Achei que estava tudo demasiado evidente. A desorça-mentação na saúde é descarada, já não é dissimulada. Per-deu, portanto, toda a graça.
Chega-se mesmo ao ponto de afirmar que, este ano, há despesas que não serão pagas - porque não há dinheiro, presumo eu -, mas que no próximo ano serão assumidas como dívidas; em simultâneo, o Ministro das Finanças diz que a despesa, este ano, está controlada. Imagino que é por saber com antecedência qual o montante das dívidas,…

Risos do PSD.

… o que é um conceito de controlo orçamental que eu desconhecia.

Aplausos do PSD.

Também achei graça a este Orçamento, porque ele as-sume, com bonomia, o erro das alterações fiscais introdu-zidas no Orçamento deste ano e recua de forma envergo-nhada. Achei que foi simpático.
Diz que é necessário controlar a despesa pública e combater o desperdício, o que é o mesmo que confessar publicamente que a despesa está «sem rei nem roque». Achei que era uma confissão de uma ingenuidade enterne-cera.

Risos do PSD.

Não encontrei qualquer medida que fosse capaz de conduzir aos objectivos enunciados. Achei, nessa altura, que estava perante uma brincadeira. Por isso, encarei este Orçamento com o distanciamento com que se encara a ficção que tem objectivos correctos mas inatingíveis, uma pura fantasia com alguma ingenuidade. Achei que este Orçamento era uma espécie de «história da carochinha»,…

Vozes do PS: - Oh!

A Oradora: - … em que só mesmo as crianças acham que é realidade.
Mas ontem, ao fim do dia, a intervenção de um Depu-tado eleito por um partido da oposição transformou este «conto infantil», que é este Orçamento, numa história de muito mau gosto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Manteve-se a fantasia, mas perdeu-se a graça. O que parecia ingenuidade e boas intenções trans-formou-se em ardilosa peça política. E para transportar essa peça política, uma vez por ano desce à Assembleia da República um Deputado, eleito pela oposição, que vem apoiar o Governo e cujo exercício do cargo se traduz numa única função específica: atirar o Orçamento sobre o País às cegas, porque dá a entender que nem sequer leu o docu-mento. Tem um estatuto com um poder imenso que não renega.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma farsa penosa, que terá uma factura elevadíssima para os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A verdade é que vamos ter um Orça-mento que nem serve ao Governo para governar, nem ao país para dele beneficiar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos apenas a cumprir um ritual.
De tudo isto não fica um instrumento de política econó-mica, fica um instrumento de sobrevivência do Governo.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Não fica uma intervenção da Assem-bleia, fica apenas o jogo de um Deputado, que, deste vez, nada leva para o seu concelho, a não ser a ambição de uma triste notoriedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo em nada beneficiou, porque a governação com este Orçamento só pode ser medíocre e desastrosa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nem ao Deputado que o viabiliza, por-que desta vez se contenta com o título de um capítulo «mundo rural», que, escrito pelos socialistas, é evidente-mente «letra morta».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: pior do que um orçamento rejeitado é um orçamento fingi-do, dissimulado, tanto mais grave quando se diz que é para um cenário de crise. A sua aprovação não serve a estabili-dade política, porque, com este Orçamento, o Governo não sobrevive, apenas prolonga a sua agonia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Os tempos que se aproximam vão ser difíceis para a economia portuguesa. E o futuro do país ficará seriamente comprometido, sem um sistema fiscal competitivo e sem o controlo da despesa pública.