0822 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

Quem votar este Orçamento não é só responsável pela situação financeira do ano em curso, mas também é res-ponsável, durante muitos anos, pelas dificuldades que os portugueses venham a enfrentar.
Este Orçamento não vai contribuir para a inversão da situação económica, nem vai tomar qualquer medida que conduza a qualquer alteração estrutural. Em resumo, Srs. Deputados, vai continuar a seguir o caminho errado que nos tem conduzido a um empobrecimento relativamente aos nossos parceiros europeus.
O PSD não brinca com coisas sérias, por isso vai votar contra!

Aplausos do PSD, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim do debate, na genera-lidade, da proposta de Orçamento do Estado, apresentada pelo Governo, perante a Assembleia da República.
Esta é a ocasião adequada para fazer uma avaliação acerca da natureza da proposta e acerca da natureza do debate que aqui se desenvolveu. Em primeiro lugar, há uma questão que deve ser salientada: o Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de Orçamento do Estado que materializa os grandes compromissos progra-máticos assumidos eleitoralmente perante o País. E essa era a indeclinável obrigação do Governo: assumir os seus compromissos, honrar os compromissos que estabeleceu perante o País!

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Num segundo momento, o Governo ma-nifestou toda a disponibilidade para promover uma negoci-ação séria com todos os grupos parlamentares representa-dos neste Parlamento com o intuito de promover a criação de condições que proporcionassem a aprovação do Orça-mento do Estado com o apoio de um ou mais grupos par-lamentares da oposição.
Durante os últimos quatro meses, como aqui já foi vári-as vezes reiterado, o Sr. Primeiro-Ministro teve oportuni-dade de receber representantes de todos os partidos políti-cos com expressão parlamentar.

Vozes do CDS-PP: - Todos não!

O Orador: - E todos aqueles que quiseram estar pre-sentes,…

Vozes do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - … quiseram, pelo menos nesses mo-mentos, dar algum contributo para o esforço que estava a ser realizado. Da parte do Governo, houve uma posição absolutamente clara: sabendo de antemão que não está estribado numa maioria absoluta, neste Parlamento, dispôs-se a ir de encontro a sugestões provenientes dos partidos da oposição, na perspectiva de se criar, aqui, uma maioria parlamentar que contasse com a participação de partidos da oposição que viabilizasse o Orçamento do Estado. Foi esta a posição do Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Uma farsa!

O Orador: - Infelizmente, a este esforço do Governo não correspondeu idêntico esforço da parte da oposição. E é isso que, neste momento, aqui, de uma forma muito clara, queremos salientar.
E é por isso, Sr. Deputado Fernando Rosas, que nada tenho que alterar àquilo que fui dizendo nos últimos meses acerca deste assunto. Sempre disse, interpretando aquilo que era a posição do grupo parlamentar que lidero, que era essencial que da parte do Governo houvesse abertura para a promoção dessa negociação. E isso foi feito.
Agora, não está ao alcance do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nem do Governo, levar os partidos da oposição a assumir uma postura mais responsável e levá-los a dar um contributo, no sentido de, também eles, per-mitirem a criação dessa mesma maioria parlamentar.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento, porém, há uma questão fundamental que tem de ser analisada: é a natureza da proposta orçamental. Ao longo destes dias, destes três dias de debate, curiosamente nenhum partido da oposição foi capaz de apresentar um acervo de críticas à proposta de Orçamento, de tal modo fundado que justificasse, em absoluto, a indisponibilidade para contribuírem para a viabilização do Orçamento.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Esse é um dos dados mais relevantes a extrair desse de-bate. Ainda agora, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite acabou por admitir que o Orçamento, nas suas palavras, não é assim tão mau. Chegou mesmo a admitir que, nal-guns aspectos o Orçamento até será bom, mas o Governo é que é mau. Curioso mau Governo que é capaz de produzir um bom Orçamento, na óptica da líder parlamentar do maior partido da oposição! Ainda agora acabou de reco-nhecer isso.
Como eu a compreendo, Sr.ª Deputada Manuela Ferrei-ra Leite! Tenho consciência de que o destino foi cruel consigo,…

Risos doPS.

… porque sendo a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite alguém que, do ponto de vista das suas opções teóricas de fundo em matéria económica, está sempre profundamente preocupada com o controlo do crescimento da despesa,…

Protestos do PSD.