0866 | I Série - Número 024 | 29 de Outubro de 2001

A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares acordou no sentido de a votação ser feita artigo a artigo, o que significa que é necessária a presença dos Srs. Deputados o mais possível em todas as votações, na especialidade, que vão decorrer entre hoje e amanhã, e na votação final global que terá lugar depois de amanhã. E, para isso, os Srs. Deputados terão de ter a maçada de não andarem a entrar e sair do Plenário, para não alterarem constantemente o universo de Deputados votantes, sob pena de o cômputo das maiorias e minorias ser muito difícil de se fazer, tanto para a Mesa como para qualquer outra pessoa que a substitua nesse papel.
Portanto, dentro de alguns minutos vamos entrar na discussão do artigo 2.º da proposta de lei n.º 105/VIII e, se não houver pedidos de palavra, passar-se-á de imediato à votação do mesmo.
Srs. Deputados, de acordo com o que está convencionado, a Mesa fará uma contagem inicial de presenças antes da primeira votação e depois fará as correcções que se justificarem em função da alteração do universo dos Srs. Deputados, na medida em que disso houver necessidade.
Espero que isto esteja bem entendido, pois é um sacrifício muito grande que se pede aos Deputados. Assim, peço-vos, Srs. Deputados, que tenham paciência para permanecerem no Hemiciclo e que quando tiverem de sair, por razões inultrapassáveis, o façam o mais rápido possível e de preferência durante as intervenções. E não sabendo nós, com antecipação, se essas intervenções serão longas ou curtas, o melhor é que as ausências não sejam muito longas.
Tendo em conta que a campainha de chamada para as votações foi accionada, não há qualquer justificação para que os Srs. Deputados que se encontram no Palácio já não estejam presentes no Plenário, pelo que vamos dar início à discussão e votação da proposta de lei n.º 105/VIII, começando pelo artigo 2.º da proposta de lei, para a qual ainda não tenho qualquer inscrição, o que pode significar que a iremos votar de imediato.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com um requerimento que dirigimos a V. Ex.ª com vista à requalificação de diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado originárias do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, já que muitas delas estão qualificadas como propostas de aditamento mas são de facto propostas de substituição, e assim gostaríamos que fossem consideradas.
Não sei se o Sr. Presidente teve isto em conta, mas este facto não é evidente no guião, embora eu possa ir chamando a atenção ao longo do processo, se V. Ex.ª entender que, assim, é mais fácil.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, recebi as correcções que me foram enviadas pela bancada do Partido Socialista, eu próprio já tinha tomado consciência de que muitas das propostas de alteração estavam deficientemente classificadas e tinha tomado a iniciativa de fazer a correcção. De qualquer modo, quando eu anunciar a votação das propostas se estiver errada a classificação que eu próprio faça, agradeço aos Srs. Deputados que intervenham.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, as votações deste Orçamento, do Orçamento do Estado para 2002, na especialidade, têm esta especificidade em relação aos Orçamentos anteriores, hão-se ser sui generis, como o Sr. Presidente afirma, obrigando os Deputados a terem uma presença permanente na Sala.
Isto é tanto mais complicado, do ponto de vista do processo das votações, quanto o facto de terem vindo a dar entrada dezenas e dezenas de propostas de alteração orçamentais - penso, aliás, que é facto inédito relativamente a Orçamentos anteriores -, para além das propostas de alteração que já vêm de trás (designadamente o Partido Socialista entregou, seguramente, cerca de duas centenas, não as contei todas, de novas propostas de alteração), tendo algumas delas entrado no final da manhã, o que faz com que precisemos de algum tempo para ponderar o seu conteúdo.
Portanto, Sr. Presidente, esta votação vai ser acrescida desta lentidão provocada por este facto adicional. Mas temos de nos entender e em particular a Mesa; tem de haver tempo para os grupos parlamentares poderem debruçar-se sobre este volumoso número de propostas de alteração que estão a dar entrada em cada momento, pois é necessário que conheçamos o sentido e o conteúdo das alterações.
É esta a questão que coloco à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a primeira vítima disso é o próprio Presidente da Assembleia da República, como calcula.
Se há alguém que tem de dominar o sistema das votações é quem preside à sessão. Porém, creio que é muito difícil conseguir evitar a entrada de propostas de alteração a esse ritmo, porque todos os anos tem acontecido o mesmo, mas desta vez muito mais do que em qualquer ano anterior.
Na verdade, não há grande justificação para ainda estarem a entrar propostas que já poderiam ter entrado. Compreendo a dificuldade que pressente, eu próprio vou senti-la na gestão das votações, mas faremos o que pudermos, desde que haja boa vontade e compreensão recíprocas.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, também quero juntar-me à manifestação de algum incómodo que irá existir aqui, na votação na especialidade, especialmente por ser caso inédito, como o Sr. Deputado Lino de Carvalho, o conjunto de alterações apresentadas ao Orçamento, que já discutimos na generalidade, e não me refiro a todas aquelas alterações que, como sabemos, ocorreram entre a discussão na generalidade e hoje mas, sim, às propostas de alteração. Foram apresentadas cerca de duas centenas de propostas, algumas das quais são meras correcções de gralhas, mas nós, antes de percebermos que é gralha, temos de perceber e estudar toda a proposta. E, Sr. Presidente, neste momento, entraram mais 25 propostas de alteração.