1037 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, acabou de anunciar que vamos proceder à votação dos Mapas II, III e IV, constantes da proposta de lei, mas é preciso acrescentar que os vamos votar com as alterações agora introduzidas.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar os Mapas II, III e IV, constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, com as alterações que acabaram de ser aprovadas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos passar à votação dos Mapas V, VI, VII e VIII, constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Vamos, agora, votar as alíneas b), c) e d) (Mapas IX, X e XI) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 28-P, do PS, de substituição do Mapa XII, constante da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º (Mapa XII) da proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para sugerir que ponha à votação o corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei e as respectivas alíneas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, se vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei e, desta forma, ainda antes da votação final, consagrar a aprovação da proposta de lei do Orçamento, creio que se justifica uma reflexão sobre a estratégia que o Governo aqui trouxe.
Isto porque, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fomos vítimas, durante dois dias, de um sequestro. Fomos sequestrados por uma opção do Governo, que preferiu alterar as leis substanciais, que são a principal responsabilidade desta Assembleia, nomeadamente os códigos da tributação, através de uma «floresta» de enganos, em que muitas vezes o Governo parecia não saber o que queria, mas querer muito bem aquilo que não sabia.
É nessa obscuridade que vão passando propostas, através da multiplicação de votações, que vão perdendo o sentido em relação à responsabilidade fundamental da Assembleia.
A incompetência, a obscuridade, a falta de transparência e a irresponsabilidade absoluta desta estratégia sequestraram a Assembleia durante dois dias.
Penso que é fundamental reconhecer e insistir nesta escolha, porque é trágica do ponto de vista da credibilidade do Parlamento, da responsabilidade que aqui assumimos e da importância que um Orçamento tem, sobretudo num período e num momento de crise económica em que se exigia sentido de responsabilidade, dignidade política e capacidade de fazer opções em tudo aquilo que era fundamental e não este emaranhado absoluto, do qual quem quer que tenha estado a assistir a esta discussão não sabe o que resulta, porque provavelmente o próprio Governo também não deve saber.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Deputado Francisco Louçã, o que pretendeu fazer foi um «número».

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não! Foi uma intervenção!

O Orador: - Não, Sr. Deputado!
Por uma razão simples: sabe bem que aquilo que pretendemos com este Orçamento do Estado para 2002 é criar não «nuvens de fumo» mas mecanismos claros. Repito, mecanismos claros, Sr. Deputado!
Quando ler a lei do Orçamento que resultará deste debate e quando verificar que há uma coerência grande e um rigor significativo no conjunto das medidas tomadas e, mais, na sequência que essas medidas têm naquilo que temos designado como o necessário impulso reformador, certamente que não dirá aquilo que aqui disse, uma vez que a nossa preocupação foi, e é, séria, Sr. Deputado! Pretendemos corresponder seriamente aos desafios, aos problemas que o País tem e com os quais se defronta.