0954 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

claro que o senhor, como de costume, e pertencendo a um Governo socialista, quer «ficar bem com gregos e com troianos». Não quer ficar bem com uma parte da sua bancada e mal com a outra, quer ficar bem com os agentes económicos e quer ficar bem com a oposição e, nessas circunstâncias, Sr. Ministro, não há nenhum governo que vá a parte alguma. É isso que eu espero, isto é, que os senhores não vão a parte alguma e, por isso, Srs. Deputados, vou abster-me. Façam o que quiserem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 42-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções de 16 Deputados do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 1150-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que altera o n.º 9 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

9 - A aplicação da nova redacção introduzida pelos artigos 1.º e 10.º da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, nos actuais artigos 10.º, 22.º, 42.º, 43.º e 72.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e no artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Junho, de acordo com a republicação operada pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho, suspende-se, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2001.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 1139-C, do PS, de substituição do n.º 9 do artigo 28.º da proposta de lei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostava de interpelar a Mesa sobre o método de votação.
Em primeiro lugar, e em função do debate que tivemos, penso que decorreu que o Sr. Deputado subscritor da proposta 25-P, o Sr. Deputado João Cravinho, iria alterar o conteúdo da sua proposta. No entanto, até agora, ainda não o fez, ou, pelo menos, ainda não recebemos a proposta, pelo que gostaríamos de saber se a proposta foi entregue e se a vamos receber.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, sendo a proposta 25-P, de eliminação, suponho que deveria ser votada antes da proposta 1139-C, que é de substituição. Mas o Sr. Presidente dirá.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto à primeira parte, o Sr. Deputado João Cravinho vai esclarecer se já formulou ou não a proposta de alteração; quanto ao resto, a Mesa não pode deixar de considerar que tem que seguir o guião. E digo-lhe porquê. Porque, em relação à proposta 25-P, se trata apenas da eliminação de uma frase.
Portanto, tratando-se de duas alterações, tem de ser votada, prioritariamente, aquela que deu entrada primeiro, ou seja, a que deu entrada na Comissão, porque a segunda, como sabe, deu entrada no Plenário. Daí termos de respeitar o guião.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que a minha proposta, como há pouco ficou claro, vai no sentido de eliminar qualquer referência ao ano de 2002, substituindo por 2001.

O Sr. Presidente: - Eu tinha pedido ao Sr. Deputado o favor de reduzir a escrito essa sua proposta, porque o que lá consta não é rigorosamente isso. Portanto, tem de haver uma interpretação nesse sentido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que a votação é importante e que o debate político também o foi, de acordo com a decisão tomada pela Mesa de votar primeiro a proposta 1139-C, apesar de pensarmos que é uma decisão perfeitamente discutível mas, que, porventura, é a melhor para alguma bancada…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é o critério da Mesa. Não estou a pensar nos interesses das bancadas!

O Orador: - Sr. Presidente, com certeza!
A minha pergunta é esta: votando-se a proposta 1139-C, obviamente que fica prejudicada a proposta 25-P, apresentada pelo Sr. Deputado João Cravinho. Ou não?

O Sr. Presidente: - Se a proposta 1139-C for aprovada, penso que sim, porque, como calcula, não pode haver eliminação de uma frase de uma proposta que acaba de ser aprovada.

O Orador: - Sr. Presidente, seguramente que todos os subscritores de todas as propostas têm esta informação em bom tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, também me parece que sim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, seguindo o entendimento da Mesa, quero sublinhar que, passando à votação da proposta 1139-C e depois, se esta não fizer vencimento, da proposta 25-P, não poderemos deixar de ter