0996 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É!

O Orador: - Os senhores querem que os agricultores passem a andar, outra vez, de carros de bois, não querem que eles usem «pick-up» ou jeep.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Quer dizer, paga o justo pelo pecador!
Sr. Ministro das Finanças, sobre esta proposta - e V. Ex.ª tem demonstrado, na sua acção e neste debate, grande bom senso -, peço-lhe que não insista e que diga ao seu partido para não insistir nesta matéria e vamos com calma fazer uma reforma.
Aliás, creio que ainda há dias o Sr. Ministro do Ambiente anunciou as linhas gerais de uma nova reforma do imposto automóvel que não tem nada que ver com isto. Portanto, não se entende o que está a acontecer em relação à concatenação entre aquilo que o Governo pensa ser a reforma do imposto automóvel e este avanço despropositado.
Trata-se do comércio automóvel, dos tractores,…

O Sr. Francisco Torres (PS): - Quais tractores?

O Orador: - … dos veículos que servem a agricultura, é lançar a confusão quando, em nosso entender, se deveria lançar a certeza e a expectativa de uma reforma a sério e não esta, «em cima do joelho».

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, para que as coisas fiquem claras e para que o mercado automóvel não sofra qualquer perturbação, permito-me dizer-lhe o seguinte: a proposta que está preparada não envolve - eu já o disse -, globalmente, desagravamentos que permitam quaisquer movimentos de bloqueamento do mercado automóvel.
Este sinal é indispensável para que não se retire daqui qualquer consequência, qualquer conclusão precipitada. É essa a questão fundamental!
Relativamente, ao mundo rural, Sr. Deputado Basílio Horta, esse é um dos pontos que está expressamente salvaguardado e presente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Onde?

O Orador: - Srs. Deputados, para a utilização específica, relativamente ao mundo rural, temos cautelas particulares que não podem deixar de ser tidas em conta. Esta é que é a questão fundamental e, portanto, há um desagravamento global, efectivo, relativamente ao mundo rural e à utilização…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Aonde?

O Orador: - Srs. Deputados, não se perturbem relativamente a isto por uma razão simples: estão a usar falácias, porque ainda há pouco o Sr. Deputado Patinha Antão referiu algo que é menos verídico relativamente às «pick-up» e à tributação que constava do regime jurídico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há agravamento!

O Orador: - Sr. Deputado, está a falar de coisas em que temos de ser muito claros, designadamente o tema do uso profissional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi abolida a designação «profissional»!

O Orador: - Sr. Deputado, essa é que é a questão fundamental! O Sr. Deputado disse que a tributação 0% passa para 30%, mas sabe que isso não é verdade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há agravamento ou não?!

O Orador: - Neste sentido, Srs. Deputados, gostaria de deixar aqui claro o seguinte: em primeiro lugar, estas medidas não permitem qualquer consequência ou conclusão abusiva relativamente ao seu sentido, à previsibilidade relativamente a elas, e não pode haver por parte dos consumidores quaisquer consequências ou conclusões precipitadas, uma vez que não vai haver, globalmente, desagravamentos e uma vez que temos em conta duas componentes: a do imposto de venda e a do imposto de circulação. Esta é que é a chave, esta é que é a questão fundamental.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso está bem!

O Orador: - Está de acordo com isto? Muito bem! Esta é que é a orientação e, portanto, não há aqui qualquer sinal ao mercado que permita retirar consequências que bloqueiem esse mesmo mercado. Essa é que é a preocupação fundamental!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, gostaria só que me esclarecesse um aspecto que referiu: as «pick-up» de trabalho, segundo a nossa proposta - fomos nós que a redigimos -, vão pagar 10%.

Vozes do CDS-PP: - O que é que são essas «pick-up»?

O Orador: - Se quiserem tenho fotografias, porque as «pick-up» do mundo rural são estas!

Neste momento, mostra fotografias.

Sr. Deputado, estão aqui! Se quiser, digo-lhe quais são! O senhor pode chamar-lhes o que entender... Até há Mercedes no mundo rural…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenham a serenidade! O que faltava era «apaixonarmo-nos» a esta hora...