1055 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

pensar! Nem quero pensar no que seria um Orçamento do Estado preparado por este Governo para o ano de 2003!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é por isso que vos digo que temos o dever patriótico de evitar que seja este Governo e este Primeiro-Ministro a preparar o Orçamento do Estado para 2003.

Aplausos do PSD.

O País já não acredita, o País já não aguenta mais, Sr. Primeiro-Ministro. O senhor vai deixar o Governo numa situação particularmente grave. O partido que dirige é responsável pela situação em que vai deixar o País.
É essencial que, em 2002, haja um novo governo em Portugal.
A factura que o Sr. Primeiro-Ministro deixa ao próximo governo aumenta todos os dias, e é importante que os portugueses saibam que quanto mais tarde for substituído este Governo maiores serão os custos que o País vai pagar. É por isso que lhe digo, mais uma vez, Sr. Primeiro-Ministro, que se tivesse alguma coerência deveria apresentar aqui uma moção de confiança.

Aplausos do PSD.

Já sabíamos que não tinha verdadeiramente a confiança da maioria desta Assembleia, que lhe faltava um Deputado, mas lá aparece todos os anos, efémero, numa determinada altura, pelo Outono, o Deputado viabilizador.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Mas ficámos ontem a saber que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo não têm sequer verdadeiramente a confiança do partido do Governo e que se não fosse o sentido de responsabilidade de alguns partidos da oposição nem sequer tinham conseguido suspender os aspectos mais gravosos da chamada reforma fiscal. É um Governo suspenso do próprio sentido de responsabilidade da oposição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda recentemente, na Alemanha, quando surgiram dúvidas na maioria do poder acerca da política que estava a ser seguida pelo Chanceler alemão, o próprio Chanceler apresentou uma moção de confiança. Correu riscos, é certo, mas conseguiu a clarificação.
No entanto, o nosso Primeiro-Ministro não é o Chanceler alemão. O Sr. Primeiro-Ministro não quer correr riscos, mas esse é precisamente o maior risco que corre, e o País exige uma clarificação. O ano de 2002 deverá ser o ano dessa clarificação.
O País não aguenta muito mais, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto a questão da confiança não for colocada, enquanto não houver essa clarificação, o País fica suspenso, à espera, com custos gravíssimos para a economia nacional e para todo o desenvolvimento do nosso país.
Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.ª se obstina em não apresentar uma moção de confiança, deixo-lhe aqui hoje um desafio. Contra tudo e contra todos, V. Ex.ª diz que este Orçamento do Estado para 2002 é mesmo a sério, que este é mesmo para cumprir. Nessa posição V. Ex.ª está orgulhosamente só. Nenhum partido da oposição pensa assim. Temos razões diferentes, mas nenhum partido da oposição acredita que este Orçamento é sério e credível.
Nenhum analista independente pensa assim, nenhum organismo internacional pensa assim, mas V. Ex.ª empenha a sua credibilidade, a sua legitimidade, aquilo que tem de credibilidade ou legitimidade, neste Orçamento do Estado.
Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, se vier a demonstrar-se, como pensamos, que este Orçamento do Estado, mais uma vez, não é de rigor e é uma ficção, então, V. Ex.ª quando vier a esta Assembleia pedir mais uma vez a rectificação ou a correcção tem a obrigação moral e política de se demitir, porque a partir desse momento o Governo perdeu toda a legitimidade para continuar a governar!

Aplausos do PSD.

No seu lugar, Sr. Primeiro-Ministro, assumiria hoje, aqui, esse compromisso. Se V. Ex.ª acredita mesmo neste Orçamento do Estado, se não está mais uma vez a representar, prove que acredita neste Orçamento do Estado. Se não o fizer é porque também V. Ex.ª não acredita neste Orçamento; é porque, mais uma vez, V. Ex.ª quer apenas enganar os portugueses e manter-se agarrado ao poder seja lá como for, seja lá a que preço for, mas nenhum poder justifica que se mantenha um Governo que já não tem a confiança da Assembleia e que já não tem a confiança do País!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, a situação do País é séria, é mesmo grave. VV. Ex.as seguem uma política de «dois pesos e duas medidas». Pedem aos funcionários públicos e aos pensionistas e reformados austeridade, mas praticam a abundância e o esbanjamento com a vossa clientela, com os gestores públicos, com os institutos públicos e com as empresas públicas. Como é que querem que o País acredite na vossa política?!

Aplausos do PSD.

Sempre que há custos a tomar numa medida, atiram os custos para o futuro! Sempre que há receitas, procuram antecipar as receitas, como acontece agora com a chamada rede fixa, que querem vender antecipadamente à empresa semipública de telecomunicações!
A regra é sempre a mesma: as despesas que agora fazem, que paguem as gerações futuras; aquilo que puderem arrecadar, que venha o mais cedo possível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a linha de comportamento e é o padrão detectável neste Governo. Os senhores estão mesmo a dar cabo «disto»! Mas «isto», Sr. Primeiro-Ministro, é o nosso país, e nós não vamos deixar que dêem cabo «disto», porque «isto» é Portugal! Nós não vamos permitir! Nós não vamos deixar que a falta de confiança no Governo se transforme na falta de confiança dos portugueses em Portugal.
Quero ainda dizer-lhe que por todo o País se sente uma vontade profunda de mudança. E 2002 pode ser o ano dessa mudança, que é possível, que é necessária. E haverá