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1058 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

 

acrescentado, positivo, em relação a este Orçamento do Estado.
Estamos, digo-o com sinceridade, perante um bom documento, com medidas coerentes e tecnicamente correctas e compatíveis com o impulso reformador que, neste momento, é indispensável. Perante uma situação que é difícil, Srs. Deputados, temos de assumir as dificuldades com clareza. Temos de dizer, de olhos nos olhos, que a melhor maneira de combatermos as dificuldades é assumir-mo-las e tomar as medidas indispensáveis para lhes fazer face.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, não há orçamentos perfeitos, mas há orçamentos sérios, há orçamentos rigorosos! Há orçamentos que são feitos a pensar no País, a pensar nos cidadãos, nos contribuintes, naqueles que representamos aqui, e que são a razão de ser fundamental do nosso trabalho, do nosso empenhamento.
Sr.as e Srs. Deputados, o prestígio das instituições, o prestígio deste Parlamento estão nas nossas mãos. E temos de o assumir, com muita clareza, no trabalho persistente, no acompanhamento sério, na adopção deste método que aqui vos proponho, que é o de todos os meses aqui virmos para trabalhar com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … com o Parlamento, se este o quiser, para vos dizermos qual o curso dos acontecimentos, como estamos a cobrar as receitas, como estamos a realizar as despesas, como estamos a tomar as medidas indispensáveis para o futuro do País.

Aplausos do PS.

Quanto ao cenário macro-económico, Sr. Deputado Durão Barroso, permito-me chamar-lhe a atenção para o facto de o Governo não ter sido desmentido pelo Banco de Portugal,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah, não?!

O Orador: - … uma vez que a previsão do Banco de Portugal é plenamente coerente com a tendência para que apontamos e que, com grande facilidade, incorporámos neste Orçamento, de forma clara e inequívoca!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Nada neste Orçamento é claro e inequívoco!

O Orador: - Srs. Deputados, introduzir, como introduzimos, um aperfeiçoamento em relação ao cenário macro-económico, constitui apenas motivo de responsabilidade, e assumimos plenamente a responsabilidade!
Em um mês e meio, todas as organizações internacionais alteraram a sua leitura dos acontecimentos.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Os Estados Unidos, que estavam em abrandamento, entraram em fase recessiva; a Europa, que estava em abrandamento, registou um agravamento desse mesmo abrandamento. E, por isso, todas as organizações internacionais, todos os especialistas vieram dizer-nos que, antes de 11 de Setembro, o ano de 2002 poderia vir a ser ligeiramente melhor que o ano de 2001. Imediatamente a seguir a 11 de Setembro, disse-se que, provavelmente, o ano de 2002 seria idêntico ao ano de 2001. Agora não há voz nenhuma que não diga que o ano de 2002 vai ser ligeiramente mais difícil do que o ano 2001, ainda que o modo como agirmos possa fazer com que o abrandamento tenha menores consequências e possamos recuperar mais rapidamente. É disso que se trata, é esse o sentido de algumas das medidas que nós adoptámos, em coerência, aliás, com aquilo que está a ser feito pelos nossos parceiros na União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a exigência e o rigor estão sempre invariavelmente votados à incompreensão. É verdade, assim é. Mas preferimos assumir os riscos, preferimos dizer, enquanto é tempo, aquilo que pensamos relativamente à realidade do que iludi-la ou do que criar qualquer espaço de ficção que recusamos, clara e inequivocamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ouvimos, afinal, os vários intervenientes. Tirámos lições da evolução da conjuntura. E o certo é que todos os nossos parceiros europeus reviram os seus cenários. Seríamos autistas e estaríamos a fazer um mau serviço ao País e à democracia se não agíssemos como agimos.
Notem, Srs. Deputados, que quem sai fundamentalmente prestigiado deste exercício é o Parlamento e é o Parlamento que assume, clara e inequivocamente, uma leitura realista dos factos e que assume, com muita clareza, um papel protagonista naquilo que é a condução dos destinos do País. Assim prestigiamos as instituições! Assim prestigiamos este Parlamento! Assim damos o sinal aos cidadãos, aos contribuintes, aos nossos eleitores de que o nosso papel não deixará de ser assumido com toda a clareza. E o nosso papel é, afinal, o de contribuir positivamente para o desenvolvimento do País e para o seu progresso.

Aplausos do PS.

Falemos, agora, Sr.as e Srs. Deputados, da alteração ao Orçamento do Estado para 2001. Mas recordemos os factos!
Lembram-se todos, Sr.as e Srs. Deputados, do desafio que foi aqui lançado, no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2002. E o desafio foi o seguinte: apresentem já a alteração ao Orçamento do Estado para 2001! Nunca, aliás, Srs. Deputados, iludi essa questão! Nem ficaram, sequer, surpreendidos, quando aqui apresentámos a alteração ao Orçamento do Estado de 2001. Correspondemos, assim, positivamente, ao desafio, em nome da verdade, da transparência e do rigor.
Pediram-nos, e não deixámos de assumir, desde o primeiro momento, essa mesma orientação, que revelássemos, com rigor, a situação e nós dissemos: «Temos a despesa controlada. Há, naturalmente, como em todos os países europeus, problemas relativamente à receita». E não pensem, Sr.as e Srs. Deputados, que, relativamente à receita, não entendemos que é indispensável redobrar a nossa acção não apenas quanto ao combate à fraude e à evasão fiscais

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