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1059 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

 

mas também, fundamentalmente, Srs. Deputados, quanto à criação de um sistema simples, estável e coerente. É isso, Srs. Deputados, que queremos! É isso que o País nos exige!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era isso que gostavam!

O Orador: - Quanto ao reforço da confiança, é uma área que obriga a que apostemos, neste momento, com muita clareza, na convergência real com as economias europeias.
Sabemos hoje, Sr.as e Srs. Deputados, que, ao contrário do que alguns profetas da desgraça proclamavam, nunca divergimos da média europeia. Mas não pensem que só nos satisfaz o não divergirmos. Não! A ambição que temos é a de convergirmos, é a de criarmos condições para sermos cada vez mais desenvolvidos e próximos dos nossos parceiros europeus.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas não é este o caminho!

O Orador: - É esse, afinal, o direito elementar que todos temos, no sentido de tornar esta democracia numa democracia de sucesso, orientada para o desenvolvimento, para a justiça e para um mundo melhor.

Aplausos do PS.

Mas, para que haja convergência real, é indispensável disciplina financeira acrescida.
Boas contas! Estado pessoa de bem! Eis motes, eis temas que não podemos deixar de assumir com muita clareza. E esta disciplina financeira acrescida também leva a que não tenhamos uma visão cega do défice orçamental. Temos de ter uma visão flexível e prudente em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento, em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, em relação aos nossos compromissos europeus e nacionais e também no combate contra a alta de preços, contra a inflação. Daí a necessidade de moderação salarial, daí a necessidade de, curando daqueles que têm menores rendimentos, curando dos trabalhadores, combatermos a inflação como um imposto oculto, um imposto que não podemos aceitar nem tolerar.
Falemos agora de investimento público, confiança para a economia, despesa social e competitividade social.
É indispensável, Sr.as e Srs. Deputados, que se leia este Orçamento como um orçamento de investimento e que visa exactamente contrariar as tendências que se verificam de abrandamento da economia. A única forma que temos de contrariar o abrandamento é realizando um forte investimento público e induzindo, através dele, o investimento privado, criando condições reais de confiança.
Queremos tornar a nossa economia uma economia atractiva em relação à iniciativa económica séria, queremos criar condições para que Portugal aproveite as oportunidades de um cenário de incerteza que, neste momento, vivemos.
Quanto à despesa social, a consciência social que há pouco referi é uma peça-chave da política deste Governo - peça irreversível e que não pode deixar de ter as devidas consequências.
Eis porque cumprimos escrupulosamente a Lei de Bases da Segurança Social.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Eis porque garantimos a consistência e a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, quando muitos, se bem se recordam, Sr.as e Srs. Deputados, anunciavam a morte desse sistema, como se esse fosse o resultado da política que seguimos, quando entendemos dever preservar - sim! - esse sistema de segurança social e garantir a sua sustentabilidade. Cumprimos a Lei de Bases da Segurança Social, garantimos a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social. Essa é uma conquista irreversível que não podemos deixar de assumir!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É como a conquista de Abril, outra vez!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: O apoio ao interior, às regiões do interior é, afinal, um combate positivo à exclusão a que são votadas muitas regiões do interior. As medidas fiscais de desagravamento da iniciativa económica no interior do País são um dado e a produção de efeitos vai ser também irreversível. Ela vai tornar-se um elemento fundamental em relação à coesão social e nacional que todos desejamos.
Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito da competitividade fiscal, torna-se indispensável que as medidas que são adoptadas tenham por base uma preocupação de estabilidade. Por isso, não nos limitamos ao horizonte temporal do ano que temos; por isso, apontamos para um horizonte mais largo, para dar aos nossos contribuintes, para dar aos cidadãos um sinal claro e inequívoco da estabilidade que desejamos.
Srs. Deputados, o Sr. Deputado Durão Barroso veio aqui fazer uma acusação gratuita e falsa:…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Vozes do PS: - Foram várias!

O Orador: - … a de que pretendemos mudar de orientação em relação ao sistema fiscal que temos.

Protestos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, que fique claro que o sistema que temos é um sistema baseado no rendimento e tudo faremos para garantir que a iniciativa económica não seja, de modo algum, posta em causa por qualquer medida que a afugente…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Vê-se!

O Orador: - … ou que comprometa o seu empenhamento.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, não se entende nada! O que é que aprovaram ontem?!

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