O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1066 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

 

Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem uma característica:…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Pensa o PS!

O Orador: - … é capaz de ouvir as pessoas, é capaz de ouvir os outros…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não se excitem, porque não vale a pena.

O Orador: - Como dizia, o PS é capaz de ouvir as pessoas e tirar as conclusões, quando acha que as deve tirar. É bom que se tenha em conta o seguinte: nesta apreciação parlamentar, propusemos uma comissão de acompanhamento, que, de algum modo, avaliasse os impactos e fizesse novos estudos, a propósito da taxa de alcoolemia. Esta comissão destina-se a complementar as medidas de combate à sinistralidade rodoviária, medidas essas que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo e que apoiamos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais uma!

O Orador: - Agora, entendemos que, enquanto essa comissão estiver em funcionamento, devemos repor a taxa no patamar anterior a 1 de Outubro. É apenas uma medida cautelar e não de hostilidade ao Governo ou que vise pôr em causa a política do Governo,…

Protestos do PSD.

… Governo ao qual continuamos a dar todo o sustentáculo político.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global das propostas de aditamento dos artigos 5.º-A e 5.º-B, aprovadas, na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ao Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro (Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho) [apreciações parlamentares n.os 51/VIII (PSD) e 52/VIII (CDS-PP)].

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo, votos contra do BE e de 16 Deputados do PS e abstenções de Os Verdes e de 10 Deputados do PS.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Dias Baptista (PS): - Só para dizer que apresentarei uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - É também para dizer que farei entrega de uma declaração do voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada.

O Sr. José Barros Moura (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para o mesmo fim, Sr. Deputado?

O Sr. José Barros Moura (PCP): - É sim, Sr. Presidente. Também apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também para anunciar que vai fazer entrega de uma declaração de voto, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Santos (PS): - É, sim, Sr. Presidente, para explicar por que votei contra.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, também apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Há mais algum Sr. Deputado que queira anunciar que vai entregar uma declaração de voto?

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Eu também vou apresentar uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Vou igualmente fazer entrega de uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não precisam de anunciá-lo, porque as declarações de voto serão publicadas no Diário. Não é preciso o anúncio para exercer o direito de emitir uma declaração de voto.
Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 100/VIII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na especialidade, da mesma proposta de lei n.º 100/VIII.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

Páginas Relacionadas
Página 1067:
1067 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001   O Sr. Bernardino Soare
Pág.Página 1067