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1074 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

 

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, a uma proposta, apresentada pelo PSD, de alteração ao artigo 48.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor do PSD, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Artigo 48.º

........................................................................................
3 - Os vereadores podem assistir às sessões da assembleia municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal.
4 - ................................................................................
5 - ................................................................................

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 48.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 49.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 50.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 51.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a seguir, consta do guião a votação de uma proposta de alteração ao artigo 53.º, apresentada pelo PCP, bem como de duas propostas de alteração ao artigo 54.º, apresentada pelo PCP e pelo PS.
Só que, salvo melhor interpretação, estas propostas são de alteração ao texto final e não ao texto de substituição. Portanto, devem ser discutidas e votadas, tal como os artigos a que dizem respeito, quando passarmos às votações dos artigos constantes da lista fornecida pelo Deputado Marques Guedes.

O Sr. Presidente: - O que é que o Sr. Deputado propõe concretamente?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, proponho que não se discutam nem votem agora as propostas, apresentadas pelo PCP e pelo PS, de alteração aos artigos 53.º e 54.º.

O Sr. Presidente: - Portanto, não se vota o seguinte: as propostas, apresentadas pelo PCP, de alteração aos artigos 53.º e 54.º, a proposta, apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 54.º e os artigos 53.º e 54.º.
Passamos, então, à votação do artigo 59.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 60.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 64.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do artigo 68.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 87.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, falta votar o artigo 75.º tal como consta do texto de substituição, cuja votação não está inscrita no guião de votações, embora devesse estar.

O Sr. Presidente: - E verifico que também não consta da lista fornecida pelo Sr. Deputado Marques Guedes.
Então, vamos votar o artigo 75.º constante do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 10.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 46.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do artigo 46.º-B.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 52.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, está terminada a votação do que consta do texto de substituição.
Vamos agora passar à votação dos artigos constantes do texto final da Comissão que foram enumerados pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes (artigos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 16.º, 18.º, 27.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 52.º, 53.º, 54.º, 63.º, 84.º, 91.º, 98.º e 99.º).

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