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1076 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

 

votar os n.os 2 e 3, porque só substituímos e votámos favoravelmente o n.º 1.
Srs. Deputados, uma vez que todos estão de acordo, vamos, então, votar os n.os 2 e 3 do artigo 35.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, também em relação ao artigo 38.º já substituímos as alíneas l) e v) do n.º 1, mas falta votar as restantes alíneas, sobre as quais há texto de substituição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar as alíneas não votadas do n.º 1 do artigo 38.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para que fique registado em acta, vamos votar as alíneas b), x), z), aa), bb) e cc) do n.º 1 do artigo 38.º.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias Baptista.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, também para que fique registado em acta, temos igualmente de votar a alínea v) do texto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a alínea v) já cá estava.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, essa é outra alínea v). A alínea v) deste texto tem de ser votada.

O Sr. Presidente: - Qual texto, Sr. Deputado?

O Sr. Dias Baptista (PS): - Do texto final que estamos agora a votar, Sr. Presidente. É a alínea v) que diz: «Promover todas as acções necessárias à administração do património da freguesia». Esta alínea tem de ser votada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar as alíneas não votadas do n.º 1 do artigo 38.º, isto é, as alíneas b), x), z), aa), bb), cc) e v).
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, acerca da preocupação do Sr. Deputado Dias Baptista, gostaria de referir que não vai haver qualquer alteração a essa alínea v), mantendo-se em vigor àquela que actualmente existe na lei. Ora, sendo assim, não tem de ser votada.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Há, porque houve um texto de substituição.

O Orador: - Mas já votámos a eliminação da alteração que constava do texto de substituição.
Agora, o que deve ficar registado em acta é que a alínea v) não contém qualquer alteração à lei actualmente em vigor. Ou seja, esta Assembleia não mexe na alínea v) do n.º 1 do artigo 38.º, mantendo-se, portanto, o texto actualmente em vigor.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, sendo assim, vamos proceder à votação das alíneas b), x), z), aa), bb) e cc) do n.º 1 do artigo 38.º, ainda não votadas.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 44.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do artigo 45.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o artigo 46.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do artigo 47.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, relativamente ao artigo 48.º, o n.º 3 já foi substituído, só faltando votar o n.º 5.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar o n.º 5 do artigo 48.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 52.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, dado que, em seguida, vamos votar o artigo 53.º, quero lembrar que agora é que temos de votar as propostas de alteração que não votámos há pouco e que, por lapso, constavam do guião de votações relativo ao texto de substituição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, ao artigo 53.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo e votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE.

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