1078 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, pretendia pedir a votação separada da alínea m) do artigo 54.º, que desejaríamos manter, e cuja eliminação é proposta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é para tentar ajudar a Mesa.
Na verdade, salvo melhor opinião, relativamente ao artigo 54.º, fica a faltar-nos votar as alíneas a) e f) do n.º 1.
Poderíamos, portanto, votar as alíneas a) e f) e, depois, a proposta de eliminação da alínea m), que o Sr. Deputado Fernando Rosas pede que seja votada em separado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos de começar por votar a eliminação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pode ser, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem de ser, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, parece-me que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes não tem toda a razão, porque a proposta que acabámos de aprovar, com a abstenção do Grupo Parlamentar do PS, propõe duas coisas: a eliminação da alínea f) e a criação de um n.º 2.
Portanto, o que de facto temos de votar é a alínea a) e a eliminação da alínea m), sobre a qual o Bloco de Esquerda pede uma votação autónoma.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar a eliminação da alínea m) do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo e votos contra do BE.

Vamos proceder à votação da alínea a) do n.º 1.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer que, seguidamente, devemos votar os n.os 4, 6 e 7 do artigo 59.º.

O Sr. Presidente: - Se ninguém se opõe, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 63.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, no artigo 64.º substituímos a alínea e) do n.º 2, mas carecem de votação as alíneas d) dos n.os 2 e 6, respectivamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das alíneas d) dos n.os 2 e 6 do artigo 64.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao artigo 68.º, depois de termos substituído a alínea i) do n.º 1, temos de votar as alíneas f), t), u), aa) e bb) do n.º 1, a alínea b) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 68.º do texto final apresentado pela Comissão.

O Sr. Presidente: - Podemos votar tudo em conjunto, Srs. Deputados?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tenho uma dúvida, Sr. Presidente. Penso que as alíneas aa) e bb) do n.º 1 já foram votadas quando procedemos à votação do texto de substituição. Quanto ao resto, estou de acordo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, será que também é permeável à dúvida?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim, vamos votar apenas as alíneas f), t) e u) do n.º 1, a alínea b) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 68.º, de acordo com o texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 84.º apresentado pelo texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação do artigo 91.º alterado pelo texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes, do BE e do Deputado