1079 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

independente Daniel Campelo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 98.º alterado pelo texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do artigo 99.º proposto pelo texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação final global…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, antes disso temos de votar o artigo 2.º do texto final, que propõe o aditamento de alguns artigos à Lei n.º 169/99.
Em relação ao artigo 10-A, substituímos o n.º 3 do texto de substituição, mas carecem de votação os n.os 1, e suas alíneas, e 2 propostos pelo texto final.

O Sr. Presidente: - Então, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) a g) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 10.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Ainda há mais um «coelhito para sair da sua cartola», Sr. Deputado?

Risos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não há mais, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao artigo 46.º-A, cuja epígrafe é «Competências da mesa», substituímos as alíneas a), h) e i) do n.º 1 e o n.º 3, mas é preciso votar as alíneas b), c), d), e), f), g), j), l), m) e n) do n.º 1 e o n.º 2.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Honório Novo.
Assim, vamos passar à votação das alíneas b), c), d), e), f), g), j), l), m) e n) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 46.º-A proposto pelo texto final.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, julgo que, em relação ao n.º 1 do artigo 46.º-A, falta votar a alínea h).

O Sr. Presidente: - O que tem a dizer, Sr. Deputado Honório Novo?

Pausa.

Na dúvida, vota-se segunda vez a alínea h).

O Sr. Honório Novo (PCP): - É melhor.

O Sr. Presidente: - Já se viu que ninguém é perfeito, nem o Sr. Deputado Honório Novo.

Risos.

Vamos votar as alíneas b), c), d), e), f), g), h), j), l), m) e n) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 46.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Sr. Deputado Honório Novo, há mais algum «coelhinho»?

O Sr. Honório Novo (PCP): - É preciso submeter à votação o artigo 46.º-B, cujo aditamento é proposto pelo texto final.

O Sr. Presidente: - Já não foi votado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, penso que, em relação ao artigo 46.º-B, falta votar os n.os 3, 4 e 5, além dos artigos 52.º-A, os n.os 1 e 2, 99.º-A e 99.º-B, de acordo com o artigo 2.º do texto final e o artigo 3.º do texto final. E com isto penso que acabamos as votações.

O Sr. Presidente. - Nunca vi guião de votações que tão pouco guiasse ou que tão mal guiasse.

Risos.

Srs. Deputados, estamos todos de acordo sobre o que ainda falta votar?

Pausa.

Há consenso, vamos votar os n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º-B…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Podemos votar tudo em bloco, Sr. Presidente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se não há consenso, vamos proceder à votação dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º-B, cujo aditamento é proposto pelo texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do Deputado