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1103 | I Série - Número 028 | 19 de Dezembro de 2001

 

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que caracterizasse a matéria ofensiva.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, na sua intervenção, põe em questão que eu assuma responsabilidades pelo resultado para a Câmara Municipal de Lisboa; isto é, insinua, de alguma forma, que eu, por ter obtido um certo resultado na Assembleia Municipal de Lisboa, me dissocio das responsabilidades do resultado para a Câmara Municipal de Lisboa, o que, para mim, é ofensivo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pode haver aqui quem entenda que tal não é ofensivo, mas, para mim, é efectivamente ofensivo, porque participei de corpo inteiro, dei o rosto no trabalho de uma coligação chamada «Amar Lisboa», que concorreu à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às 53 freguesias de Lisboa. E o resultado que a coligação obteve para a câmara municipal é da responsabilidade do Dr. João Soares, como é da minha responsabilidade, como é da responsabilidade dos três partidos políticos que integram a coligação e de todos aqueles que trabalharam na campanha e ao longo do tempo.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Assim como o resultado que obtivemos para a assembleia municipal, do qual muito nos orgulhamos, é da responsabilidade do Dr. João Soares, da minha responsabilidade, da responsabilidade dos três partidos que integram a coligação e de todos os que deram o rosto pelo seu trabalho. Tal como as vitórias que obtivemos nas presidências de junta de 35 freguesias são o resultado desse trabalho conjunto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que é com muito orgulho que, ao longo destes anos, trabalhei naquela equipa e na obra que foi realizada em Lisboa.
Desejo ao Dr. Pedro Santana Lopes, o novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, as maiores felicidades no trabalho que vai realizar, mas, Sr. Presidente, nós, na assembleia municipal, na câmara municipal e nas freguesias, orgulhamo-nos daquilo que legamos à cidade de Lisboa.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - E assumimos o compromisso de continuar a lutar e a defender os mesmos ideais, o mesmo projecto de cidade que nos uniu ao longo deste tempo.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o pior que poderá fazer a esquerda neste momento é vir para a praça pública «lavar roupa suja».

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, entendo que o Sr. Deputado João Amaral exerceu o seu dever de apresentar uma declaração política sobre as eleições de Lisboa. Compreendo o seu ponto de vista, embora discorde dele desde há muito tempo.
Naturalmente, o PCP escolheu fazer uma aliança sob a égide do Presidente de Câmara João Soares, com o Partido Socialista. É a sua escolha, defendeu-se politicamente e apresentou-a.
O incidente processual é menor deste ponto de vista, porque não há motivo algum de ofensa; de nenhum ponto de vista há uma frase minha - não o faria, nem o fiz - que sugira que o Sr. Deputado João Amaral estava a fugir a qualquer responsabilidade. Assinalei um facto político, que é indesmentível: há uma diferença de votação nas duas listas, a qual que tem uma leitura política, e cada um fará a que entender. É uma matéria de debate político e, seguramente, não de «lavagem de roupa suja».
Portanto, o sentido preciso desta intervenção é sublinhar, como fiz e continuarei a fazer, que, havendo um colapso político das forças governamentais nestas eleições, imprevisível nas sondagens, na análise dos comentadores e nos próprios protagonistas, na véspera ainda o PSD dizia que não haveria leituras nacionais possíveis para o resultado destas eleições autárquicas, o facto é que elas existiram, ao ponto de o próprio Primeiro-Ministro ter entendido demitir-se.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Isso é demagogia!

O Orador: - E, necessariamente, esse efeito contaminou Lisboa, na minha opinião, porque Lisboa não era um caso de governação com o fôlego de que a esquerda precisa não só para apresentar obra feita mas para se bater por projectos.
Quando alguém tem de dizer que agora chegou o momento do trânsito, do congestionamento, das casas degradadas, da habitação, não pode utilizar o argumento do seu passado, porque está a dizer que não teve tempo, oportunidade ou vontade de fazer o que era essencial. Está a abdicar dos grandes combates e não apresenta propostas.
João Soares foi derrotado num confronto com adversários que se bateram bem, mas engane-se quem pense que João Soares não foi derrotado, sobretudo, por si próprio. Todos no Partido Socialista sabem que assim foi, os que o apoiam e os que o criticam. Ora, é a partir de falar verdade que a esquerda se pode mobilizar, porque se amanhã, nas eleições, a nossa alternativa for candidaturas sem fôlego, sem ânimo, sem proposta, todas as esquerdas estarão batidas!
Temos de procurar - é nossa obrigação - a força da vitória, os combates que vencem, a democracia que acumula, as propostas que seduzem e mobilizam! Isto não foi feito em Lisboa. Uma derrota não é o exemplo para uma vitória, e de uma vitória que é preciso nestas eleições que vêm.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, o País demonstrou uma enorme maturidade democrática.

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