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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2001 I Série - Número 29

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada das propostas de resolução n.os 81 a 84/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.
O Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) fez o balanço de seis anos de governo do Partido Socialista no distrito de Leiria, criticou a actuação do Governo e alertou para a necessidade de uma nova cultura política. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS).
Foi aprovado um voto de congratulação pela classificação do Centro Histórico de Guimarães e do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade (apresentado pelo PS, PSD e PCP), resultante da fusão dos votos n.os 169/VIII (PS e PSD) e 170/VIII (PCP). A este propósito, usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados António Martinho (PS), Agostinho Lopes (PCP), António Nazaré Pereira (PSD), José Barros Moura (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A propósito do centenário do nascimento de Vitorino Nemésio, intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP), Medeiros Ferreira (PS), Lino de Carvalho (PCP) e David Justino (PSD).

Ordem do dia.- Mereceram aprovação os n.os 7 a 22 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 101/VIII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrial, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Eduardo Fernandes), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), José Luís Arnaut (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Vítor Ramalho (PS) e Francisco Louçã (BE).
Foi também discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 466/VIII - Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa à disciplina da actividade profissional dos odontologistas (PS). Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Luísa Portugal (PS), Carlos Martins (PSD), Miguel Capão Filipe (CDS-PP), Natália Filipe (PCP) e Maria de Belém Roseira (PS).
O projecto de lei n.º 519/VIII - Alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão) (Os Verdes) foi também apreciado na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Reis (PS), Natália Filipe (PCP), Fernando Seara (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas 50 minutos.

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