1138 | I Série - Número 029 | 20 de Dezembro de 2001

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos.
Na reunião plenária de 30 de Novembro e no dia 5 de Dezembro: ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Jesus e Isabel Castro; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulados pela Sr.ª Deputada Natália Filipe; aos Ministérios das Finanças e da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Capão Filipe.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 7 de Dezembro: Helena Neves, António Nazaré Pereira, Mota Amaral, Manuel Oliveira, Gil França, Heloísa Apolónia, António Filipe, Agostinho Lopes, Feliciano Barreiras Duarte, Paulo Portas, Vicente Merendas, Gomes da Silva, Carlos Martins, Carlos Alberto, Basílio Horta, Joaquim Matias e Francisco Torres.
No dia 12 de Dezembro: Nuno Freitas, Isabel Castro, Jovita Ladeira, Nuno Sancho Ramos, Heloísa Apolónia, Telmo Correia e Agostinho Lopes.
No dia 13 de Dezembro: Paulo Pereira Coelho, Isabel Castro, Lino de Carvalho, Agostinho Lopes, Margarida Botelho, Maria Manuela Aguiar e Marques Júnior.
No dia 14 de Dezembro: Isabel Castro, Fernando Penha, Capela Dias, Lucília Ferra, José Eduardo Martins, Honório Novo, Pedro Mota Soares, Ana Manso, Lino de Carvalho, Luísa Mesquita, Margarida Botelho, Natália Filipe, Vicente Merendas, Miguel Miranda Relvas, Nuno Teixeira de Melo, Carlos Encarnação e João Rebelo.
Foi ainda respondido, no dia 12 de Dezembro, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições para declarações políticas, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte para tratamento de assunto de interesse político relevante.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo hoje a esta tribuna, poucos dias depois das eleições autárquicas do passado domingo, para fazer o balanço de seis anos de Governo do Partido Socialista num dos distritos do País onde se tem feito sentir de forma gravosa a inércia e a falta de rumo impostas pelo demissionário Primeiro-Ministro, António Guterres.
Se tivermos de escolher no País um exemplo que retrate a inacção dos dois últimos governos, o distrito de Leiria é, de certeza, um dos que melhor retrata a falta de resultados, de rumo e de uma visão estratégica para o futuro.
Este distrito, tal como o País, perderam muito com António Guterres e com os seus governos; as suas empresas, os seus cidadãos e as suas autarquias foram muito penalizados pelos últimos seis anos. O balanço é claramente negativo. Aliás, nestas eleições autárquicas, os cidadãos mostraram o maior «cartão vermelho» de que há memória no distrito ao Partido Socialista em termos autárquicos: 12 autarquias para o PSD e 4 para o PS.
A festa acabou.
Dos últimos seis anos devemos retirar a conclusão de que tivemos governos de oportunidade perdida, autênticos zeros à esquerda. Mas, Minhas Senhoras e Meus Senhores, quanto mais tempo passa, mais claro fica que o velho poder socialista, alimentado pela velha política, tem sido um grande «nó» não só para o país como, em especial, para o regular desenvolvimento do distrito, de todos os seus concelhos, de todas as suas autarquias e das suas empresas.
Esse «nó» é uma espécie de imposto extraordinário que os governos socialistas decidiram impor ao País e ao distrito de Leiria com o objectivo de nivelar por baixo a iniciativa, o mérito e o rigor.
Esse «nó» é o preço que as pessoas e as empresas têm de suportar por serem empreendedoras criativas, dinâmicas e responsáveis.
Esse «nó» tem tido em vista, de forma indirecta nuns casos e directa noutros, penalizar e constranger uma das zonas do País onde a sociedade civil é mais livre, rigorosa, produtiva e independente.
Esse «nó» é uma espécie de «prego ferrugento» cravado no meio da «garganta» de um dos distritos que se não resignou com a mediocridade, com o imobilismo, com o laxismo, com o despesismo e com a falta de sentido de Estado.
Sr.as e Srs. Deputados, esse «nó» é um sinal político do poder socialista alimentado pela velha política para que as pessoas, as instituições e as empresas dos 16 concelhos do distrito passem a imitar o Governo, adoptando os seus tiques, o seu discurso do diálogo e da solidariedade ultrapassados. De contrário, segundo o Governo e o Partido Socialista, não se livrarão deste imposto extraordinário. E são vários os exemplos que o atestam.
Analisem-se, por exemplo, os Orçamentos do Estado e os PIDDAC dos últimos seis anos. As conclusões são claras: Leiria, que em 1995 era o 5.º distrito do país com maior volume de investimento público, é actualmente o 11.º; no que diz respeito ao ranking distrital do indicador PIDDAC per capita, Leiria ocupa o último lugar da tabela, por troca com o distrito de Aveiro, que ocupava o último lugar no ano de 2001. Mas, mais grave ainda, é o afastamento do distrito de Leiria relativamente à média nacional nos dois últimos anos, passando o PIDDAC per capita de 84% para 63%.
Sr.as e Srs. Deputados, são muitos os exemplos que poderíamos usar hoje aqui para confirmar que o balanço é negativo em relação à governação socialista.
Em Leiria, como no País, existe um contraste forte, muito forte: por um lado, temos uma sociedade civil independente e actuante, com iniciativa, com criatividade, com inovação, geradora de riqueza e criadora de muitos postos de trabalho, uma sociedade civil consciente das suas responsabilidades, e, por outro lado, temos um Estado fraco, laxista, burocrata e gastador que investe muito no que não é importante e pouco no que é importante, que penaliza o mérito, o rigor e o dinamismo e que subsidia a inactividade, sem qualquer projecto mobilizador.
Tudo isto permitiu que o distrito de Leiria, nos últimos anos, se tenha assumido como um distrito resistente contra o poder socialista, um distrito resistente económica, política, social e civicamente.
Em 29 de Junho do ano 2000, nesta mesma tribuna, afirmei: «Se o Governo não mudar de políticas, então terá de ser o povo a mudar de Governo. Essa é uma tarefa patriótica para a qual estamos mobilizados». Estas minhas