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1196 | I Série - Número 030 | 21 de Dezembro de 2001

 

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente José Meleiro e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

De seguida, vamos votar em conjunto, na especialidade, os artigos 1.º a 19.º do mesmo texto de substituição.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente José Meleiro e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Vamos agora proceder à votação de uma proposta de substituição do artigo 20.º do mesmo texto, apresentada pelo PS e pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente José Meleiro e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

É a seguinte:

Artigo 20.º

Este diploma entra em vigor duzentos e dez dias após a sua publicação no Diário da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente José Meleiro e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 519/VIII - Alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão) (Os Verdes).
Srs. Deputados, vamos começar por votar na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na especialidade, o mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 4/VIII - Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) e aos projectos de lei n.os 137/VIII - Garante aos profissionais da PSP o direito de constituição de associações sindicais (PCP) e 410/VIII - Altera a Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, garantindo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o direito de constituição de associações sindicais (CDS-PP).
Vamos, em primeiro lugar, votá-lo na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado independente José Meleiro e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, em relação à votação, na especialidade, deste texto de substituição, há artigos que exigem maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em funções, mas o quórum de votação e de presenças está abundantemente garantido.
Os artigos que a Comissão pensa deverem ser votados por maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes são os seguintes: 2.º, 3.º, n.º 3 do artigo 4.º, 7.º, 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 39.º, 40.º e 46.º.
Pergunto se posso colocar à votação estes artigos em conjunto e depois os restantes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, não me oponho a que se votem em conjunto, desde que se separem os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 7.º.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sendo assim, estes artigos podem ser votados em conjunto?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, estes podem ser votados em conjunto e os outros também.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não sei se foi referido, mas o n.º 5 do artigo 2.º deverá, também, ser votado em separado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, pedimos que sejam votados em separado os n.os 2 e 5 do artigo 2.º.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos começar por votar os n.os 2 e 5 do artigo 2.º.

Submetidos à votação, obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente José Meleiro e votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação dos restantes números do artigo 2.º .

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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