1199 | I Série - Número 030 | 21 de Dezembro de 2001

de votar este texto, mas o acordo que o PSD manifestou em conferência de líderes no sentido de que tudo o que estivesse finalizado em Comissão poderia ser votado era em relação a um texto que ainda não existia nesse momento. E, de facto, dada a posição dos vários partidos neste momento, peço ao Sr. Deputado Francisco Louçã que aguardemos melhor oportunidade para o fazer. Tomarei em conta a necessidade de, se possível, o votarmos na primeira oportunidade, que espero exista.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Respeito a sua decisão, Sr. Presidente, mas devo dizer-lhe que considero que a falta de lealdade não pode fazer regra nesta Casa.

O Sr. Presidente: - Fica registada a sua observação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, assim não pode ser! Há pouco interpretei como erro da parte do Sr. Deputado Francisco Louçã dizer que o PSD não colocou a questão na Comissão de Saúde e Toxicodependência. Só que o PSD fê-lo, na medida em que disse, em Comissão, que não aceitava a votação nestes termos, hoje. Se os senhores insistem, insistam à vossa maneira, o que não podem, com ilegitimidade e faltando à verdade, é dizer que o PSD não foi leal!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É mentira, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, queria esclarecer o seguinte: na sequência de uma intervenção do Sr. Deputado Patinha Antão, disse depreender que o PSD se iria opor a que fosse votado hoje este texto da Comissão de Saúde e Toxicodependência, e o Sr. Deputado Patinha Antão disse-me que eu estava a interpretar bem as suas palavras.
Portanto, queria recordar ao Sr. Deputado Francisco Louçã que o PSD, em Comissão, afirmou que iria opor-se à votação deste texto de substituição hoje.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu ainda entrada, para votação, o projecto de lei n.º 466/VIII - Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa à disciplina da actividade profissional dos odontologistas (PS), que foi ontem objecto de discussão em Plenário.
Gostaria que um Sr. Deputado do PS justificasse esta votação neste momento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª e os demais representantes na conferência de líderes se recordam certamente, foi agendado e discutido este projecto de lei na medida em que há razões de ordem internacional que, de forma imperativa, aconselham a que o mesmo seja votado até ao fim do ano.
O projecto de lei n.º 466/VIII está em condições de ser votado na generalidade, mas solicitamos o consenso das demais bancadas para que também possa ser votado na especialidade e em votação final global.

O Sr. Presidente: - Verifico que há consenso nesse sentido, pelo que vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 466/VIII - Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa à disciplina da actividade profissional dos odontologistas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na especialidade, todos os artigos do projecto de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do referido projecto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Guilherme Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, tenho a quase convicção de que há pouco, quando votámos a alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, apesar de se ter registado a maioria necessária à votação de uma lei orgânica, a Mesa não mencionou esse facto. Entendo que era importante que o fizesse para efeitos regimentais.

O Sr. Presidente: - Creio que o terei mencionado mas, se o não fiz, rectifico, na medida em que o número de Deputados presentes na Sala não justifica a menor dúvida a esse respeito. A alteração a que se refere foi aprovada pela maioria constitucionalmente exigida. No entanto, creio que o disse, mas se não disse, digo agora.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Ética sobre retomas de mandato de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:
1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 20 de Dezembro de 2001, pelas 16 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes retomas de mandato de Deputados:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):
Fernando José da Costa (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Ana Maria Martins Narciso, em 10 de Janeiro de 2002, inclusive.
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE):
Luís Fazenda (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Fernando Rosas, em 1 de Fevereiro de 2002, inclusive.
2 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
3 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As retomas de mandato em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, sendo esta, em qualquer caso, a última sessão antes do Natal e do fim do ano, quero desejar a todos um belíssimo Natal e um novo ano cheio de alegrias