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1216 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

 

tempo correspondente da governação anterior tinha um crescimento da ordem dos 16,5%.
Estando já disponíveis os dados da execução orçamental sobre o ano de 2001, pode mesmo verificar-se que o crescimento deste ano teve o valor mais baixo das duas últimas décadas, correspondente a 5,8%, sendo de 2,1% precisamente no último semestre, já de acordo com a aplicação…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se estamos tão bem, por que é que se demitiram?!

O Orador: - Nós estamos como estamos; não estamos seguramente tão bem como gostaríamos, mas também não estamos tão mal como o PSD gostaria que estivéssemos, apenas com o intuito de obter vantagens eleitorais por via disso!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, se uso hoje aqui da palavra, é também para salientar que temos um projecto claro: vamos continuar esse processo de consolidação orçamental. Estamos preocupados em controlar o crescimento da despesa pública sem afectar um tipo de despesa que nos suscita uma preocupação muito particular, que é a despesa que tem que ver com a promoção do investimento público, por um lado, e, por outro, com a promoção de políticas sociais activas que garantam a satisfação do outro objectivo central da nossa intervenção pública, que é aumentar, reforçar a coesão social do País.
Esta é, pois, a nossa dupla preocupação: aumentar a competitividade, criar condições para um maior desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, não esquecer a necessidade de combater os fenómenos de exclusão, de pobreza, de marginalidade, de combater a iniquidade que as injustiças sociais sempre configuram e que ainda continuam a configurar no nosso país.
Temos um especial orgulho no trabalho que desenvolvemos ao longo destes seis anos. Fizemos grandes reformas, reformas que se traduziram em medidas práticas e concretas. Quando chegámos ao poder, dizia-se por todo o País que o sistema de segurança social público estava em causa, do ponto de vista da sua viabilidade financeira, mas hoje ninguém se atreve a dizê-lo, porque foram adoptadas medidas concretas e profundas que alteraram radicalmente essa situação: cumpriu-se a Lei de Bases da Segurança Social, asseguraram-se atempadamente as transferências do Orçamento do Estado para o sistema de segurança social público, o que permitiu garantir a sua viabilidade financeira e operou-se uma profunda reforma, que foi, de resto, amplamente discutida nesta Câmara. E vamos prosseguir por este caminho.
Este é o nosso caminho, e é um caminho diferente do preconizado pelo PSD. O PSD, legitimamente, apresenta uma solução política de outra natureza, de orientação ideológica neoliberal e conservadora. Temos todo o respeito por essa opção política, e é esse o caminho que devem seguir. Agora, o que queremos é travar este debate de forma séria e leal!
Por isso, quero dizer, com toda a frontalidade, ao Grupo Parlamentar do PSD, que é inadmissível que o PSD recorra a argumentos de campanha eleitoral que ofendem princípios fundamentais de seriedade e de rigor e que o PSD se permita pôr na rua cartazes que pretendem ter como único efeito o de procurar confundir em lugar de clarificar.
O PSD apresentou recentemente cartazes - que creio já terem mesmo sido colocados em algumas ruas deste País - em que utiliza, de forma ardilosa e pouco séria, alguns indicadores económicos com o único intuito de pôr em causa a capacidade de os eleitores avaliarem com total clareza a situação económica e, por isso, de poderem fazer uma avaliação política baseada no rigor.
Num dos cartazes, por exemplo, o PSD faz referência ao crescimento económico verificado entre os anos de 1986 e 1990 comparando-o com o crescimento económico verificado nos anos em que o PS assegurou a governação deste país. Srs. Deputados do PSD, isso configura, desde logo, uma despudorada tentativa de assassinato retrospectivo e póstumo de uma fase do cavaquismo!

Risos do PS.

Os senhores querem apagar da História o último governo do Professor Cavaco Silva - lá terão as vossas razões para isso! Mas os Srs. Deputados do PSD e o candidato do PSD à liderança do governo de Portugal não podem reescrever a História como muito bem entendem - isso era de outros tempos e até de outros regimes (com os quais, reconhecidamente, os senhores nunca nada tiveram a ver!): aqueles em que se alteravam as próprias fotografias, em que se alteravam todos os dias a memória histórica, aqueles que levavam a que se dissesse que, em alguns regimes, o passado era bastante mais imprevisível do que o futuro! Infelizmente, é isso que hoje está aqui a acontecer, de novo, com o PSD. É despudorado e é inaceitável! Comparem o que pode ser comparado, e comparem tudo, se consideram que essa comparação é essencial!

O Sr. Presidente: - Já terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, quero terminar dizendo o seguinte: em nome da verdade, em nome do rigor, em nome da lealdade, em nome de uma disputa política séria, aberta e verdadeiramente clarificadora, não sigam por esse caminho, porque esse é o caminho que pior serve os interesses de Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Terá de especificar o motivo, Sr.ª Deputada, como de costume.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco de Assis falou directamente para a bancada do PSD e houve pelo menos uma frase que julgo ser passível de defesa da honra: aquela em que disse que o País não está tão mal quanto o PSD desejaria.

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