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1254 | I Série - Número 033 | 21 de Fevereiro de 2002

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que não alegue, porque ainda não lhe dei a palavra. Não faça insinuações desse género.
Se tem alguma interpelação a fazer, diga qual é a matéria, que tenho muito gosto em considerá-la.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, respeitosamente, penso que o debate não deve continuar enquanto os grupos parlamentares não possam ler a carta que foi dada como resposta do Governo à proposta do Partido Comunista.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O que sugere, Sr. Deputado? Uma suspensão dos trabalhos?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, pelo menos, que a carta seja entregue aos grupos parlamentares - líamos a carta num minuto -, de forma a percebermos o que é que estamos a discutir.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, suspender os trabalhos, por alguns segundos, por forma a que a carta seja distribuída e lida pelos Srs. Deputados.

Pausa.

Srs. Deputados, entretanto, vou dar-vos conta de uma mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, que é do seguinte teor: «Tencionando deslocar-me à Bósnia, para visitar as tropas portuguesas em Sarajevo, entre os dias 3 e 5 do próximo mês de Março, com passagem por Roma, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 179.º, alínea e) da Constituição, o necessário assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República.»
Srs. Deputados, recebi um ofício do Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, do seguinte teor: «Na impossibilidade de, no prazo previsto, reunir o plenário da Comissão - e sem prejuízo das dúvidas que ela própria já expressou sobre a legalidade da sua efectivação no actual período político -, desejo informar V. Ex.ª que contactei pessoalmente os Coordenadores dos vários partidos com assento nesta Comissão, os quais dão o seu total assentimento e parecer favorável à prevista deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República.
Julgo, assim, nos termos requeridos, que pode considerar-se esta posição como equivalente ao parecer favorável da Comissão, por forma a habilitar a Comissão Permanente à competente decisão.»
Vamos, portanto, pronunciarmo-nos sobre o pedido de assentimento do Sr. Presidente da República.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Vinhais, Processo n.º 5/95, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de dar assentimento a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 5 de Março de 2002, pelas 14 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria Geral da República, Processo n.º 110/2001, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Coelho (PS) a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no âmbito dos autos em referência (Inquérito n.º 216/00).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, Processo n.º 268/99, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 25 de Fevereiro de 2002, pelas 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Direcção-Geral de Viação, Auto de contra-ordenação n.º 317115006, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, já podemos continuar os trabalhos?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

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