1258 | I Série - Número 033 | 21 de Fevereiro de 2002

Dr. António Costa, do que um programa de adiamentos e de suspensões, uma espécie de contraprograma, e um contraprograma que, de resto, vai sofrendo alterações.
Senão, vejamos: há dois meses atrás, anunciava-se como a prioridade no âmbito da política económica a privatização da Caixa Geral de Depósitos, mas, uma vez observadas algumas críticas, algumas das quais provenientes de alguns dos mais reputados economistas do próprio PSD, imediatamente recuaram, fazendo crer que tinha havido apenas um erro de interpretação em relação àquela que foi uma declaração clara e, cremos, um compromisso assumido pelo líder do partido.
Ainda na política económica, há a considerar a teoria do «choque fiscal», que, num primeiro momento, é apresentado de uma forma e, num segundo momento, vai sendo apresentado de forma muito mais titubeante, alteração essa que corresponde também à forma como tal iniciativa é recebida por alguns sectores da opinião pública portuguesa.
Na Convenção, entraram claramente na fase das suspensões e dos adiamentos, mas das suspensões e dos adiamentos estribados na mentira ou na mais absoluta demagogia. Na mentira quando dizem que vão suspender, procurando por essa via estabelecer um elemento de diferenciação, uma decisão que já ela própria foi objecto de decisão de suspensão por parte do actual Governo e que tem que ver com a terceira ponte sobre o Tejo. Já no que diz respeito ao aeroporto, usam-se os argumentos mais demagógicos, que ainda anteontem o Eng.º João Cravinho foi capaz de desmontar claramente, para justificar tal decisão.
Em relação à co-incineração, não se diz como é que se vai resolver o problema, mas apenas que não é esse o caminho que se vai seguir. Respeitamos todos aqueles que, neste Parlamento, ao longo dos anos, foram enunciando posições distintas das nossas - ainda há pouco tivemos um debate sobre o assunto -, mas quem tem a expectativa de governar Portugal tem a responsabilidade de dizer exactamente o que vai fazer, como e em que circunstâncias e não se pode limitar a dizer que não vai fazer com o intuito de arrecadar mais alguns apoios eleitorais conjunturais.
Em matéria de direitos sociais, depois de todo o discurso que foram proferindo nos últimos meses, em que demonizaram o rendimento mínimo garantido, considerando-o um incentivo à preguiça e um reconhecimento da vagabundagem, reconhecem agora não estar em condições de pôr em causa esse importante instrumento de combate à exclusão, à pobreza e à marginalidade sociais - não temos é a convicção de que o façam em obediência a um princípio político seguro, ou apenas por razões meramente eleitoralistas.
Em todo o caso, a verdade é que também nesta matéria mudaram de posição. Agora vêm recuar, dizendo que até vão defender a manutenção dos direitos sociais adquiridos, os mesmos que demonizaram no passado, aliás, os mesmos que puseram em causa quando tiveram funções de responsabilidade governativa em Portugal, nos últimos anos, pondo em risco a viabilidade financeira da segurança social pública ao não assegurarem o cumprimento da lei de bases e as obrigatórias transferências de verbas do Orçamento do Estado para o sistema de segurança social pública.
Tal demonstra que o PSD não tem convicções sérias sobre coisa nenhuma, não tem um projecto articulado, verdadeiramente pensado e que corresponda às necessidades reais do País, hoje. O PSD julga que está em condições de apenas se aproveitar daquelas que serão circunstâncias menos favoráveis para o PS, e que nós próprios reconhecemos, para tentar captar o apoio dos portugueses.
A isso contrapomos um projecto, que tem vindo a ser enunciado de forma muito clara, um projecto em que não renegamos a nossa tradição, em que não pomos em causa a nossa acção, em que não desdizemos hoje o que afirmámos ontem, mas em que, pelo contrário, procuramos compreender que hoje as questões são diferentes, que há muitos novos desafios, pelo que tem de haver novas respostas, e em que temos consciência de que, em relação a algumas áreas, a nossa acção ficou aquém do desejável e daquilo que nós próprios nos tínhamos proposto alcançar, mas estamos empenhados em redobrar as nossas energias no sentido de alcançarmos os objectivos que pretendemos atingir.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou terminar a minha intervenção mas não sem antes referir também um dos mais curiosos fenómenos verificados na Convenção do PSD, que foi, sem sombra de dúvida, a presença do Primeiro-Ministro espanhol, o Sr. Aznar, a prescrever aquelas que devem ser as orientações de política económica de um hipotético futuro governo português liderado pelo Dr. Durão Barroso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, porque esgotou o seu tempo.

O Orador: - É caso para perguntar se, porventura, a primeira decisão que um hipotético governo português tomaria, se o Dr. Durão Barroso fosse Primeiro-Ministro, não seria a de instalar uma linha directa entre a Residência de S. Bento e o Palácio da Moncloa para receber, todos os dias, algumas inspirações e recomendações!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós seguiremos claramente pela via que temos prosseguido de enunciação clara dos projectos e de soluções, mesmo que suscitem momentaneamente alguns desagrados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, dispondo para tal de um minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, começo por dizer que foi uma pena ter mandado calar o Sr. Deputado Francisco de Assis, já que ele estava tão embalado a desenvolver a importância da obra que levou o actual Primeiro-Ministro a ir-se embora.
O Sr. Deputado estava bastante embalado, aliás, fala sempre bastante bem, mas percebe-se que está verdadeiramente treinado e está apto a desempenhar a função que lhe estará destinada, que é a de estar na oposição.

Risos.

Penso que o discurso da oposição lhe assenta bem e, de resto, é uma tradição que julgo que o Partido Socialista verdadeiramente nunca perdeu.