0166 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

economia, trata-se de um problema de contenção -, contenção nos meios, contenção nos recursos mobilizados pela Assembleia da República para realizar as suas tarefas.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, mais comissões são mais salas, mais funcionários, menos apoio técnico, porque necessariamente mais disperso, maior dispersão dos Deputados, atendendo menos às suas tarefas…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de fazerem silêncio para podermos ouvir o Orador.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. Continuando o que eu estava a dizer, significa maior dispersão dos Deputados, atendendo menos às tarefas parlamentares que lhes cabem, particularmente, de resto, um problema que é especialmente sentido pelos quatros grupos parlamentares de menor dimensão…

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. José Magalhães (PS): - Que ternura!

O Orador: - É evidente para todos os Srs. Deputados desta Câmara que o número de comissões condiciona o trabalho dos grupos parlamentares que, pela sua dimensão, têm naturalmente alguma dificuldade, quanto mais não seja aritmética, em participar activamente - e está bom de ver que essa é a sua função depois de eleitos pelo povo - em todas as várias comissões parlamentares da Assembleia da República.
Mas, para além do problema de contenção, a outra preocupação que, do nosso ponto de vista, fica bem salvaguardada com esta proposta é a preocupação de melhorar, e melhorar significativamente, a coordenação e o apoio que devem ter as comissões neste Parlamento.
De resto, regozijamo-nos com as indicações já claramente expressas pelo novo Presidente da Assembleia da República, no sentido de levar à prática uma tarefa de coordenação efectiva, ao nível do Gabinete do Presidente e das vice-presidências, daquilo que são os trabalhos de cada um das comissões, nomeadamente através de uma conferência dos presidentes das comissões parlamentares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No entanto, como é evidente, essa melhor coordenação também tem de se reflectir numa melhoria significativa do trabalho de apoio e de assessoria técnica dos serviços da Assembleia da República ao funcionamento das comissões. E aí é também evidente para todos que esta proposta de algum encurtamento do número de comissões irá melhorar significativamente a capacidade dos serviços desta Casa para prestar a assessoria técnica e administrativa necessária ao bom desempenho das funções.
No fundo, Srs. Deputados, o que esta proposta faz é reduzir as 14 comissões permanentes anteriormente existentes nesta Câmara na anterior legislatura para 10, acrescentando, depois, uma nova comissão permanente. De resto, a necessidade da sua criação já tinha sido politicamente adquirida pela Câmara e pelos variados grupos parlamentares na parte final da anterior legislatura. Refiro-me à comissão de controlo da execução orçamental e das contas.
Como é que se reduziu o número de 14 para 10 comissões permanentes? Através da extinção de duas comissões, a anterior Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e a anterior Comissão de Juventude e Desporto. Aliás, parece-nos que, com toda a vantagem, no caso da anterior Comissão para a Paridade, pois a matéria relativa à igualdade de direitos e às minorias étnicas é integrada, e bem, na 1.ª Comissão, onde verdadeiramente estes assuntos, desde o início na anterior legislatura, na prática, têm sido tratados, pelo menos, sob a forma de iniciativas legislativas. Por outro lado, a parte relativa à matéria da família será integrada numa comissão dos assuntos sociais, onde estes assuntos, seguramente com vantagem, poderão ser tratados de uma forma integrada.
Depois, na parte relativa à matéria da juventude, é extinta a anterior Comissão de Juventude e Desporto, sendo as respectivas matérias integradas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, penso que regressando também a um modelo praticado durante muitas legislaturas, nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, há dois movimentos de agregação de matérias das comissões: por um lado, as matérias da Comissão de Assuntos Europeus com as da antiga Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação; por outro e finalmente, as matérias da antiga Comissão de Saúde e Toxicodependência com as matérias da antiga Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
E aqui, Srs. Deputados, entendamo-nos, vamos falar com alguma clareza: o que se passou nesta Câmara, historicamente, depois da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, foi, num primeiro momento, que os assuntos europeus eram tratados dentro da tradicional e histórica comissão de negócios estrangeiros; num segundo momento, houve uma autonomização dos assuntos europeus, por força da sua crescente preponderância em termos das relações internacionais do Estado português;…

O Sr. António Costa (PS): - E agora?

O Orador: - … e num terceiro momento, que é este, é evidente que 70% a 80% das relações internacionais do Estado português são perfeitamente dominadas pelos assuntos europeus, sendo que a parte restante é condicionada em larga medida, senão muitas vezes delimitada, objectivamente, por aqueles que são os nossos compromissos em matéria de assuntos europeus.

O Sr. José Magalhães (PS): - Só na América Latina!

O Orador: - De resto, que fique uma coisa clara, Srs. Deputados: só por hipocrisia política…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Por favor, Srs. Deputados, mais uma vez venho pedir que deixem o Orador exprimir as suas