0167 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

opiniões. Não houve interrupções quando falou o orador do PS.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente! Parece que o nervosismo é grande, mas com jeito vai lá…
Mas, dizia eu, só por manifesta hipocrisia política é que se pode defender e atacar, no discurso, a fragilidade da política externa comum da União Europeia e, depois, continuar permanentemente a defender-se intramuros, dentro de cada país, a separação entre os assuntos europeus e a política externa! Isto é hipocrisia política!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A menos, Srs. Deputados, que a PESC não exista,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não sabe o que é a PESC!

O Orador: - A menos, Srs. Deputados, que sejam outros - e desconfio bem que essa seja a verdade! - os motivos que levam o Partido Socialista a criar esta fantasia e esta ilusão!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS). - Anda é à pesca de argumentos!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, não estamos já na VIII Legislatura e a bancada do Partido Social Democrata não tem responsabilidades relativamente à necessidade de se manterem determinado tipo de situações que vinham do passado.
O passado é o passado, iniciou-se uma nova era e é evidente que, para o Partido Social Democrata, existe agora uma preponderância clara dos assuntos europeus. Aliás, como os Srs. Deputados bem sabem, a própria política comunitária, hoje em dia, já nem é considerada política externa, é política intra-comunitária, a política externa é outra coisa e é toda ela subordinada e fortemente condicionada às prioridades dos assuntos europeus.

O Sr. José Magalhães (PS): - Por isso é que quer acabar com ela?!

O Orador: - Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto à fusão das matérias da anterior Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com as matérias da anterior Comissão de Saúde e Toxicodependência, penso que, como é óbvio, se trata de uma agregação natural, pois são áreas que têm bastantes afinidades. No entanto, recordo aos Srs. Deputados que o Grupo Parlamentar do PSD já fez entrega na Mesa de uma proposta de alteração do nome dessa comissão, para salvaguardar a tradição desta Casa, sugerindo que relativamente ao projecto de deliberação que está em discussão possa haver uma alteração do nome da comissão, passando de comissão dos assuntos sociais para comissão do trabalho e dos assuntos sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Orador, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. A Mesa concede-lhe um minuto.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a sua intervenção traduz o novo estilo da coligação de direita. A lei prevê a existência de uma comissão de assuntos europeus, mas o que é que importa?! A Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, foi aprovada, até, nos tempos do cavaquismo, por unanimidade. Mas o que é que importa isso?! Altera-se o Regimento, altera-se a solução em vigor, dá-se um pontapé na lei!…

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Orador: - O que é que importa?! Eis todo um estilo e apercebemo-nos de que esse estilo é o que é e é inaceitável!
Em segundo lugar, Sr. Deputado: a hipocrisia. Eu vi o Sr. Deputado agarrado ternamente aos grupos parlamentares da oposição que têm poucos Deputados para justificar uma restrição da capacidade de toda a oposição fiscalizar o Governo, que é, evidentemente, o que não quer,...

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e reveste-se com um manto, uma pequena tanga de hipocrisia - uma tanga no sentido de vestuário, estreita, pequena, quase nula - ao dizer: «vamos poupar dinheiro»!
Pergunto, Sr. Deputado: na sua pequena tanga, quantos euros é que poupa, quantos funcionários é que poupa, quantas salas é que poupa?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não poupa nada!

O Orador: - Sr. Deputado, se quer arrombar o Regimento arrombe, é o seu retrato, mas não nos dê «tangas»!

Aplausos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Deputado Luís Marques Guedes vai nu!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, vou ser muito curto, porque já toda a gente percebeu quais são as verdadeiras motivações do PS neste debate.
Intervenho só para lembrar ao Sr. Deputado José Magalhães que «bem prega Frei Tomás», porque o Sr. Deputado bem sabe que se há alguém que violou o Regimento e a lei nas anteriores legislaturas foram os senhores.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - O quê?

O Orador: - Os senhores, no início da anterior legislatura, chegaram a criar 14 comissões permanentes quando o Regimento só previa 12! Os senhores fizeram