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0168 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

 

isso e depois foram a correr corrigir o Regimento! Portanto, não venha com lições, porque toda a gente sabe que o vosso problema é outro, o vosso problema é sentar algumas «estrelas» que têm na vossa bancada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, para defesa da honra da bancada, uma vez que é totalmente falsa, e de resto viciosa, a argumentação que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes acabou de expor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
Dispõe de três minutos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado Luís Marques Guedes, eu esperava muitas coisas, designadamente que não fugisse à pergunta que lhe foi feita. Era uma pergunta singela, era uma pergunta sobre euros, uma pergunta sobre salas, uma pergunta sobre funcionários! O Sr. Deputado apresentou-se aqui com uma certeza tão certa que eu julgava que tinha todos os números compilados num pequeno «cardápio» e que ia dize-los de jacto, de uma maneira arrasadora. Mas, em vez disso, o Sr. Deputado resolveu calcorrear pelos labirintos da História, foi muito atrás, a 1995, e puxou do exemplo que exactamente destrói a sua teoria, porque revela bem, ao invés, o espírito que nos possuiu - e de resto é nosso timbre - na criação de comissões parlamentares, quando se procurou um consenso, que de resto foi atingido. É que parece que em 1995 o seu partido se «esganiçou» dizendo que não queria comissões!

O Sr. Alberto Costa (PS): - Queria, queria!

O Orador: - Mas isso não é verdade! Quis comissões, aderiu, houve consenso! Mas o que é isto?! V. Ex.ª agora quer reescrever a História toda em Apocalypse Now, com lhe apetecer?! Não pode!
Em segundo lugar, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, nós - oiça isto! - estendemos o número de comissões, para permitir um melhor acompanhamento do governo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Contra o Regimento!

O Orador: - Eu sei que o Sr. Deputado não lança uma furtiva lágrima sobre o fim da comissão da paridade ou da luta pela igualdade, mas isso é a sua marca, é o seu timbre, é a sua atitude, não é a nossa, é a sua! Agora, não esconda a sua atitude debaixo de uma atitude burocrática, de uma atitude de «manga de alpacaquense», que diz que em nome de umas contas, que V. Ex.a aliás não fez, é necessário extinguir comissões permanentes e que, em 1995,o PS também violou o Regimento e a lei.
Sr. Deputado, o PS não violou a Constituição, nem o Regimento, nem a lei! Se violou, violou consigo, e não temos culpa que V. Ex.ª seja não só amnésico como goste de fazer este tipo de coisas que são eticamente inaceitáveis!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, tivemos aqui a reedição da nova postura dos Deputados do PS: de vítimas habituais, agora passam a virgens ofendidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores são aqueles cuja pureza do passado é maculada…

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - … cada vez que se vêm contrariados nas suas intenções.
Mas, Sr. Deputado José Magalhães, entendamo-nos, em primeiro lugar, quanto à questão da violação da lei. A proposta que está sobre a Mesa não viola lei rigorosamente nenhuma.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah não?! Já a leu?

O Orador: - Se há comissão que foi extinta é a de negócios estrangeiros, ponto final! Os senhores é que não querem aceitar isso, ponto final!

O Sr. José Magalhães (PS): - Extraordinário! Leia a lei!

O Orador: - A Comissão de Negócios Estrangeiros é integrada na Comissão de Assuntos Europeus.
Em segundo lugar, quanto aos assuntos europeus, devo dizer que é curioso que foram os senhores que transformaram, com os vossos governos, Portugal no cábula da Europa, e que vêm agora pretender dar lições ao PSD em termos de europeísmo. Isto é a desfaçatez mais completa de todas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um absurdo!

O Orador: - Sr. Presidente, …

O Sr. José Magalhães (PS): - E os números? Quanto é que poupa?

O Orador: - … penso que o Sr. Deputado José Magalhães, na sua intervenção, deixou claro que eu não ofendi minimamente a consideração da bancada socialista.

O Sr. António Costa (PS): - Quanto é que poupa?

O Orador: - Relembro que aquilo que eu disse se mantém, ou seja, se houve violação do Regimento - que

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