0176 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

Muito rapidamente, há duas questões que queria colocar, tendo a primeira a ver com o seguinte: o Sr. Presidente da Assembleia da República, que me parece ser insuspeito quanto à sua vontade de pôr o Parlamento a funcionar melhor e quanto à sua democraticidade, propôs a constituição de nove comissões. Penso que ninguém poderá atribuir ao Presidente Mota Amaral a vontade de reduzir a capacidade de fiscalização do Governo por parte da Assembleia da República!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E esta tem sido uma acusação que se tem atriubuído ao facto de se reduzir o número de comissões não para nove mas para onze.
Srs. Deputados, sejamos sérios! Uma das coisas rejeitadas pelo povo português no dia 17 de Março foi o hábito de fazermos todos promessas e de não as cumprirmos quando chega a hora da verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Sim, sim!

O Orador: - Queremos todos tornar o Parlamento mais eficaz e mais operacional! Dissemos, no momento próprio, que pretendíamos reduzir o número de comissões e agora, quando chega a hora da verdade, «aqui-d'el-rei» que estamos a comprometer a eficácia do Parlamento!?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Pensam que devemos constituir 15, 16, 17 ou mais comissões e termos depois os Deputados a olhar para o relógio, porque à mesma hora têm dois ou três ministros em comissões?! Que fiscalização podem fazer esses Deputados, se não têm o dom da ubiquidade e não podem estar em duas ou três comissões ao mesmo tempo, todas elas com assuntos importantes? Não será mais correcto, mais racional, fazermos uma concentração de matérias, como acontece com a 1.ª Comissão, cujo funcionamento se tem demonstrado eficaz? Ou será melhor continuarmos a constituir uma multiplicidade de comissões ineficazes, que deixam ficar mal o Parlamento?
Essa é que é a questão a que temos de responder, mas não com a espuma desta discussão meramente partidária. De uma forma institucional, aquilo que certamente todos queremos para este Parlamento é que haja uma melhor e mais eficaz fiscalização do Governo por parte da Assembleia da República, indo a nossa proposta nesse sentido. Era esse o nosso posicionamento quando estávamos na oposição e é esse o nosso posicionamento agora, quando estamos no Governo. Ao contrário dos senhores, não temos «dois pesos e duas medidas»!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, peço-lhe o favor de concluir. O seu tempo já foi largamente ultrapassado.

O Orador: - E quero lembrar que, nas duas últimas legislaturas, os senhores impediram a constituição de subcomissões, o que é essencial para que este modelo funcione e cubra todas as áreas que cada uma das comissões contém. Connosco não haverá discussão se o presidente da subcomissão é deste ou daquele partido, não vamos impedir a constituição de subcomissões só porque perdemos esta ou aquela presidência; vamos constituir as subcomissões para atribuir eficácia ao grupo de comissões que agora criamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa, que beneficiará de tempo cedido pelo Bloco de Esquerda, de 20 segundos cedidos pelo PCP e de mais 1 minuto cedido pela Mesa, para equilibrar a sua intervenção com a do Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, creio que no momento em que a maioria decreta o fecho da Assembleia, por uma semana, para mudanças, não é boa altura para falar no que é trabalhar e no que é desperdiçar tempo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E o que o Sr. Deputado Guilherme Silva esconde é que esta é a primeira vez que a matéria é objecto de discussão no Plenário, porque é a primeira vez na história da Assembleia que os senhores recusaram o consenso para a constituição das comissões. Nunca isto aconteceu e ocorre agora porque são vocês, de novo, a maioria!
Aliás, Sr. Deputado, estivemos aqui esta tarde à espera que os senhores explicassem qual a vantagem da redução do tempo das comissões. O que é que poupam (o Sr. Deputado Francisco Louçã interrogou-o expressamente nesse sentido)? Quantos euros poupam? Quantas salas poupam? Quantos funcionários poupam? E poupam como? Vão despedir os funcionários? E as salas, que já cá estão, vão arrendá-las?! Vão dá-las em concessão a uma loja de gelados?! O que é que vão fazer com as salas das comissões?
Sr. Deputado Guilherme Silva, recordo-lhe que na Conferência de Líderes admitimos que pudesse haver «rearrumação» de comissões para que não excedessem o número total de 12, mas que deveríamos autonomizar as Comissões de Trabalho e Segurança Social e de Assuntos Europeus.
O Sr. Deputado Telmo Correia referiu: «Se viessem dizer-nos que as matérias não têm nada a ver uma com a outra, ainda compreendíamos...» E eu pergunto-vos, Srs. Deputados: o que é que o trabalho tem a ver com a toxicodependência?!.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Qual é o ponto de contacto entre o trabalho e a toxicodependência para cairem na mesma comissão?

Vozes do PSD: - Então não tem?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem tudo a ver!

O Orador: - Tem?!