0179 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

igual à do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que tudo sabe -, pelo que não há nenhuma razão para que não aprovemos de imediato essa deliberação sem interrompermos os trabalhos.
O que teremos de fazer, depois, na Conferência de Líderes, que terá lugar nos termos normais, é proceder à escolha, segundo o método de Hondt, das presidências das comissões que o Partido Socialista e o PSD desejam ter, de acordo com o Regimento. Estas duas coisas não se misturam.
Portanto, encurtando razões, Sr. Presidente, quanto à primeira questão, passemos à votação daquilo que é preciso votar e a seguir propomos que se preencham os espaços em branco dessa deliberação e que se vote também de imediato essa questão. E vamos todos, naturalmente, preparar o 25 de Abril!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, há um pequeno dado de que não dispõe, e por isso é que, com uma certa ligeireza, aludiu a que iríamos fazer uma «rematada asneira». E peço-lhe o favor de, futuramente, não usar essa expressão.
A Sr. Deputada Isabel Castro, em nome do seu partido, comunicou que não está em condições, até uma hora que não sabemos qual, de indicar quais são as comissões que o seu grupo parlamentar pretende integrar. E, sem sabermos quais são essas comissões, não sabemos com que número havemos de preencher os tais espaços em branco.
Segundo o Regimento, «o número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos são fixados, por deliberação da Assembleia, sob proposta do Presidente ouvida a Conferência». Como sobre essa matéria não ouvi a Conferência, porque não se quis pronunciar,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Porque o PS não quis!

O Sr. Presidente: - … é óbvio que vou ter de a ouvir, Sr. Deputado José Magalhães, por mais que isso desgoste V. Ex.ª.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a informação que V. Ex.ª comunicou à Câmara relativamente à indisponibilidade de Os Verdes indicarem quais as comissões que pretendem integrar.

O Sr. Presidente: - Se conseguir esclarecer esse assunto, agradeço-lhe imenso, porque poupamos tempo.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, mal o Plenário da Assembleia defina quais são as comissões e, no espaço que lhe cabe, tome essa decisão, Os Verdes estão, de imediato, em condições de dizer quais as que deseja integrar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Óptimo! Então, se assim for, não precisaremos, certamente, de interromper os nossos trabalhos para esse efeito. Mas até agora não sabíamos qual era a posição de Os Verdes, que nos mantiveram em suspense.
Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações.
De acordo com o que dispõe o Regimento, teremos de votar os diversos documentos que se encontram perante nós por uma determinada ordem, e, em primeiro lugar, as propostas de substituição.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou duas propostas de substituição do projecto de deliberação n.º 2/IX. A primeira é do seguinte teor: «Propõe-se que a parte da deliberação atinente à instituição de uma Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa seja substituída por forma a manter a existência autónoma de uma Comissão de Assuntos Europeus».
Vamos votar esta proposta de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A segunda proposta de substituição do PS é do seguinte teor: «Propõe-se que a parte da deliberação atinente à instituição de uma Comissão de Assuntos Sociais seja substituída por forma a manter a existência autónoma de uma Comissão de Trabalho e Segurança Social».
Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, de seguida, proceder à votação de uma proposta de emenda relativa ao projecto de deliberação n.º 2/IX, apresentada pelo PCP, que propõe a «substituição da Comissão de Assuntos Sociais por duas comissões: Comissão de Trabalho e Segurança Social e Comissão de Saúde e Toxicodependência».
Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos ainda votar uma proposta de emenda, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que é do seguinte teor: «A 8.ª Comissão, Comissão dos Assuntos Sociais, passa a chamar-se Comissão do Trabalho e dos Assuntos Sociais».
Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS, do BE e de Os Verdes.

Por fim, vamos votar, com esta emenda, o projecto de deliberação n.º 2/IX - Constituição das comissões especializadas permanentes (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Nestes termos, e uma vez que já temos clarificado o quadro das comissões que vão funcionar nesta IX