0182 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

da 10.ª Comissão é esta: 10 Deputados do PSD, 9 Deputados do PS, 3 Deputados do CDS-PP, 1 Deputado do PCP e 1 Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes». Quanto à 11.ª Comissão, a Comissão de Ética, propomos 10 Deputados do PSD, 9 Deputados do PS e o tal 2/2 entre o CDS-PP e o PCP (2 Deputados do CDS-PP e 2 Deputados do PCP), obviamente a corrigir, de acordo com aquelas que, porventura, venham a ser as posições destas duas bancadas.

O Sr. Presidente: - Então, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes vai ter a bondade de apresentar por escrito essa proposta, para que a Câmara saiba exactamente o que está a votar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em nossa opinião, só há duas razões para alterarmos este mapa: uma, é não estarem respeitados os critérios de proporcionalidade, que, julgo, a Mesa respeitou devidamente na sua proposta; outra, é, em função do que é o conteúdo das comissões, fazermos alterações por valorizações políticas desta ou daquela comissão. Ora, como nenhum desses argumentos foi apresentado pelo PSD, não compreendo o que nos levará a fazer esta alteração. Se houver boas razões, vamos ver quais são. Mas não encontrei, na intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, as razões para fazer esta alteração.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Posso dar-lhas!

O Orador: - Gostava de percebê-las!
Por outro lado, na proposta apresentada pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes para a 10.ª Comissão, se bem percebi, reduziu o PCP a 1 elemento, mantendo o CDS-PP…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Foi o que o Sr. Deputado disse! Se se enganou, corrigi-lo-á, se fizer o favor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, enganei-me!

O Orador: - Muito bem, enganou-se!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não mantenham diálogo, por favor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, lamento que estejamos a dar ao País este espectáculo triste, de estarmos aqui a discutir a quantificação de Deputados nas comissões, pela simples razão de o Partido Socialista ter «encurralado» esta matéria para o Plenário, quando já a devíamos ter discutido previamente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O meu grupo parlamentar não pactua com a continuação deste espectáculo que estamos a dar ao País, ao discutirmos aqui uma matéria processual que tem uma sede própria. Por isso, Sr. Presidente, peço a interrupção dos trabalhos e que V. Ex.ª convoque a Conferência de Líderes para acertarmos esta matéria e podermos votar uma resolução que, definitivamente, arrume esta questão, sem este espectáculo triste que estamos a dar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, interromper os nossos trabalhos por 30 minutos, para acertarmos esta matéria, sobre a qual, depois do reinício da sessão, incidirá votação.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, em resultado da troca de impressões havida na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi apresentada uma proposta de emenda, subscrita pelos presidentes dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no sentido de as comissões que eram compostas por 25 membros passarem a ter 26 membros, que são, de acordo com o projecto de deliberação n.º 3/IX, apresentado pela Mesa, as 3.ª, 9.ª e 11.ª Comissões.
Em todas estas comissões, o Grupo Parlamentar do CDS-PP acresce 1 Deputado, passando a ter 3 Deputados, em vez dos 2 Deputados que tinha anteriormente, quanto ao resto não há quaisquer alterações.
Assim, teremos para apreciar e votar a proposta que acabo de anunciar e o projecto de deliberação n.º 3/IX, apresentado pela Mesa.
Srs. Deputados, alguém pretende usar da palavra?

Pausa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, serei breve.
Na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi apresentada uma proposta, a qual será agora, pelo que percebi, considerada sob a forma de emenda ao projecto de deliberação n.º 3/IX, que o Sr. Presidente assinou e fez circular previamente - aproveito para assinalar que essa proposta de emenda, ou, melhor, essa proposta de substituição, ainda não está disponível, e é ela que teremos de considerar e votar -, que é diferente daquela que surpreendeu o Plenário, ou, pelo menos, surpreendeu esta bancada, e certamente outras,