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0210 | I Série - Número 007 | 08 de Maio de 2002

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é o tema da sua interpelação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, sabemos que, no passado fim-de-semana, o Governo aprovou o Orçamento rectificativo cujas linhas fundamentais anunciou em conferência de imprensa, como é seu direito. O que já não é muito curial é que o Orçamento rectificativo, para além de ter sido apresentado primeiro ao ECOFIN e só depois à Assembleia da República, esteja a ser distribuído à comunicação social na sua versão integral, antes mesmo de estar distribuído aos grupos parlamentares. Inclusivamente, isso já deu azo a que a comunicação social fizesse diversas intervenções, relatando o dito Orçamento rectificativo. Portanto, apelo ao Sr. Presidente para que, imediatamente, nos seja disponibilizado este documento, não sem deixar de registar um protesto sobre a forma como esta questão foi divulgada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que tenho a dizer-lhe sobre essa matéria é que a proposta de lei de Orçamento rectificativo deu hoje entrada na Assembleia da República e que imediatamente a mandei distribuir aos grupos parlamentares e às comissões competentes. É certo que o meu despacho é de há pouco mais de uma hora, mas, em breve, ele estará nas mãos dos Srs. Deputados. Mandei também, nos termos constitucionais, ouvir os órgãos de governo próprio das regiões autónomas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É sobre o mesmo assunto, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - É, sim, Sr. Presidente, mas só para aditar algo que não ouvi na sua observação, Sr. Presidente.
Não pomos obviamente em dúvida que o Sr. Presidente tenha dado essas indicações e não estou a sugerir que o Orçamento rectificativo tenha sido entregue, em primeiro lugar, à imprensa pela mão do Sr. Presidente da Assembleia da República, o que seria totalmente inimaginável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É óbvio!

O Orador: - Em todo o caso, o que posso dizer, Sr. Presidente, é que não chegou ao nosso grupo parlamentar - suponho que aos demais grupos parlamentares também não - qualquer exemplar que pudesse ser invocado como tendo por cortesia institucional sido transmitido, em primeiro lugar, aos partidos parlamentares. E suponho que o Sr. Presidente reconhecerá que isso é uma gravíssima quebra do compromisso que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu, que, aliás, era mais extenso até, de nada anunciar (o que já está quebradíssimo) antes de comunicação formal ao Parlamento - já o fez, lamentável e barbaramente, em relação às listas de espera e tem-no feito em relação a outras matérias. Agora, em relação a esta, que é da competência exclusiva do Parlamento?! É absolutamente absurdo, Sr. Presidente! Por isso, pedia que fossem tomadas medidas no sentido de, ainda nos próximos minutos, ser distribuído, em quantidade adequada, aos Srs. Deputados e aos grupos parlamentares o exemplar que já circula «abundantissimamente» na bancada da imprensa. Protestamos também, naturalmente, por isto, que é ou um equívoco ou uma deliberada intenção, em qualquer caso, inteiramente inaceitável!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, o que é manifestamente inimaginável - e, por isso, nem vale a pena ser mencionado - é que esse documento tenha sido entregue à comunicação social pelo Presidente da Assembleia da República. Permita-me sublinhar este aspecto: não foi!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É sobre o mesmo assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero informar que a bancada do PSD, não obstante ser a bancada que, juntamente com o CDS-PP, apoia o Governo, também ainda não tem o texto do Orçamento rectificativo.

Risos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, vão pedi-lo ao Zeca. É ele, o vosso assessor de imprensa, que anda a distribuí-lo!...

O Orador: - Aguardamos que o Sr. Presidente mande fazer a sua distribuição aos grupos parlamentares para o recebermos.
Naturalmente, os Srs. Deputados são capazes de estar a fazer confusão com qualquer texto, que é normal que seja distribuído como informação à imprensa, mas que nada tem a ver, que eu saiba, com o Orçamento rectificativo.
Aliás, quero lembrar que, ao contrário do que ainda recentemente acontecia com o anterior Governo da República, é nesta sede, na Assembleia da República, que serão presentes as matérias que são da competência da Assembleia, designadamente o Orçamento rectificativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Presumo que seja sobre a mesmo matéria, Sr. Deputado…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É, sim, Sr. Presidente.

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